TSE aprova as contas da campanha eleitoral de Bolsonaro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda (10/12), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.

A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.

O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

Ao votar pela aprovação das contas, Barroso citou que a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,4 milhões, valor abaixo do teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi R$ 105 milhões. As inconsistências encontradas somaram R$ 8,2 mil, equivalente a 0,19% do total de receitas.

Em seu voto, Barroso também elogiou a prestação de contas da chapa de Bolsonaro. “A presente prestação de contas demostra ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não no capital, sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, disse.

O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber.

Na mesma sessão, o TSE também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PSL nas eleições deste ano. (ABr)

Quarta-feira, 05 de dezembro, 2018 ás 07:00

Cerca de 30% dos novos profissionais do Mais Médicos já iniciaram as atividades

O Ministério da Saúde divulgou um balanço nesta terça (4) que aponta que cerca de 30% dos profissionais inscritos no novo edital para o Programa Mais Médicos já se apresentaram aos municípios e iniciaram as atividades.

Os demais inscritos têm até 14 de dezembro para confirmar o interesse nas vagas e entregar a documentação necessária. Essa também é a data final para a apresentação do médico no município.

Até o início da noite desta segunda (3), o Ministério da Saúde recebeu 34.357 inscrições. Desse total, 8.393 tiveram vagas selecionadas — 98,5% mais de 8,5 mil vagas disponíveis no edital. No entanto, 124 vagas — nos estados de Amazonas, Pará e Amapá — ainda não tinham interessados.

O edital foi lançado após o governo de Cuba anunciar a saída dos profissionais do país do programa criado durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A decisão foi atribuída à declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro sobre exigências que poderiam ser feitas para a permanência dos profissionais cubanos no Mais Médicos.

Apesar do sucesso do edital, o número alto de inscrições preocupa alguns especialistas. Um balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) aponta que quatro em cada dez inscritos para ocupar as vagas já atuavam em unidades de saúde por meio do Programa Saúde da Família.

A preocupação é de que o preenchimento das vagas do Programa Mais Médicos por profissionais que já atuavam em outras áreas da rede pública de saúde gere desassistência em outros locais.

(Com informações da FolhaPress)

Terça-feira, 04 de dezembro, 2018 ás 14:00

Governo do DF fará licitação milionária de plano de saúde a 20 dias de acabar

O governo do Distrito Federal (GDF), chefiado por Rodrigo Rollemberg, vai deixar uma bomba-relógio ao sucessor Ibaneis Rocha, de cerca de R$40 milhões anuais, por meio de estranha licitação a ser realizada no próximo dia 10, a vinte dias do fim da gestão. A licitação tem o objetivo de contratar uma empresa para administrar o plano de saúde dos servidores, cujos custos são bancados pelos pagadores de impostos.

O edital “obriga” a empresa por dois anos “no mínimo” a prestar serviço de planos de saúde privado e também plano odontológico.

O governo diz que a licitação “resgata” uma antiga reivindicação dos servidores, cujos salários consomem R$0,81 de cada 1 real do DF.

A Secretaria de Planejamento afirma não se trata de contrato, mas confirma o gasto de R$40 milhões já em 2019. (DP)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 00:05

Pedidos ao Papai Noel dos Correios emocionam milhares de pessoas

Carrinho, caderno, boneca, bola, cesta básica e até material escolar fazem parte da lista de desejos de milhares de crianças e adolescentes que escrevem para o Papai Noel. Há 29 anos, a campanha do Papai Noel dos Correios, com a ajuda de toda a sociedade, tenta realizar sonhos e tornar o Natal dessas crianças um pouco mais feliz. Nos últimos três anos, foram entregues mais de 2,5 milhões de cartinhas. Apenas este ano, há estimativa de que a quantidade superou 900 mil, dessas, mais de 400 mil já foram adotadas.

Os pedidos são escritos com letrinhas recém-aprendidas e chegam aos Correios de todo o Brasil. De acordo com a chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios, Paula Ribeiro Mesaros, os pedidos das cartas surpreendem e emocionam. “Recebemos cartinhas que não pedem presentes, mas sim emprego para os pais, saúde para familiares doentes, paz. Já teve pedido como o de uma criança que pediu um sorriso. Ela tinha vergonha de sorrir porque seus dentes, segundo ela, ‘eram feios'”. Paula Ribeiro contou que a criança teve o pedido atendido por um dentista.

Participante da campanha há cinco anos, Alessandra Rocha Oliveira, 33 anos, também destaca a simplicidade dos desejos. Para ela há uma coisa que é quase unânime: há várias opções oferecidas no sentido de ganhar, pelo menos. “Eles se contentam em ganhar qualquer coisa. Alguns ainda escrevem: ‘Olha, Papai Noel, pode ser o mais baratinho’”, disse.

