O avanço do processo de cassação da chapa da
presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) impôs ao governo uma nova estratégia para tentar constranger seus
adversários das eleições de 2014 cujas prestações de contas aguardam análise da
corte.
A
artilharia está voltada para a ex-ministra Marina Silva (Rede) que, segundo o
PT, ainda deve explicações sobre supostas irregularidades no uso, durante a
campanha, do avião que caiu em Santos (SP) em agosto de 2014 — o presidenciável
do PSB, Eduardo Campos, morreu no acidente.
Também
haverá pressão para que as contas do senador Aécio Neves (MG), candidato
derrotado do PSDB, sejam analisadas o quanto antes.
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A
Polícia Federal investiga desde 2014 possíveis irregularidades no uso da
aeronave durante a campanha presidencial daquele ano pelo PSB, partido pelo
qual Marina foi candidata. Ela era a vice de Campos e assumiu a candidatura
após a morte do governador de Pernambuco.
Um
dos três donos do avião — que não havia sido declarado à Justiça Eleitoral até
a morte de Campos — é o empresário João Carlos Lyra, apontado como
"laranja" usado para ocultar a compra da aeronave, que teria entrado
na campanha como "caixa 2". Ele também é investigado na Operação Lava
Jato suspeito de agiotagem. A ideia do PT é questionar a prestação de contas de
Marina sobre o uso do jato.
Colaborou
para a definição dessa estratégia o fato de Marina ter dito que o caminho para
tirar Dilma da Presidência deve ser o TSE, e não o Congresso, onde há a
avaliação de que o impeachment perdeu força. As declarações da ex-ministra
foram mal recebidas pelo governo e pelo PT.
Marina
disse que a corte eleitoral precisará responder se as doações feitas à chapa de
Dilma e Temer pelas empreiteiras investigadas na Lava Jato foram pagas com
recursos desviados da Petrobrás. Para o PT, se o argumento valer para Dilma e
Temer, deverá também ser aplicado no julgamento das contas de seus adversários.
Recibos
O
PT protocolou um requerimento que questiona a prestação de contas do PSDB
apresentada ao TSE em 2014. O partido aponta irregularidades na documentação
enviada pela legenda ao tribunal que comprometem a legalidade do processo. O
documento afirma que houve a substituição de mais de 2.000 recibos de doações
eleitorais, referentes a quase 80% dos lançamentos declarados por Aécio, além
de repasses em dinheiro e contribuições de empresas investigadas pela Operação
Lava Jato. Os advogados do PT pedem nova auditoria nas contas do senador
tucano.
Na
defesa de Michel Temer apresentada na semana passada no âmbito da ação de
impugnação de seu mandato, os advogados do vice-presidente criticam a campanha
de Aécio por receber R$ 40 milhões das mesmas empreiteiras.
Além
de constranger Aécio e Marina, há uma avaliação de que é importante que as
contas de ambos sejam julgadas antes da conclusão sobre o processo contra Dilma
e Temer. O motivo é que, caso a petista e o peemedebista sejam derrotados na
corte eleitoral, haveria a impossibilidade de que o tucano e a ex-ministra
pudessem se candidatar em uma nova eleição em razão de pendências em suas
prestações de contas.
Partidos
em situação irregular perdem o direito de receber sua cota do Fundo Partidário
e, ao mesmo tempo, os candidatos ficam impedidos de obter a certidão de quitação
eleitoral, o que os torna inelegíveis pelo menos até 2018.
O
prazo, no entanto, para que a corte eleitoral julgue as contas dos candidatos
derrotados é de cinco anos. Mas a possibilidade de que uma nova eleição
presidencial seja convocada ainda em 2016 pode obrigar os ministros a acelerar
a análise dos processos para afastar qualquer questionamento sobre uma nova
disputa eleitoral formada por candidatos sem condições de serem diplomados
Parecer
As
prestações de contas de Marina e de Aécio no TSE estão em fase de juntada de
documentos e análise por órgão interno responsável por reunir os papéis nos
quais se basearão os julgamentos dos dois processos. Antes disso, a assessoria
deverá emitir um parecer técnico sobre o material e remetê-lo ao Ministério
Público, que também deverá se manifestar.
O
obstáculo para essa estratégia petista é que o tribunal eleitoral costuma
permitir que os candidatos regularizem sua situação antes de decidir sobre a
documentação.
Para
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, não há possibilidade de Marina
responder no Tribunal Superior Eleitoral pelo avião Cessna usado na campanha
eleitoral, já que a doação foi declarada na prestação de contas feita em nome
de Campos.
—
As contas de Campos e de Marina foram apresentadas separadamente. Se houver
qualquer questionamento sobre esse assunto, ele será esclarecido, mas não vejo
por que isso atrapalharia a candidatura dela.
Fonte:
Estadão conteúdo
Segunda-feira,
15 de fevereiro, 2016
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