MORO ALERTA QUE PROJETO DO 'ABUSO' PÕE EM RISCO INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES

O juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, repudiou em manifestação pública quinta-feira(28), o projeto de abuso de autoridade, em curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.

Moro alertou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.”

O projeto que Renan apoia prevê pena de até quatro anos a quem ‘ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem o cumprimento ou a observância de suas formalidades’ ou ‘deixa de conceder ao preso liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, quando assim admitir a lei e estiverem satisfeitos as condições necessárias à liberdade’.

Os juízes estão convencidos que a meta de deputados e senadores que endossam o texto é intimidá-los.

“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Sérgio Moro.

“Por isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato. (AE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TCU PEDE ‘FIRME CONDENAÇÃO’ DE DILMA

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União defendeu junto ao ministro-relator José Múcio a “firme condenação” da presidente afastada Dilma, no julgamento de suas contas de 2015, não só pelas pedaladas fiscais como também pela abertura inconstitucional de créditos por meio de Medidas Provisórias (MPs). As MPs 686, 697, 702 e 709, todas de 2015, abriram R$49,67 bilhões em créditos irregulares para ministérios, programas e bancos do poder público federal.

É assinado pelo procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, o contundente relatório encaminhado ao ministro José Múcio.

A Constituição condiciona o uso de medida provisória para abrir crédito suplementar ou extraordinário no caso de urgência e imprevisibilidade.

O MP de Contas cita a MP 702/15, que liberou R$10,9 bilhões para o Ministério do Trabalho, como uma das muitas “pedaladas” de Dilma.

Só o dinheiro para combate à dengue, zika etc (6,6% dos recursos da MP 702/15) seria legal. O restante recomenda rejeição das contas. (AE)

CAMPANHA DESTE ANO SERÁ "FRANCISCANA"

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou quinta-feira(28), em Belo Horizonte, que o Fundo Partidário não será suficiente para as despesas das legendas nas campanhas para as eleições deste ano e que, com isso, os gastos terão de ser “franciscanos”. Aécio participou da convenção municipal do PSDB que anunciou o deputado estadual João Leite como candidato à prefeitura da capital mineira.

Conforme o senador, a disputa eleitoral, com novas regras que impedem, por exemplo, doações de empresas, terá de ser na “sola do sapato”. “Vai ser uma grande novidade em todo o Brasil. Temos conversado muito em Brasília. É preciso que todos os candidatos saibam que essa eleição será absolutamente diferente”, disse.

Para o presidente do PSDB, “será uma campanha franciscana em que a sola do sapato terá um valor muito mais relevante que em outras vezes”. “Vamos aprender com essa campanha. O Fundo Partidário será um apoio aos candidatos, mas não será, em nenhuma cidade, acredito, suficiente. Os candidatos vão ter que buscar contribuições pessoais, dentro do que determina a lei”, disse.

Segundo Aécio, “poucos belorizontinos e poucos mineiros conhecem a cidade com a profundidade e sensibilidade de João Leite”. O tucano amenizou o fracasso nas negociações com o prefeito Márcio Lacerda (PSB), que lançou Paulo Brant (PSB) na disputa. Aécio e Lacerda estiveram juntos nas duas últimas eleições municipais. “(Lacerda) optou por outro caminho e nós respeitamos”, disse. (AE)

TEMER REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira(29), traz publicada a lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer, com um veto, referente aos efeitos da lei, que começariam a valer em janeiro deste ano, o que significaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros antes da data de sanção da lei.

De acordo com o texto, o reajuste será dado de forma escalonada: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

O aumento também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. As despesas decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, foram sancionadas as leis que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Ontem, o Diário Oficial também trouxe a sanção das leis que aumentam os salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas. (AE)

TEMER FAZ MAPEAMENTO PARA AGRADAR A ALIADOS E EVITAR RACHA APÓS ELEIÇÃO

Decidido a ficar de fora dos palanques nas eleições de outubro para não criar desafetos e mágoas na base e nem comprometer a governabilidade, o presidente em exercício, Michel Temer, tem trabalhado discretamente nos bastidores e por meio de interlocutores para realizar um mapeamento das preferências e prioridades de cada partido em relação à disputa eleitoral.

A ideia do governo é minimizar que possíveis rivalidades municipais ultrapassem as barreiras eleitorais e cheguem a comprometer a base aliada de Temer no Congresso. Ao mapear as prioridades das siglas aliadas, o governo pretende escalar alguns ministros e interlocutores com perfil mais político para fazer uma espécie de coordenação com o objetivo de azeitar as escolhas.

