Há aumento substancial da demanda por
especialistas em legislação eleitoral nos últimos anos, provocada pela
crescente judicialização do processo eleitoral
São
Paulo - Na segunda quinzena de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao
Ministério da Educação uma proposta de mudança no currículo dos cursos de direito do
País. Uma das novidades é a obrigatoriedade do ensino de legislação eleitoral,
historicamente relegado pelas faculdades à categoria de disciplina opcional. O
motivo, de acordo com a OAB, é o aumento substancial da demanda por
especialistas na área nos últimos anos, provocada pela crescente judicialização
do processo eleitoral.
"Até
alguns anos atrás tínhamos três ou quatro escritórios especializados em São
Paulo. Hoje são dezenas", disse Luciano Pereira dos Santos, da Comissão de
Direito Eleitoral da seção paulista da OAB.
Diante
do aumento da demanda, algumas faculdades se anteciparam e já incluíram a
disciplina na grade obrigatória dos cursos. "Com a judicialização da
política, o direito eleitoral se tornou um campo permanente de atuação
jurídica, ao contrário do que acontecia anos atrás, quando os escritórios
especializados só eram procurados na época das eleições", disse o
professor Alysson Mascaro, do Mackenzie, que tornará a disciplina obrigatória a
partir do próximo semestre. "Estamos atendendo a uma demanda do
mercado."
Terceiro turno
Estatísticas
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de processos em anos
não eleitorais mais que dobrou em menos de uma década. Em 2007, o TSE
contabilizou 4.367 decisões. Em 2013, esse número chegou a 10.890.
"No
Brasil se instituiu o fenômeno do terceiro turno eleitoral", disse o
presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Norberto Campelo.
O
motivo é o surgimento de novas leis de iniciativa popular, como a Ficha Limpa,
e o aumento das penas para compra de votos. Com as novas regras, os candidatos
procuram os escritórios até um ano antes das eleições para resolver possíveis
pendências e, em alguns casos, continuam dependendo dos advogados após a posse
para se defender de pedidos de cassação.
"O
Judiciário está muito mais severo. Antes, a acusação tinha que ser muito grave
para haver uma cassação. Mas é verdade também que os políticos tem se tornado
cada vez mais corruptos", disse Alberto Rollo, um dos decanos do direito
eleitoral paulista, com 50 anos de atuação na área.
Não
há estatísticas sobre o mercado de direito eleitoral, mas é consenso entre
advogados e políticos que o nicho foi um dos que mais cresceram nos últimos
anos. O escritório de Rollo, por exemplo, que por quatro décadas contou só com
ele próprio, hoje tem quatro advogados associados e chega a contratar 25
auxiliares em ano eleitoral.
Além
da atuação defensiva, os advogados se tornaram ferramentas fundamentais nas campanhas.
De acordo com Rollo, a maior fonte de demandas judiciais no período eleitoral é
a propaganda no rádio, TV e internet, considerada a principal arma do marketing
político moderno. Partidos e candidatos contratam batalhões para esquadrinhar
as peças exibidas pelos adversários em busca de irregularidades que possam
levar à perda de minutos preciosos na TV.
Nesse
cenário, os advogados foram alçados a um status tão importante nas campanhas
quanto o dos marqueteiros e são objeto de disputa entre os partidos. É o caso
de Helio Silveira, que trabalhou para o PT em diversas eleições, assessorou a
campanha de Marina Silva à Presidência pelo PV em 2010 e hoje trabalha para o
pré-candidato do PMDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf. A perda do advogado
para um adversário desgastou o presidente do PT paulista, Emidio de Souza, na
direção nacional da sigla.
Ataque e defesa
A
preocupação com as questões jurídicas é tanta que partidos como PT e PSDB se
preparam tanto para apontar erros dos adversários quanto evitar problemas nos
tribunais. No início de fevereiro, a direção nacional petista reuniu todos os
secretários estaduais de comunicação para uma espécie de curso intensivo sobre
o que é permitido ou proibido nas propagandas partidárias e eleitorais.
Os
advogados tucanos, por sua vez, estão produzindo uma cartilha que será
distribuída a todos os candidatos e diretórios do partido. Fora isso, o PSDB
montou uma força-tarefa que, a partir de segunda-feira, vigiará tudo o que
envolve o governo e o PT em todo o País para fazer representações ao Ministério
Público contra campanhas publicitárias da presidente Dilma Rousseff e de
ministros e de estatais que mostrem alguma ligação com petistas.
"Vamos
ter um time de juristas que ficará vigilante a tudo o que acontece na pré-campanha
e na campanha", disse o deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico
da pré-campanha do senador tucano Aécio Neves (MG) ao Planalto. Para Sampaio, a
disputa será difícil nas urnas e nos tribunais. "Vai ser uma batalha
duríssima de natureza jurídica.
" As informações são do jornal O Estado
de S.Paulo.
Terça-feira, 04 de Março
