Em
resposta à defesa do ex-presidente Lula, que o acursou de não ser parcial, o
juiz Sérgio Moro afirmou em despacho que os grampos que pegaram o ex-presidente
poderiam justificar a prisão temporária de Lula; ele, entretanto, decidiu por
'medida menos gravosa', no caso, a condução coercitiva do petista; "Alguns
diálogos sugeriam que o ex-presidente e associados tomariam providência para
turbar a diligência, o que poderia colocar em risco os agentes policiais e
mesmo terceiros", disse ele sobre o conteúdo de conversas interceptadas do
ex-presidente. (A/E)
JUSTIÇA DO DF REABRE AÇÃO DE
IMPROBIDADE CONTRA HENRIQUE ALVES
O
juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, reabriu
uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2004 contra o ex-ministro do
Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi
enviada esta semana para o Ministério Público.
No
processo, a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, apresentou documentos e
extratos bancários que detalhavam gastos fora do Brasil entre 1996 e 2004. Os
valores não foram declarados à Receita Federal, segundo as acusações.
O
processo estava parado na Justiça do DF em razão de questionamentos da defesa e
de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou parte das
provas. Agora, as informações da ação serão reanalisadas pelo juiz e a defesa
poderá novamente questionar dados do processo. Depois, o juiz terá que decidir
se condena ou não o político por improbidade, que pode levar a punições como
multa e ressarcimento aos cofres públicos. (AE)
CNJ SEPULTA 14 QUEIXAS DE
SUSPEITOS CONTRA O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO
Políticos
suspeitos ou leais a ex-governantes suspeitos protocolaram inúmeras queixas
contra Sérgio Moro, o juiz da Operação Lava Jato, mas o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) já julgou improcedentes 14 dessas ações. Entre os que pretendem
afastar Moro estão senadores investigados como Gleisi Hoffman (PR) e Lindbergh
Farias (RJ), além de parlamentares dilmistas e lulistas citados em delações
premiadas.
A
corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, negou dois pedidos liminares
pedindo afastamento de Sérgio Moro das funções de juiz.
Tentam
melar a Lava Jato, afastando Sergio Moro, tipos como Telmário Mota (PDT-RR),
cuja mulher deputada foi condenada por corrupção.
Dilmistas
provocaram risos alegando que Moro incita a “subversão da ordem política e
social”, ao punir os ladrões ligados ao antigo governo. (A/E)
PGR PEDE URGÊNCIA EM
JULGAMENTO DE GLEISI E PAULO BERNARDO
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)
urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o
ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Em
maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de receber
R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com depoimentos de
delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram
citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.
Na
manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas
evidentes dos crimes. "Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há
evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que
não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob
exame", diz a PGR.
Na
defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são
"meras conjecturas feitas às pressas" em função de acordos de delação
premiada.
"A
requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado
como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal
no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram
declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral", diz a
defesa. (EBC)
GOVERNO VAI LANÇAR PROGRAMA
SOCIAL PARA CRIANÇAS CARENTES
O
Governo Temer vai lançar um programa social chamado Criança Feliz destinado a
atender as 4 milhões de crianças do Bolsa Família com idade de até 4 anos. O
ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que a fase experimental
deve ser implementada até o fim do ano. O objetivo do programa é "quebrar
o ciclo da pobreza".
No
projeto, o MDS vai contratar "visitadores da primeira infância" para
acompanhar cerca de 25 famílias por semana. Eles vão ensinar as mães como
estimular as crianças naquele período de desenvolvimento e também avaliar a
depressão materna. Os colaboradores vão receber cerca de R$ 1,2 mil de auxílio.
"A
criança vai ter uma escolaridade maior, uma remuneração maior no trabalho e vai
ajudar sua família a sair da pobreza depois", explica o ministro.
Este
ano o piloto deve atender 5% das famílias. O investimento será cerca de R$ 80
milhões com repasse ao visitador, à capacitação e à prefeitura. Em 2017 o
programa custará R$ 1 bilhão e em 2018, R$ 2 bilhões, de acordo com a pasta.
A
parte experimental do Criança Feliz vai começar por Rio Grande do Sul e
Pernambuco e depois se estende pelo Brasil. Além do atendimento às crianças, o
programa pretende acompanhar gestantes.
"O
ciclo da pobreza passa de geração. Pai pobre, mão pobre, ambiente estressante
em que a pessoa está lutando para viver a cada dia. A criança vai crescer nesse
ambiente e vai ter estímulos negativos e vai ter poucas opções para se
desenvolver. Então ela vai ser uma criança menos estimulada, vai chegar na
escola com menos condição de aprendizagem, vai ter escolaridade menor, vai sair
da escola cedo, vai ter emprego pior remunerado e vai repetir o ciclo da
probreza da família. Vai ter filhos pobres, menores condições... Então nosso
objetivo é quebrar esse ciclo auxiliado a família a estimular a criança nos
primeiros anos de vida", explicou o ministro.
Segundo
Osmar Terra, "a ciência mostrou que os primeiros mil dias de vida são
cruciais para organizar as competências humanas e inteligência, conforme o cérebro
é estimulado. Se ela for bem estimulada no momento certo, a cada mês, desde a
barriga da mãe, ela vai ter um outro nível de competência. Vai aprender mais
rápido na escola", detalhou. (AE)
PLANEJAMENTO CORTA MAIS 101
CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
O
Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira, 22, que eliminou mais
101 cargos e funções comissionadas da pasta. Com isso, um total de 309 cargos e
funções já foi extinto da estrutura do Ministério desde novembro do ano
passado, quando foram cortados 208 cargos comissionados. A decisão está
formalizada em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Em
nota, o Planejamento afirma ser o primeiro ministério “a contribuir para a meta
de redução de 4.307 funções e cargos comissionados, anunciada no início de
junho pelo governo federal”. “O gestor público deve buscar incessantemente a
eficiência. Com a reforma administrativa, haverá racionalização de estruturas,
mas será garantida a qualidade da prestação dos serviços públicos”, afirmou o
ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, na nota.
