O
maior salĂĄrio entre os prefeitos: R$26.000,00
RelatĂłrio
feito pelo Tribunal de Contas dos MunicĂpios revela a quantas anda o salĂĄrio
que o contribuinte paga aos prefeitos e vereadores nos municĂpios. Ao contrĂĄrio
do que se pensa, Goiânia não Ê a cidade que melhor remunera os membros do
Legislativo e do Executivo. O prefeito de Luziânia, Cristovão Turmin (PTB) Ê
quem tem o maior salĂĄrio entre os demais 245 alcaides do Estado. Seu
contracheque registra o vencimento de R$ 26.000,00. O segundo maior salĂĄrio
entre os prefeitos ĂŠ de Jardel Sebba (PSDB), que governa CatalĂŁo: R$ 24.576,44,
em seguida estĂĄ o prefeito de Nova CrixĂĄs, Orlando Naziozeno com R$ 24.000,00.
O
prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), Ê apenas o oitavo maior salårio, com R$
20.752,02. à sua frente estão os prefeitos de Uruaçu, Solange Bertulino-PMDB (R$
22.000,00); CaiapĂ´nia, Argemiro Rodrigues Santos Neto PMDB(R$ 21.156,33);
IporĂĄ, Danilo Gleic (PSDB) com R$ 21.156,33 e de Mineiros, Agenor Rezende-PMDB
(R$ 21.112,00).
Aparecida
de Goiânia Ê quem melhor remunera os seus vereadores em Goiås, cada edil recebe
R$12.025,20. Os seus colegas de Goiânia têm vencimentos de R$ 11.098,34,
enquanto os de Luziânia e de Trindade, têm proventos de R$ 10.021,00,
respectivamente.
O
portal DiĂĄrio de GoiĂĄs publicou a lista e conversou com alguns prefeitos, um
deles foi Cristovam Turmin (PTB). O prefeito de Luziânia disse que seu
salĂĄrio e o dos vereadores foi fixado
por votação da Câmara Municipal em votação no ano de 2012, ou seja, o ano da
eleição, antes que tomasse posse. “Como exemplo podemos citar: o salĂĄrio de
Presidente da RepĂşblica segue a mesma regra, sendo fixada pelos Deputados
Federaisna legislatura anterior. O Prefeito CristĂłvĂŁo esclarece ainda que no
primeiro ano de seu mandato fez documento em que abre mĂŁo de 20% dos seus
vencimentos mensais”, disse Turmin.
Mais
quais as regras fixação dos salårios de vereadores e prefeitos? Se o critÊrio
for a arrecadação do municĂpio, ĂŠ possĂvel estabelecer uma relação entre as
cidades mais ricas e os maiores salårios e assim, pela ordem, Goiânia, que
responde por cerca de 40% da arrecadação do Estado, embora no bolo de
distribuição de ICMS – Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços, seja
uma das cidades mais prejudicadas. Anåpolis, Aparecida de Goiânia, Catalão e
Itumbiara, onde estĂŁo instalados polos industriais, tambĂŠm registram grande
arrecadação, o que, em tese, justificaria o rendimento dos representantes
polĂticos.
Mas
o que dizer dos municĂpios do Entorno de BrasĂlia, onde, segundo dados da SEFAZ
(Secretaria da Fazenda), ainda tĂŞm arrecadação baixa? Segundos dados de 2012, Ăguas Lindas de
GoiĂĄs tem o pior resultado na divisĂŁo ICMS/habitante: R$ 21,95. O valor
corresponde ao total arrrecadado em
2012(: R$ 3.676.436,40) divididos pela população à Êpoca em 167.477. O mesmo
quadro se repete em Luziânia, cuja população de
179.582 registrou um ICMS per capita de R$ 221,68 diante de uma
arrecadação de ICMS em
2012 de R$ 39.810.398,84.
A
lei prevĂŞ que os vencimentos dos prefeitos e vereadores devem ser fixados pela
Câmara Municipal no ano anterior à próxima legislatura, assim em 2016, alÊm do
debate sobre a sucessĂŁo municipal, os eleitores podem estar propensos a
discutir tambÊm os vencimentos de seus representantes. (Com informaçþes do TCM,
SEFAZ e portal DiĂĄrio de GoiĂĄs)
POR
Marcus Vinicius
VEREADORES E
SERVIDORES DE FIRMINĂPOLIS DENUNCIADOS POR ASSOCIAĂĂO CRIMINOSA E PECULATO
Os
denunciados são acusados de apropriação de valores de que tinham a posse em
razĂŁo do cargo, bem como desviĂĄ-los em proveito prĂłprio ou alheio, causando
prejuĂzos aos cofres pĂşblicos
O
promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra ofereceu denúncia contra 14 pessoas, a
maioria vereadores ou ex-vereadores de Firminópolis, por associação criminosa e
peculato, em razão de apropriação de valores de que tinham a posse em razão do
cargo, bem como desviĂĄ-los em proveito prĂłprio ou alheiro, causando prejuĂzos
aos cofres pĂşblicos em proveito de alguns servidores do Legislativo tambĂŠm
denunciados.