Para Paula, a campanha permite ao órgão cumprir com o papel de empresa pública, reforça a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. “Atendemos crianças em vulnerabilidade social e oferecemos oficinas de redação de cartas, endereçamento e CEP àquelas que participam por meio das escolas selecionadas pela Secretaria de Educação estadual ou municipal”, explica.

Com a ajuda da população, que adota as cartas, os Correios ficam com a missão de intermediador logístico da ação e dispõem de sua estrutura física e de pessoal. “Junto com o presente, vai um gesto de amor, de gratidão e a esperança de que tudo que a gente faz pode dar certo. Essa campanha dos Correios é maravilhosa, uma iniciativa fantástica”, ressalta Alessandra, que conheceu a campanha pela empresa que trabalha.

Para participar

Para tirar um sonho do papel, basta adotar uma cartinha. Para isso, consulte os pontos de adoção de cartas. Em algumas localidades, também será possível fazer uma adoção online. Você pode participar com quantas cartinhas quiser! Após escolher a cartinha, leve o presente devidamente embalado até o local definido pelos Correios na sua localidade.

Prazo da campanha

O prazo da campanha online para as cidades de Belém, Cuiabá, Recife, Salvador e São Paulo terminou sexta-feira (30/11). Presencial, nos Correios físicos, o encerramento nacional da campanha está previsto para o dia 14 de dezembro.

A campanha ocorre, normalmente, nos meses de novembro e dezembro de cada ano. Cada estado adota seus prazos de entrega dos presentes nas agências e da entrega dos presentes às crianças. As unidades da federação (UF) possuem datas diferentes, levando em conta as particularidades regionais que influenciam na campanha. (Governo do Brasil)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 18:00

Eles não querem só dizer “amém”

Com o crescimento do número de deputados, evangélicos passam a dar as cartas pela primeira vez em um governo e prometem uma revolução de costumes nos próximos anos

Reza a Bíblia que a chegada de Jesus Cristo em Jerusalém, uma semana antes de ser crucificado, foi triunfal. Por essa razão, historiadores do cristianismo, também com base na Bíblia, relatam que essa chegada do Messias à Terra Santa provocou temores ao Império Romano que, segundo as sagradas escrituras, enxergava em Jesus alguém perigoso. Não somente um líder religioso, mas também um adversário político. Em vários trechos da Bíblia, Jesus esforça-se para desvencilhar-se de qualquer ligação entre política e sua pregação. Hoje, quase 2 mil anos depois, a ascensão da bancada da Bíblia no Congresso Nacional demonstra que essa aproximação entre fé e política está mais latente do que nunca. Com a ascensão de Jair Bolsonaro (PSL), a Frente Parlamentar Evangélica, unida aos católicos conservadores, ganhou poder inédito na história da democracia brasileira, nomeando e desnomeando ministros.

O poder da bancada da Bíblia vem do fato de a população nunca ter eleito tantos parlamentares como em 2018. Para 2019, a bancada terá 90 congressistas somente evangélicos. Mas esse número tende a ser ainda maior, após a posse dos parlamentares. Bolsonaro, que se declarava católico, parece ter mudado de orientação religiosa. Sua mulher, Michelle, é evangélica. E ele mesmo chegou a ser batizado no rio Jordão, em Israel, pelo pastor Everaldo, que já foi candidato a presidente pelo PSC. Como deputado, ele integrava a Frente Parlamentar Evangélica. A linha de pensamento de Bolsonaro e do novo governo integra os evangélicos a seguidores cristãos mais conservadores, na chamada “Bancada da Bíblia”. Juntos, eles chegam a aproximadamente 180 nomes, quase um terço do Congresso Nacional.

A força dos religiosos não é apenas numérica. O grupo interferiu diretamente na escolha do novo ministro da Educação. Primeiro, vetando o nome do diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, para o ministério. E, depois, impondo o nome do educador conservador para o cargo, Ricardo Vélez Rodriguez. Mas, no âmbito do Executivo, o grupo não pretende parar por aí. Está sendo formatado um novo Ministério, o da Cidadania, que unirá as atribuições dos atuais Ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos. Bolsonaro fundiu as duas pastas e entregou-as a Osmar Terra (MDB-RS), evangélico e que já foi ministro de Temer.

Presidência da Câmara

“A nossa bancada vem ganhando credibilidade pela sua atuação na Casa, e isso fez com que crescêssemos nas eleições deste ano. Isso é fruto também do crescimento do pensamento conversador junto à sociedade brasileira”, analisa o deputado João Campos (PRB-GO), um dos representantes da bancada evangélica e nome que o grupo cogita levar para a disputa da Presidência da Câmara, no ano que vem. Bolsonaro não pretende interferir diretamente na disputa, mas está longe de desagradá-lo ter um evangélico no comando da Câmara.