Em suas agendas recentes no Palácio do Planalto, Temer tem tratado do tema, mas sempre ressaltando que não subirá em palanques "ao menos no primeiro turno". No segundo, porém, caso não tenha mais candidatos da base disputando, Temer pode considerar a importância de sua participação para derrotar o candidato da oposição.

A ideia de fazer um mapeamento corrobora o objetivo de que os partidos da base aliada elejam o maior número de prefeitos e vereadores possível. Apesar de ter sido presidente do PMDB por muitos anos, aliados dizem que Temer tem se mostrado "acima do partido" e trabalhado com o espírito de base forte.

Essa esperada vitória sobre a oposição poderia ajudar o governo na medida em que deixaria o PT, por exemplo, ainda mais fragilizado com a opinião pública. Na quarta-feira, em jantar com a cúpula do DEM, segundo fontes que participaram do encontro, o tema eleições ficou em segundo plano.

O líder do partido da Câmara, Pauderney Avelino, questionou ao presidente sobre qual seria seu comportamento nas eleições e disse que Temer negou a possibilidade de interferência. "Ele disse que não vai se meter, foi bem direto na resposta. Ele sabe que vai ter às vezes dois ou três aliados na disputa e disse que não quer criar rachas na base", confirmou.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), que também esteve no jantar no Jaburu, declarou que a prioridade de Temer neste momento é outra. "Ele não vai se meter, seria mexer na estabilidade da base. Ele não fará isso", afirmou. Outro deputado que esteve com Temer nesta semana observou que, apesar da intenção do presidente em construir consensos para evitar rachas, os acordos pré-eleitorais não costumam dar certo. Segundo este parlamentar, as conversas no Congresso são deixadas para trás após a "guerra eleitoral" e sempre há fissuras para serem costuradas.

No segundo turno, Temer quer que os partidos da base aliada se entendam em torno de um nome para derrotar o candidato da oposição e aí estuda a possibilidade de dar um apoio mais efetivo. Em sabatina realizada pelo portal UOL, o jornal Folha de S.Paulo e SBT, a pré-candidata a prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, minimizou a ausência de Temer na convenção de sábado que ratificará sua candidatura, mas avisou que espera contar com ele no palanque, ao menos no segundo turno.

São Paulo

A eleição na capital paulista é o principal foco do Planalto e de Temer. Além de ser o mais importante colégio eleitoral, o presidente considera que é fundamental derrotar o prefeito Fernando Haddad, do PT, partido da presidente afastada Dilma Rousseff. "De qualquer jeito o PT tem que ser derrotado", salientou um interlocutor.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, foi um dos que esteve com Temer na quarta-feira no Planalto. Após a conversa, que oficialmente teve como tema o projeto de Reforma Política, o tucano minimizou o anúncio da chapa do ex-tucano Andrea Matarazzo como vice de Marta Suplicy, hoje no PDMB, e que os candidatos do PSDB são aqueles consagrados nas convenções do partido. "Em São Paulo nosso candidato é o João Dória e a partir de agora os adversários do PSDB não estão dentro do partido", disse, ressaltando que o "principal adversário em São Paulo é o PT como continuará sendo", completou. (AE)

DEFESA DE DILMA ENTREGA ALEGAÇÕES FINAIS DO IMPEACHMENT

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que defende a presidente afastada Dilma Rousseff, entregou quinta-feira(28) as alegações finais da atual fase do processo de impeachment, o recebimento da denúncia. O documento foi entregue na comissão especial que analisa o caso no Senado.

O prazo inicial para entrega das alegações da defesa se encerrrou nessa quarta-feira (27), mas o o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), atendeu um pedido da defesa para esticar o prazo até hoje. De acordo com Cardozo, o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.

Com a entrega das alegações da defesa, abre-se o prazo para elaboração do parecer do relator na comissão especial, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O parecer, que deverá ser concluído na próxima segunda-feira (1º) e lido na terça-feira (2), deverá dizer se Dilma deve ou não ir a julgamento final.

No documento, os advogados de Dilma voltam a dizer que a petista não cometeu crime de responsabilidade no caso das “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Usando a velha lorota de sempre, a defesa define o impeachment como “golpe”, motivo pelo qual foi aberto em um ato de “vingança” e desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o documento, Cunha agiu após o PT decidir não apoiá-lo em processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Os advogados também dizem que o processo foi incentivado por políticos investigados na Lava Jato interessados em interferir nas apurações de corrupção em contratos da Petrobras. As alegações finais da acusação já tinham sido entregues no último dia 12. (AE)

Sexta-feira, 29 de julho, 2016