Respondem
à denúncia o ex-presidente da Câmara Geraldo Aparecido da Silva e os
ex-vereadores JosÊ Airton de Oliveira, Edilon Cândido Ribeiro, Edson JosÊ da
Silva, Valdeson FelĂcio Ferreira, Paulo Henrique Fernandes e Airton Donizetti
de Oliveira. TambÊm foram denunciados os ex-presidentes da Câmara Sinval
Pereira Gomes, Enoc David Tavares e o atual presidente do Legislativo
municipal, FĂĄbio Moreira da Silva.
AlĂŠm
dos membros do Legislativo, a denúncia alcança ainda o responsåvel pela
Assessoria Contåbil da Câmara, Vilmar Araújo dos Santos, e os servidores Edson
Lourenço Ferreira e Geraldo Euståquio de Oliveira.
De
acordo com a denĂşncia, o primeiro grupo dos ex-parlamentares aprovou a
Resolução n° 1/2012, que reestruturou o plano de cargos e salĂĄrios dos
servidores, extinguindo-se os cargos de secretĂĄrio legislativo, entĂŁo ocupados
por Edson Lourenço e Geraldo Euståquio e transformando-os no cargo de analista
legislativo, com elevação, assim, de sua referência de R-38 para R-39. O plano,
conforme apurado, foi arquitetado pelos ex-parlamentares Geraldo Aparecido,
JosÊ Airton e Edilon Cândido, autores da norma, que foi aprovada e apoiada
pelos demais denunciados, vereadores Ă ĂŠpoca.
O
promotor sustenta que ficou demonstrado que esses ex-parlamentares tinham a
intenção de aprovar a resolução para beneficiar Edson e Geraldo. “Tanto que nĂŁo
o fizeram por meio de lei, subtraindo a apreciação do chefe do Executivo, o
qual poderia vetar o projeto de lei, impedindo o prejuĂzo aos cofres pĂşblicos”.
Os
feitos da norma foram perpetuados atĂŠ abril de 2016, com a ciĂŞncia e permissĂŁo,
legitimando o pagamento de verbas salariais indevidas aos servidores, pelos
ex-presidentes da Câmara Sinval, Enoc e o atual presidente, Fåbio Moreira. Toda
a atividade contou com a participação do assessor contåbil Vilmar Araújo na
atividade criminosa, para beneficiar ilegalmente os dois servidores com o
aumento de nĂvel na referĂŞncia salarial e concessĂŁo de benefĂcios e
gratificação em atÊ 25%.
Em
decorrĂŞncia das gratificaçþes ilegais concedidas por meio da Resolução n°
1/2012, de acordo com apuração da autoridade policial, o esquema criminoso
causou aos cofres pĂşblicos prejuĂzo de R$ 76.269,72.
Os
beneficiĂĄrios
Edson
Lourenço Ê servidor da Câmara desde 1982 e, em 2008, começou a receber
ilegalmente 20% de gratificação por ser portador de diploma de curso superior,
mais gratificação e adicional de tempo de servidor, permitida pela Resolução n°
18/2008, que foi elaborada pelos denunciados Divino Pereira, ex-presidente da
Casa; Edilon, vice-presidente Ă ĂŠpoca e um secretĂĄrio do Legislativo.
Posteriormente, a Resolução n° 1/2012 concedeu ao servidor a elevação na sua
referĂŞncia salarial e manteve os benefĂcios irregulares.
Geraldo
EustĂĄquio ĂŠ servidor da Câmara desde 1985 e, tambĂŠm por meio da Resolução n°
18/2008, teve reconhecido o direito de receber 20% de gratificação, bem como
valores cujo porcentual nĂŁo se tem conhecimento, por estarem fora do
estabelecido na norma. De acordo com a denĂşncia, ele foi favorecido pelo irmĂŁo,
o vereador JosÊ Airton, que votou pela aprovação dessa norma.(DM)
TRAMA-SE UM
GOLPE CONTRA ROLLEMBERG
Derrubar
governos que tenham dificuldade para formar maiorias no Legislativo pode se
tornar uma moda no PaĂs, depois do mau exemplo que vem do plano federal, onde a
presidente Dilma Rousseff estĂĄ sendo vĂtima de um golpe parlamentar.