Se há alguns anos os evangélicos queriam apenas se contrapor a pautas consideradas progressistas, como a legalização da união homoafetiva ou a formatação de um material anti-homofobia nas escolas (a que chamaram de Kit Gay), agora a intenção é fazer avançar no Congresso uma agenda conservadora, que confronte as propostas do PT. Temas como “casamento gay”, “escola sem partido”, “ideologia de gênero” e “Estatuto da Família” devem ser amplamente debatidos e a intenção da Frente Evangélica é ultrapassar a mera discussão e partir para a aprovação dessa agenda. A bancada evangélica pretende, a partir do ano que vem, aprovar projetos como o do Estatuto da Família, que quer conceituar como núcleo familiar apenas aqueles formados por um homem e uma mulher. “Vejo o avanço dessa bancada com bastante preocupação. Pois eles têm uma postura cruzadista, fundamentalista e dogmática”, critica o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). Integrantes da esquerda admitem que será difícil brecar projetos de interesse da Bancada da Bíblia. Afinal, o grupo tem um consistente projeto de poder e pretende estabelecer nos próximos anos novos paradigmas para o País, principalmente na área de costumes.

 (IstoÉ)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 09:00

Do total de 32 mil votantes, Lins e Silva vence na OAB-DF por 254 votos

O advogado Délio Lins e Silva Júnior será o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), ele foi eleito nesta quinta-feira (29), com 9805 votos, 254 a mais que o segundo colocado, Jacques Veloso. A chapa 20 “Independência na Ordem”, tem Cristiane Damasceno como vice-presidente. Os eleitos vão comandar a OAB-DF de 2019 até 2021.

Durante toda quinta, cerca de 32 mil advogados, estiveram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para escolher a nova diretoria, conselho seccional, conselhos federais, subsecções e caixa de assistência.

A disputa pelo comando da Ordem foi acirrada, o candidato da chapa 10 “Quem sabe faz a Ordem”, Jacques Veloso obteve 9551 votos. Foram 475 votos em branco e 497 votos nulos.

O governador eleito, e ex-presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha (MDB), votou no início da tarde. Declarou que seu voto seria em Veloso, porém afirmou que independente do resultado, o eleito terá seu apoio mo GDF. “Em relação ao Distrito Federal, qualquer um que for o presidente vai ter o meu apoio. Tanto para resolver os problemas da sociedade, quanto para melhorar a qualidade da advocacia do Distrito Federal”.

Assim que o resultado foi divulgado, Délio publicou um texto de agradecimento em sua página no Facebook. “Um muito obrigado a todos, a partir de agora a nossa chapa é a advocacia. E você, independente do voto que fez, é parte dela”.

Quem é o novo presidente da OAB-DF?

Délio Lins e Silva Jr. graduou-se em Direito em 2000, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Especializou-se em Direito Penal Econômico e atualmente é mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O advogado começou sua história na OAB participando de comissões temáticas da Ordem. Em 2010, presidiu a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e sugeriu a criação da Comissão de Honorários, da qual foi o primeiro presidente. Atualmente, Délio é advogado militante e sócio do escritório Délio Lins e Silva Advogados Associados. (DP)

Sexta-feira, 30 de novembro, 2018 ás 00:05

Taxa de desemprego cai para 11,7% em outubro, diz IBGE

A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel no mês de outubro em 11,7%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (maio/julho), quando a taxa foi 12,3% – confirmando que o desemprego continua em queda no país.

Ainda assim, o país fechou o trimestre móvel encerrado em outubro com uma população de 12,4 milhões de pessoas desempregadas, número que, no entanto, registra 4% inferior ao do trimestre encerrado em julho – menos 517 mil pessoas sem emprego.

As informações foram divulgadas quinta-feira (29/11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa nacional por amostra de domicílio – Pnad Contínua. Em relação ao mesmo trimestre móvel de igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego estava em 12,2%, com queda de -0,5 ponto percentual.

Os dados do IBGE indicam que a população ocupada no final de outubro chegava a 92,9 milhões, um aumento de 1,4% (mais 1,2 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de maio a julho deste ano; e mais 1,5% (1,4 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2017.

Segundo a pesquisa, as 12,4 milhões de pessoas que integravam a população desocupada no trimestre móvel encerrado em outubro representava uma queda de 4,0% (menos 517 mil pessoas) frente ao trimestre de maio a julho de 2018. No confronto com igual trimestre de 2017, houve redução de -3,1% (menos 389 mil pessoas). (ABr)

Quinta-feira, 29 de novembro, 2018 ás 14:00