Bolsonaro diz que faz ‘papel de otário’ no caso do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (6/02), que se trata de “vergonha na cara”, e não de um ato de “populismo”, sua recente crítica ao preço dos combustíveis. Ele disse que faz “papel de otário”, já que a Petrobrás reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada para o consumidor.

Nesta quarta-feira, 5, Bolsonaro desafiou os governadores e afirmou que zera os tributos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre os combustíveis se eles zerarem o ICMS. Após a declaração, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que se tratava de “populismo” do presidente e “uma tentativa de transferir a responsabilidade” do problema para os Estados.

Ao ser questionado pelo jornal O Estado de São Paulo como compensar a perda na arrecadação dos Estados com a medida, Bolsonaro disse que “o problema é deles (governadores) ”. “Não estão reclamando que eu devo diminuir o meu? Vamos diminuir de todo mundo. ”

O presidente voltou a falar do assunto na quinta-feira ao ser questionado se trabalharia para melhorar a relação com governadores. Além de Doria, ele se referiu ao governador Wilson Wetzel, do Rio de Janeiro, que também foi criticado na entrevista.

“Chega de esse povo sofrer. Isso não é demagogia. Os dois governadores que estão me criticando… Isso não é populismo, não. Isso é vergonha na cara. Ou você acha que o povão está numa boa? Todo mundo feliz da vida com o preço do gás, com o preço da gasolina, preço de transporte? ”, disse o presidente.

Bolsonaro também disse que não tem a “mesma plumagem” dos dois governadores e que é pobre perto deles. “Eu sei que eu sou um cara diferente de alguns políticos que temos no Brasil. Eu sou um cara pobre, miserável. Se bem que eu sou mais rico que 98% da população. Eu sei disso, mas perto desses caras eu sou pobre e parece que meu cheiro não faz bem para eles. Minha plumagem é diferente da deles”, disse o presidente.

O presidente defende há meses mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Para ele, o tributo deveria ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente.

“Quanto é que vai baixar na bomba para o consumidor? Zero. Então eu estou fazendo papel aqui de otário. Se bem que eu não interfiro na Petrobrás. Eu não vou ligar para o Castello Branco (Roberto, presidente da estatal): ‘Ó, não baixa mais’. Eu não interfiro na Petrobrás”, declarou.

No domingo passado, 2, pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto para que o ICMS tenha um valor fixo por litro. A ideia do presidente encontra resistência por parte de governos estaduais, já que causaria impacto sobre a arrecadação dos Estados, efeito indesejado principalmente neste momento de crise.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

Sexta-feira, 07 de fevereiro, 2020 ás 12:00

Faltam critérios para disciplinar os usos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa o orçamento da União para 2020 num montante de 3,6 trilhões de reais, incluindo a destinação de dois bilhões para o fundo eleitoral a ser distribuído proporcionalmente às representações na Câmara Federal. Acontece, com exemplos do ano passado, quando desvios ocorreram. Não houve eleições em 2019, mas as despesas ocorreram.

Reportagem de Ranier Bragon e Camila Matoso, Folha de São Paulo de domingo, assinala que o PSL utilizou parte das verbas públicas que recebeu para outros destinos que não propriamente eleitorais.

O problema do fundo partidário é complexo pois é praticamente impossível fiscalizar todas as despesas realizadas pelas legendas, muitas delas com base em recibos emitidos para iludir a Justiça eleitoral. Isso de um lado. De outro, o processo em si termina proporcionando condições que lançam sombras sobre a utilização de recursos legais. Uma análise das contas de 2019 por exemplo, pelo Tribunal de Contas da União apontou diversas despesas e aquisições de bens pelo partido ao qual o presidente da República foi vinculado.

Esse é um exemplo, mas outros virão se somar, sobretudo agora nas eleições municipais em outubro deste ano. Como definir as despesas partidárias e eleitorais? É tarefa difícil, tal a multiplicidade de aplicações que vão desde a instalação de comitês eleitorais até a propaganda colocada nas redes sociais. Pode haver ainda despesas com a publicidade nos jornais dos candidatos que optarem por esse meio de divulgação. Enfim, como se constata as despesas variam de uns setores para outros.

Acontece que a legislação atual é melhor do que aquela que permitia a doação financeira por parte de empresas. Existe a possibilidade de pessoas físicas doarem, neste caso até o limite máximo de 10% sobre a remuneração recebida no exercício anterior.

Entretanto, como disse há pouco, o problema é complexo e parece até não ter uma solução melhor do que a atual. Isso não quer dizer, no entanto, que seja esse o caminho ideal no rumo da Democracia.

Não é ideal porque os partidos certamente vão destinar as verbas que lhes couberem para os candidatos que já possuem mandato e que sejam pessoas de influência junto às direções das legendas.

O que se pode pretender é reduzir os casos de aplicação em outros setores ou aqueles que possam distinguir uns candidatos de outros. Mesmo assim o problema persiste, porque na verdade a distribuição do fundo partidário segue o critério da proporcionalidade entre as bancadas.

Assim, basicamente pode-se argumentar que os atuais deputados têm prioridade porque contribuíram com as votações que receberam no ano passado exatamente para fortalecer a proporção financeira de cada legenda.

Acrescente-se mais um detalhe importante. Como as direções partidárias vão agir para segurar recursos àqueles candidatos que vão disputar as eleições legislativas pela primeira vez? Como será feita a distribuição das verbas? É preciso definir um critério fundamental.

 (Tribuna da internet)

Segunda-feira, 03 de fevereiro, 2020 ás 18:00

Regina Duarte - Dona, Ela Sim. Jingle para Regina Duarte.

Veja o vídeo :

Domingo, 02 de fevereiro, 2020 ás 18:00