Por
quinze votos a cinco, a comissão especial do impeachment no Senado aprovou
nesta sexta-feira parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG)
favorável ao prosseguimento do processo que deve levar a presidente Dilma
Rousseff a deixar o governo antecipadamente. O veredicto do colegiado é a etapa
final antes de o plenário da Casa, em sessão agendada para o dia 11, colocar em
votação o afastamento por até 180 dias da petista.
No
parecer, o parlamentar afastou a tese petista de golpe, disse que o impeachment
demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que
existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade.
"Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é
ditadura", resumiu ele. Hoje, classificou como "mau caratismo"
os ataques que sofreu ao longo de todo o processo.
Mesmo
com a aprovação do relatório, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que
recorrerá à justiça com pedido para que todo o processo de impeachment seja anulado.
O argumento se baseia na decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal
(STF) de suspender o mandato do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
por usar o cargo público a fim de barrar investigações contra ele. "As
decisões tomadas por ele no exercício das funções são nulas. Então é nulo o
processo", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também tentou
na sessão derrubar mais uma vez o processo de impeachment contra Dilma.
"Vamos pedir a nulidade desse processo. Está viciado desde a origem",
declarou Lindbergh.
Ao
longo das discussões sobre o impeachment, a própria autora do pedido, a
advogada Janaína Paschoal defendeu que os senadores se debruçassem por pontos
como os sucessivos escândalos de corrupção, os desmandos revelados na Operação
Lava Jato e a atuação do ex-presidente Lula em favor de empreiteiras. Antonio
Anastasia, no entanto, circunscreveu seu relatório às duas acusações originais
que embasam a denúncia contra Dilma - a liberação de crédito suplementar sem
aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de
subsídios do Plano Safra considerados pedaladas fiscais.
Aos
senadores, o tucano contestou a interpretação de que o processo de impeachment
contra Dilma, se consolidado, representaria uma "ruptura
institucional" e disse que a maquiagem fiscal promovida pelo governo
afetou a lisura do processo eleitoral de 2014 e foi repetido em 2015, primeiro
ano do segundo governo Dilma. Embora anos anteriores a 2015 possam ser
utilizados para contextualizar o que o procurador junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira chamou de "contabilidade
destrutiva", são as irregularidades no atual mandato que estão em análise
no pedido de impeachment.
"A
denúncia aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na
forma como executou a política fiscal", disse Anastasia no relatório
aprovado hoje. Para ele, houve o "uso irresponsável de instrumentos
orçamentário-financeiros". A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as
contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem
aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria
dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco
do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos
agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse
de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores,
forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida
pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um
empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. No caso dos decretos, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo
afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a
maior parte - 93,4 bilhões de reais - seria apenas remanejamento de recursos, e
não criação de novas despesas.
Na
votação, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu o prosseguimento do
processo de impeachment contra Dilma e cobrou que autoridades, assim como
cidadãos comuns, sejam responsabilizadas por seus atos. "É uma crise
econômica e moral sem precedentes. Esse processo, por doloroso que seja,
consolida a democracia no nosso país e o funcionamento livre das instituições.
A história no futuro nos indagará se tivemos coragem de respeitar a
Constituição, de afirmar e reafirmar a democracia, de fazer desse país uma
república sem privilégios, onde todos são iguais perante a lei, inclusive o
presidente da República", afirmou.
Ex-ministro
da Integração no governo Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também disse
ser favorável à continuidade do impeachment, fez um histórico dos ataques
feitos pelo PT na campanha de 2014 e disse que o governo "não teve a
humildade de reconhecer os erros". "Faltou diálogo político aos 16
meses de mandato. O governo se isolou, perdeu apoio político, a credibilidade e
a própria autoridade", declarou. "O afastamento é inadiável. Não
haverá perdão para crimes de responsabilidade", defendeu o senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES).
Discussão
- Logo no início dos debates, a sessão teve de ser interrompida brevemente
depois de o senador Lindbergh Farias ter acusado o PSDB de apoiar um eventual
governo Temer para retirar direitos trabalhistas. Um post em redes sociais
feito pela assessoria do petista inclui senadores tucanos entre os que
apoiariam a redução de benefícios de valorização do salário mínimo e de
salários a aposentados. "Sabemos o motivo desse golpe: retirar direitos
trabalhistas", acusou Farias. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
protestou e anunciou que recorrerá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra
o petista por ele ter acusado os tucanos. "Vai responder no Conselho de
Ética por essa infâmia", disse.
Por:
Laryssa Borges
Sexta-feira,
06 de maio , 2016
