A
prática adotada nos últimos meses pelos governos estaduais do Rio de Janeiro,
Tocantins e Amapá, de descontar a parcela do crédito consignado do salário dos
servidores públicos e de não repassá-la aos bancos, usando esses recursos para
contornar a situação ruim das finanças públicas, é mais grave do que as
pedaladas fiscais que culminaram com a abertura do processo de impeachment da
presidente afastada Dilma Rousseff.
A
avaliação é do promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª Promotoria de
Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, que abriu um inquérito para investigar
a improbidade administrativa dos gestores das secretarias da Fazenda e do
Planejamento do seu Estado por conta dessa prática. “Há fortes indícios de
retenção dos recursos e do não repasse para as instituições financeiras. Isso é
mais sério do que pedalada”, afirma.
Para
o economista e consultor especializado em finanças públicas, Raul Velloso, esse
é “um ato de desespero dos Estados a caminho da extrema-unção”. Ele explica
que, no caso das pedaladas, o governo federal tem capacidade de emitir moeda.
Mas, por questões eleitorais, optou por se financiar usando recursos dos bancos
públicos e do Tesouro.
No
caso da prática dos Estados de descontar a parcela do crédito do servidor e não
repassá-la aos bancos que cederam o crédito é um caso de apropriação indébita.
“Nunca houve isso na história recente”, diz Velloso. Ele lembra que, no
passado, os governos dos Estados conseguiam se financiar nos bancos públicos
estaduais ou emitindo títulos da dívida mobiliária. “Hoje existe uma camisa de
força imposta pela União”, diz o consultor. Com o não repasse dos recursos, os
Estados optaram por fazer recair o ônus sobre o sistema financeiro, que tem
visibilidade menor em relação a outros entes econômicos.
Segundo
o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, economista do Instituto
Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV e professor do Instituto Brasiliense de
Direito Público (IDP), essa é uma situação completamente nova. Em princípio, de
acordo com ele, não há como comparar o não repasse das parcelas aos bancos por
parte dos Estados com a situação da presidente Dilma porque, neste caso, se
tratava do orçamento público. “O que se está discutindo neste caso é um
contrato privado, entre o banco e o mutuário, ainda que este último seja um
servidor público”, diz o economista.
Roberto
Afonso explica que esses recursos não passam pelo orçamento público, como no
caso das famosas pedaladas fiscais. “Agora, por certo há alguma anormalidade”,
observa o especialista, para quem os órgãos reguladores do sistema financeiro
deveriam se manifestar sobre o assunto.
O
Banco Central informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que “além de ser
baixa a representatividade, nem todos os Estados estão com problemas e tendo
essa prática, o que torna o efeito baixíssimo na inadimplência agregada do
sistema”. De acordo com o órgão regulador do sistema financeiro, “não se
identificou nenhum movimento que sugira que possa estar havendo um fenômeno de
aumento da inadimplência no consignado para servidores públicos nos níveis
agregados a que as estatísticas de crédito se referem”.
Consumidor.
Enquanto não se resolvem as pendências entre os bancos e os Estados, quem está
pagando essa conta é o consumidor. Já há casos de servidores que, mesmo tendo
tido descontada a parcela do pagamento do empréstimo nos vencimentos, recebera
aviso de cobrança dos bancos e foram parar na lista de inadimplentes do serviço
de proteção ao crédito.
A
recomendação dada pela economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec),
Ione Amorim, é que o consumidor, em até dez dias após o recebimento do aviso de
cobrança, apresente o seu holerite ao
banco para mostrar que a parcela foi descontada do salário. Se esse
procedimento for feito, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o banco não
poderá incluir o beneficiário do crédito na lista de inadimplentes.
O
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e
Cidadania diz, por meio de nota, que "está ocorrendo um equívoco na forma
de cobrança feita pelas instituições financeiras". Segundo o órgão,
"caso o servidor demonstre que os valores já foram descontados e a
fornecedora de crédito venha a continuar empenhando meios de forçar uma nova
cobrança, ele deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons,
para que sejam adotadas medidas que visem o fim do constrangimento ilegítimo de
pagamento". (AE)
CAIXA VAI
PASSAR A FINANCIAR IMÓVEIS DE ATÉ R$ 3 MILHÕES
BC deve anunciar pacote de medidas para destravar crédito
imobiliário
A
Caixa Econômica Federal vai elevar o teto do valor de imóveis financiáveis pelo
banco, o porcentual de financiamento para imóveis de valores maiores e
facilitar condições para construtoras, num esforço para acelerar os desembolsos
no segundo semestre, disse um executivo do banco.
Uma
das principais medidas do pacote, previsto para ser anunciado na próxima
segunda-feira, 1º, é dobrar para R$ 3 milhões o valor máximo dos imóveis que
podem ser financiados pelo banco, de acordo com o vice-presidente de Habitação
da Caixa, Nelson Antonio de Souza.
Além
disso, segundo ele, a Caixa elevará a cota de financiamento no Sistema
Financeiro Imobiliário (SFI), usado para imóveis de valor superior a R$ 750
mil, de 70% para 80% nos imóveis novos, e de 60% para 70% no caso de usados.
O
banco também está reabrindo e expandindo uma linha que permite a transferência
de financiamento imobiliário que tenha sido contratado com outros bancos. Com
isso, mutuários poderão transferir para a Caixa até 70% do empréstimo que tenha
tomado com outras instituições financeiras. O limite hoje é de 50%.
Outras
medidas para pessoas físicas incluem elevar o nível de aprovação das propostas
pelo banco, hoje em torno de 80%, além de uma intensa campanha de divulgação. "No
segundo semestre temos que fazer muito mais", disse Souza.
No
ano até junho, a Caixa, maior financiador imobiliário do país, concedeu menos
de R$ 39 bilhões, de um orçamento para o ano hoje em cerca de R$ 93 bilhões.O
esforço para fazer o setor, um dos que mais refletem a forte recessão no país,
voltar a ganhar tração inclui também flexibilização de parâmetros para
concessão de recursos às construtoras. (AE)
MEDO DO
DESEMPREGO BATE RECORDE E É MAIOR DESDE 1999
Levantamento
realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o
Ibope, divulgado segunda-feira, 18, revela que o brasileiro nunca teve tanto
medo de ficar sem trabalho como agora. Segundo o Índice de Medo do Desemprego,
o temor de ficar sem trabalho em unho deste ano chegou ao maior valor da
história, superando o temor registrado em julho de 1999, quando o Brasil vivia
uma grave crise cambial com uma expressiva desvalorização do real.
Com
o País caminhando para mais um ano de forte recessão econômica, o índice saltou
4,2% em relação a junho do ano passado. Em comparação a maio deste ano, o
indicador sobre o medo de perder o emprego subiu 1,9%.
Segundo
a CNI, o Índice de Satisfação com a Vida dos brasileiros acumula uma queda de
2,6% na comparação com junho do ano passado, apesar de ter registrado um
crescimento de 0,8% em relação março.
Considerando
toda a série histórica da pesquisa, a satisfação dos brasileiros em junho foi a
segunda pior já registrada na pesquisa.
A
pesquisa entrevistou 2002 pessoas em 141 municípios entre os dias 24 e 27 de
junho. (AE)
Terça-feira,
19 de julho, 2016
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