TRÊS IDEOLOGIAS E 35 PARTIDOS

Nesse momento, há 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Evidente que não existe esse número de propostas político-ideológicas para enfrentamento dos problemas das sociedades atuais.

Alguns dessas agremiações correspondem a posições de momentos históricos anteriores, como o PDT que representa o nacional-desenvolvimentista do pré 64 e o PMDB e o PP do bipartidarismo imposto pelo regime militar.

Após a redemocratização do país, com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, é possível identificar as principais correntes do pensamento político-ideológico representadas por três principais partidos brasileiros: PFL/DEM, originário da Arena/PP, que prega o liberalismo, e o PSDB e o PT, formados por integrantes do antigo MDB, que representam respectivamente a socialdemocracia e a dita "esquerda" de origem marxista-leninista.

Importante destacar o papel do PMDB na conjuntura política pós 88. Durante o período militar, o MDB constituiu-se como uma frente política organizada em torno de um programa mínimo, a redemocratização do Brasil. Por sua composição plural, foi capaz de liderar a luta democrática de massa pela reconquista do Estado Democrático de Direito. Cumpriu sua tarefa quando Ulysses Guimarães promulgou a Constituição Cidadã.

A partir de então, seu mérito tornou-se seu defeito. Após 88, a tarefa política urgente no país passou a ser a afirmação de um programa para o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades sociais. E justamente por ser uma frente, o PMDB passou a enfrentar enormes dificuldades para dar conta dessa tarefa. Tornou-se uma federação de interesses regionais, que vive do passado da luta democrática contra a ditadura e que, por isso mesmo, apesar de ser o maior partido brasileiro, passou a desempenhar papel de principal coadjuvante na disputa eleitoral polarizada entre o PSDB e o PT nas eleições de1994 a 2014.

Por outro lado, é compreensível que, após a conquista do Estado Democrático, num país desigual como o Brasil, a disputa tenha se polarizado entre os dois partidos que apresentam propostas diferentes para a promoção de justiça social.

Entretanto, apesar desse propósito em comum, mesmo que não admitido pelos petistas, PSDB e PT são radicalmente diferentes.

Em primeiro lugar, o PSDB tem responsabilidade fiscal, respeitando o princípio de não gastar mais do que se arrecada. O PT gasta os recursos públicos de forma irresponsável, e defende essa posição como necessária a fim de assegurar os chamados gastos sociais.

Em segundo lugar, o PSDB entende que o Estado deve conviver com a economia de mercado, que deve ser regulado, em oposição ao liberalismo clássico e ao intervencionismo e o planejamento estatal da economia. É o chamado Estado necessário dos sociais democratas em contraposição ao Estado mínimo dos liberais e ao Estado máximo da esquerda marxista-leninista, representada no Brasil pelo PT e aliados, como o PCdoB.

Em terceiro lugar, o PSDB defende a eficiência da gestão pública, com metas e indicadores, e remuneração dos servidores pelos resultados alcançados. O PT não enfatiza a eficiência da gestão e é contra a remuneração por resultados, com o argumento de que essa é a lógica da empresa privada que não pode ser transposta para o Estado. Na prática, o PT representa mais os trabalhadores do Estado e uma elite operária do que os trabalhadores em geral; mais os servidores públicos do que os cidadãos contribuintes aos quais se destina a ação do Estado.

Em quarto lugar, o PSDB preocupa-se em implementar políticas sociais emancipatórias e não assistencialistas, como as do PT. Como exemplo, o Bolsa Escola, com contrapartida a fim de assegurar a porta de saída do programa de distribuição de renda, em contraposição ao Bolsa Família, no qual a contrapartida perdeu força.

Em quinto lugar, o PSDB é favorável ao parlamentarismo, ao voto distrital misto e à regulamentação do financiamento privado de campanha eleitoral (segundo o Presidente Fernando Henrique, por exemplo, com contribuição de pessoa jurídica somente para uma candidatura e recursos entregues ao TSE). Enquanto o PT defende o presidencialismo, o voto em lista fechada e o financiamento somente público de campanha.

Por fim, se é verdade que há ou pode haver corruptos em qualquer partido, no PT a corrupção parece ser orgânica e justificada como meio necessário ao fim de defesa dos interesses populares, que, para os petistas, só o PT é o verdadeiro defensor. O velho (des) princípio de que os fins justificam os meios, de que tudo é válido para promover a "revolução popular" (sic).

*****Mariza Abreu é consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, além de ex-secretária de educação de Caxias do Sul/RS e do Estado do RS

Segunda-feira, 11 de julho, 2016