O
Planejamento explica que o decreto também trouxe mudanças na estrutura do
órgão. A Assessoria Econômica (Assec) da pasta teve parte de suas atribuições
remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos
Econômicos (Seplan), que também agregou competências da extinta Secretaria de
Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI). A Secretaria do Programa de
Aceleração do Crescimento (Sepac) foi extinta, com suas funções atribuídas à
nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). Além disso, foi
criada a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Ainda
foi publicado hoje decreto que permite aos dirigentes máximos dos órgãos e
autarquias fazer permuta entre DAS e FCPE dentro de suas próprias unidades.
Segundo o Planejamento, “a medida flexibiliza a alocação das FCPE, evitando o
engessamento desnecessário nas estruturas organizacionais”. Essas funções terão
os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e só poderão ser ocupadas por
servidores públicos efetivos com vínculo permanente. (AE)
GOVERNO ESTUDA 'PEDÁGIO' DE
40% PARA QUEM ESTIVER PRÓXIMO DE SE APOSENTAR
O
governo estuda uma proposta de regra de transição no âmbito da reforma da
Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O
incremento será o "pedágio" a ser pago pelos contribuintes que
estiverem mais próximos de se aposentar e, portanto, estariam incluídos na
chamada faixa de transição entre o regime atual e o novo modelo. Para os
demais, deverá valer a idade mínima, estipulada em 70 anos. Ainda não está
fechado qual seria a idade de referência para a divisão dos dois grupos.
A
proposta dos 40% em gestação no governo foi comentada em uma rede social pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no último domingo e confirmada
pela reportagem, pela pasta. "Para quem faltasse 10 meses, teria que
trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar", escreveu
Padilha. Segundo o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo de
Siqueira, a régua de divisão entre quem poderá ou não usar a regra de transição
"pode parar em qualquer lugar" e a questão ainda está em estudo.
Na
prática, a ideia é que haja dois grupos, um que vai se aposentar pela regra de
transição e outro que terá de esperar a idade mínima. A regra de corte é que
vai dizer quem vai se encaixar em cada um deles. "Para quem está próximo
de se aposentar, não é idade mínima (que vai valer)", disse Siqueira.
Pela
regra de transição, por exemplo, um homem de 50 anos que tenha previsão de
trabalhar por mais quatro anos até se aposentar precisará adicionar
aproximadamente um ano e sete meses a seu tempo de serviço a cumprir. Portanto,
ele não precisará esperar até os 70 anos.
"Esquece
a regra nova, calcula quanto tempo faltaria, na entrada em vigor da emenda,
para se aposentar com base na regra antiga, que não tem idade mínima, e aplica
o porcentual de tempo adicional", detalhou Siqueira.
A
idade mínima é uma das ressalvas das centrais sindicais à reforma da
Previdência. Segundo a Casa Civil, essa proposta ainda não foi apresentada aos
trabalhadores, mas a expectativa do governo é que tenha boa aceitação.
Por
outro lado, em casos extremos de pessoas para quem a idade mínima seja mais
vantajosa (um trabalhador de 69 anos com apenas um ano a contribuir para a
Previdência, por exemplo, que teria de adicionar quatro meses pela transição),
a nova regra deverá permitir a escolha pelo contribuinte, explicou Siqueira.
O
"pedágio" é muito semelhante ao previsto na Emenda Constitucional nº
20, de dezembro de 1998, que estabeleceu a reforma da Previdência no governo de
Fernando Henrique Cardoso. À época, a nova regra previa um adicional de 20% ao
tempo restante no caso de aposentadorias integrais e de 40% em benefícios
proporcionais.
Trava.
O governo também não descarta excluir a trava que dividiria os dois grupos do
modelo. Por esta possibilidade, o próprio beneficiário poderia visualizar qual
regime seria mais vantajoso. Como o cálculo dos 40% considera o tempo restante
para aposentadoria na data da publicação da emenda, para quem até hoje
contribuiu pouco à Previdência poderá ser mais negócio aderir à idade mínima,
entende o governo.
"A
trava define o marco adequado. Mesmo sem a trava, as pessoas se organizam,
fazem a própria conta. É um mecanismo natural. Para um grupo de pessoas, não
tem sentido a regra atual, pois jogará para além de 70 anos (com a regra de
transição)", disse o assessor.
O
porcentual de 40% é avaliado pela equipe técnica como "razoável" e
que "dialoga com as preocupações de todo mundo". Entre essas
preocupações estão garantir a sustentabilidade da Previdência Social (só neste
ano, o déficit deve chegar a R$ 149,238 bilhões) e também não estabelecer regras
muito duras para quem está prestes a obter o benefício.
Em
relação à idade mínima, a ideia do governo é mesmo fixá-la em 70 anos. A
avaliação é de que outros países onde a idade mínima está em torno de 65 anos
já analisam a necessidade de aumentar esse pré-requisito. "Como queremos
reforma de médio e longo prazo, temos que pensar lá na frente", justificou
Siqueira. (AE)
Sábado,
23 de julho, 2016
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