Nesse
momento, há 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Evidente que não existe esse número de propostas político-ideológicas
para enfrentamento dos problemas das sociedades atuais.
Alguns
dessas agremiações correspondem a posições de momentos históricos anteriores,
como o PDT que representa o nacional-desenvolvimentista do pré 64 e o PMDB e o
PP do bipartidarismo imposto pelo regime militar.
Após
a redemocratização do país, com a promulgação da Carta Constitucional de 1988,
é possível identificar as principais correntes do pensamento
político-ideológico representadas por três principais partidos brasileiros:
PFL/DEM, originário da Arena/PP, que prega o liberalismo, e o PSDB e o PT,
formados por integrantes do antigo MDB, que representam respectivamente a
socialdemocracia e a dita "esquerda" de origem marxista-leninista.
Importante
destacar o papel do PMDB na conjuntura política pós 88. Durante o período
militar, o MDB constituiu-se como uma frente política organizada em torno de um
programa mínimo, a redemocratização do Brasil. Por sua composição plural, foi
capaz de liderar a luta democrática de massa pela reconquista do Estado
Democrático de Direito. Cumpriu sua tarefa quando Ulysses Guimarães promulgou a
Constituição Cidadã.
A
partir de então, seu mérito tornou-se seu defeito. Após 88, a tarefa política
urgente no país passou a ser a afirmação de um programa para o desenvolvimento
econômico e o combate às desigualdades sociais. E justamente por ser uma
frente, o PMDB passou a enfrentar enormes dificuldades para dar conta dessa
tarefa. Tornou-se uma federação de interesses regionais, que vive do passado da
luta democrática contra a ditadura e que, por isso mesmo, apesar de ser o maior
partido brasileiro, passou a desempenhar papel de principal coadjuvante na
disputa eleitoral polarizada entre o PSDB e o PT nas eleições de1994 a 2014.
Por
outro lado, é compreensível que, após a conquista do Estado Democrático, num
país desigual como o Brasil, a disputa tenha se polarizado entre os dois
partidos que apresentam propostas diferentes para a promoção de justiça social.
Entretanto,
apesar desse propósito em comum, mesmo que não admitido pelos petistas, PSDB e
PT são radicalmente diferentes.
Em
primeiro lugar, o PSDB tem responsabilidade fiscal, respeitando o princípio de
não gastar mais do que se arrecada. O PT gasta os recursos públicos de forma
irresponsável, e defende essa posição como necessária a fim de assegurar os
chamados gastos sociais.
Em
segundo lugar, o PSDB entende que o Estado deve conviver com a economia de
mercado, que deve ser regulado, em oposição ao liberalismo clássico e ao
intervencionismo e o planejamento estatal da economia. É o chamado Estado
necessário dos sociais democratas em contraposição ao Estado mínimo dos
liberais e ao Estado máximo da esquerda marxista-leninista, representada no
Brasil pelo PT e aliados, como o PCdoB.
Em
terceiro lugar, o PSDB defende a eficiência da gestão pública, com metas e
indicadores, e remuneração dos servidores pelos resultados alcançados. O PT não
enfatiza a eficiência da gestão e é contra a remuneração por resultados, com o
argumento de que essa é a lógica da empresa privada que não pode ser transposta
para o Estado. Na prática, o PT representa mais os trabalhadores do Estado e
uma elite operária do que os trabalhadores em geral; mais os servidores
públicos do que os cidadãos contribuintes aos quais se destina a ação do
Estado.
Em
quarto lugar, o PSDB preocupa-se em implementar políticas sociais
emancipatórias e não assistencialistas, como as do PT. Como exemplo, o Bolsa
Escola, com contrapartida a fim de assegurar a porta de saída do programa de
distribuição de renda, em contraposição ao Bolsa Família, no qual a
contrapartida perdeu força.
Em
quinto lugar, o PSDB é favorável ao parlamentarismo, ao voto distrital misto e
à regulamentação do financiamento privado de campanha eleitoral (segundo o
Presidente Fernando Henrique, por exemplo, com contribuição de pessoa jurídica
somente para uma candidatura e recursos entregues ao TSE). Enquanto o PT
defende o presidencialismo, o voto em lista fechada e o financiamento somente
público de campanha.
Por
fim, se é verdade que há ou pode haver corruptos em qualquer partido, no PT a
corrupção parece ser orgânica e justificada como meio necessário ao fim de
defesa dos interesses populares, que, para os petistas, só o PT é o verdadeiro
defensor. O velho (des) princípio de que os fins justificam os meios, de que
tudo é válido para promover a "revolução popular" (sic).
*****Mariza Abreu é
consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, além de
ex-secretária de educação de Caxias do Sul/RS e do Estado do RS
Segunda-feira,
11 de julho, 2016
