MEC CORRIGE RESULTADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2016

O Ministério da Educação retificou hoje (30) os resultados finais do Censo Escolar 2016 de alguns municípios do país. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Os resultados dos demais municípios permanecem inalterados, de acordo com os dados divulgados em dezembro de 2016.

A segunda etapa do Censo Escolar 2016 terá início no próximo mês. Nessa fase, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono).

O Censo Escolar é feito anualmente. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros, o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados de anos anteriores podem ser acessados na página do Inep na internet.

Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 ás 15hs00

CÁRMEN LÚCIA HOMOLOGA DELAÇÕES DA ODEBRECHT

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Os sigilos dos depoimentos serão mantidos e o material será encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR), que irá analisar os depoimentos para decidir se oferece denúncia.

O próximo passo será a definição do relator dos processos que eram do ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia passou a semana consultando ministros, por telefone e em audiências reservadas, sobre qual método deveria adotar na definição do relator. Diante da impossibilidade de consenso, a ideia é conseguir uma maioria confortável de apoiadores entre os ministros para passar a percepção de que o STF está unido na solução da relatoria e minimizar manifestações públicas de insatisfação dos magistrados cujas teses ficarem vencidas.

Ainda assim, a centralização de Cármen nas discussões causou desconforto em alguns ministros, que reclamaram que demoraram para serem ouvidos. O principal ministro consultado por Cármen é o decano Celso de Mello. No tribunal, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é contra a redistribuição porque considera que a Lava Jato, em linhas gerais, não se encaixaria no critério de urgência. Temas urgentes do petrolão, na avaliação dele, seriam apenas em casos de réus ou investigados presos.

A tendência de Cármen é anunciar o método de definição da relatoria até quarta-feira, quando é aberto o Ano Judiciário. O caso pode ser anunciado em plenário, mas com a articulação política já definida previamente. A sessão desta quarta será destinada essencialmente a homenagens ao ministro Teori Zavascki, com discurso de Celso de Mello.

Oito processos de Teori estavam pautados para serem julgados no dia e tratavam da possibilidade de flexibilizar, em casos específicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema abriria o ano diante da situação de penúria do caixa do Rio de Janeiro. Todos foram retirados de pauta e vão aguardar a escolha do sucessor de Teori. Ao contrário dos demais anos, a abertura do Ano Judiciário não terá solenidade e, por isso, o próprio cerimonial do STF avisou ao Planalto que o presidente Michel Temer não será convidado.

A discussão sobre a homologação foi tema de reunião entre a ministra e o procurador-geral Rodrigo Janot em 23 de janeiro, quando o chefe do MP defendeu a ela que as delações precisavam ser confirmadas com urgência para não atrasar as investigações. No dia seguinte, Janot apresentou petição formal pedindo urgência na Lava Jato. (VEJA)

Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 ás 11hs00