O
Projeto de Lei 6490/19 revoga o trecho da Lei dos Partidos Políticos (Lei
9096/95) que prevê punição ao parlamentar que contraria, por meio de atitude ou
do voto, orientações da legenda. A medida está em análise na Câmara dos
Deputados.
Segundo
a lei vigente, além de medidas disciplinares básicas, o estatuto do partido
poderá prever a suspensão do direito do parlamentar de votar em reuniões
internas da legenda ou a perda de cargos ou funções que desempenha na casa
legislativa, caso desrespeite diretrizes legitimamente definidas pela direção
do partido.
“Não
posso deixar de registrar que, hoje, muitos partidos têm donos. São verdadeiros
feudos de famílias, onde parlamentares não conseguem ter ideias próprias e
ficam à mercê de um sistema de escravidão partidário que desconsidera os
milhões de votos obtidos pelo parlamentar”, argumenta o deputado Sanderson,
(PSL-RS) autor do projeto.
O
projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, seguirá para o Plenário.
(Com
informações Agência Câmara)
Segunda-feira,
17 de fevereiro, 2020 ás 11:00
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