Em
meio a discursos calorosos sobre a falta de confiança no atual sistema
eleitoral, o plenário do Congresso manteve nesta quarta-feira a implantação de
um modelo de comprovantes nas urnas eletrônicas. Essa medida chegou a ser
aprovada pela Câmara e pelo Senado durante a votação da reforma política, mas
acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em despacho para inviabilizar a
proposta, a presidente informou que a medida causaria um impacto de 1,8 bilhão
de reais entre o investimento para aquisição de equipamentos e as despesas de
custeio das eleições.
O
veto de Dilma foi analisado nesta quarta-feira em sessão do Congresso e
provocou debate entre os parlamentares. Governistas inicialmente se
posicionaram contra o voto impresso, mas acabaram liberando suas bancadas ao
longo da votação. Já a oposição se uniu pela retomada do texto aprovado
anteriormente. A medida foi aprovada por 368 votos na Câmara e 56 votos no Senado.
Era necessário o apoio de ao menos 257 votos entre os deputados e de 41
senadores para contrariar a decisão presidencial.
Comprovante
- Pelo projeto, o processo de votação permanecerá acontecendo nas urnas
eletrônicas. Os equipamentos, no entanto, vão imprimir o registro de cada voto,
que serão armazenados em um local lacrado. Durante esse processo, não haverá
contato manual do eleitor com os comprovantes. O sistema do voto impresso já
deve valer nas eleições de 2016.
"Como
podemos negar ao eleitor brasileiro o comprovante do exercício máximo da sua
cidadania? Por que não permitir que o nosso sistema eleitoral possa ser
auditado? Não é disputa de oposição ao governo. É de respeito ao sufrágio, ao
voto popular", discursou o senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB.
"Não dá para confiar em um sistema que não permite checagem. O voto
precisa ser verificado, caso seja necessário auditoria nas urnas
eletrônicas", disse o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM.
Contrário
à matéria, o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), exaltou o
prejuízo financeiro que a proposta traria e ponderou que o governo está
implantando uma série de medidas para reduzir as despesas.
Financiamento
- Também em votação do Congresso, deputados e senadores seguiram o veto de
Dilma e mantiveram a canetada presidencial ao financiamento empresarial nas
campanhas. A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(Veja)
Quinta-feira,
19 de novembro, 2015
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