Quem
tambÊm estå na mira de forças golpistas locais Ê o governador do Distrito
Federal, Rodrigo Rollemberg, segundo relata o jornalista HĂŠlio Doyle, em sua
coluna no Jornal de BrasĂlia.
"NĂŁo
passa despercebido a muitos auxiliares do governador que no inĂcio do ano foi
detectada uma mobilização, de alguns deputados distritais e federais e
dirigentes sindicais, para viabilizar o impeachment de Rodrigo Rollemberg.
Animados pelo processo contra a presidente Dilma Rousseff, esse grupo
conversava sobre como aproveitar a onda e fazer o mesmo aqui", diz ele.
"O principal pretexto para o impeachment seriam possĂveis irregularidades
no Iprev, o instituto de previdĂŞncia dos servidores. Outros motivos poderiam
ser buscados, mas o importante era criar na cidade um ambiente profundamente
negativo para Rollemberg, que o deixasse isolado e vulnerĂĄvel."
Neste
fim de semana, Rollemberg foi alvo das primeiras denĂşncias de seu governo, num
grampo que envolveu o vice-governador Renato Santana, do PSD, que foi gravado
por Marli Rodrigues, uma sindicalista da ĂĄrea da saĂşde. Na conversa, Santana
fala de propinas na Secretaria de Fazenda do GDF e diz ter levado a denĂşncia a
Rollemberg.
"NĂŁo
foi sem motivo que, na conversa gravada por Marli Rodrigues, um dos
participantes pergunta a Renato Santana se ele estĂĄ preparado para assumir o
governo", lembra Doyle, em sua coluna.
RogĂŠrio Rosso na cena
CoincidĂŞncia
ou nĂŁo, Santana ĂŠ ligadĂssimo ao deputado RogĂŠrio Rosso (PSD-DF), que presidiu
a comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados
e poderia estar interessado em repetir a trama no Distrito Federal.
Ironicamente,
o PSB adotou uma posição ambĂgua em relação ao impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Embora Rollemberg jamais tenha adotado uma posição favoråvel ao
afastamento de Dilma, assim como o governador da ParaĂba Ricardo Coutinho, o
presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, foi amplamente favorĂĄvel ao
golpe. Mas se a moda chegar ao Distrito Federal, Siqueira terĂĄ que adotar um
novo discurso. (Site 247)
SANTANA DIZ A
MORO QUE MENTIU Ă PF PARA NĂO PREJUDICAR DILMA
Em
seu primeiro depoimento diante do juiz da Lava Jato, o marqueteiro que atuou
nas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014)
confessou que mentiu Ă PolĂcia Federal quando depĂ´s aos investigadores em
fevereiro deste ano, logo apĂłs ser preso pela Lava Jato, para ‘preservar’ a
presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Na
ocasiĂŁo, o marqueteiro disse que recebeu valores em contas no exterior
referentes a campanhas para as quais ele trabalhou em outros paĂses e negou que
o dinheiro tinha relação com campanhas no Brasil. João Santana e sua mulher e
sĂłcia MĂ´nica Moura vinham atuando nos Ăşltimos anos em campanhas petistas, mas
tambĂŠm em campanhas presidenciais em outros paĂses, sobretudo na AmĂŠrica
Latina.
Nesta
quinta-feira, 21, o casal negou sua prĂłpria versĂŁo inicial e admitiu ter
recebido o caixa 2 de US$ 4,5 milhĂľes para quitar uma dĂvida da campanha de
Dilma de 2010. JoĂŁo Santana citou trĂŞs fatores que, segundo ele, pesaram para
que mentisse em seu primeiro depoimento Ă PolĂcia Federal: o psicolĂłgico (o
‘susto’ da prisĂŁo, e ele diz que nĂŁo imaginava que seria preso), o
“profissional” (queria manter o sigilo do contrato com o PT) e o “polĂtico”.
Em
relação ao terceiro fator, Santana, que atuava como conselheiro de campanhas e
estratĂŠgias eleitorais da petista, disse que nĂŁo queria “destruir a
presidĂŞncia”, em um momento em que o impeachment de Dilma Rousseff o
impeachment da petista era discutido na Câmara.
“Eu
raciocinava comigo, eu que ajudei de certa maneira a eleição dela não seria a
pessoa que iria destruir a presidĂŞncia, trazer um problema. Nessa ĂŠpoca jĂĄ
iniciava o processo de impeachment, mas ainda nĂŁo havia nada aberto, e sabia
que isso poderia gerar um grave problema atĂŠ para o prĂłprio Brasil”, afirmou.
Assessoria
de Dilma
A
assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff informou que nĂŁo iria se
posicionar sobre o caso neste momento. (AE)
PROCURADOR QUE NĂO VIU
PEDALADAS DE DILMA DENUNCIOU LULA E MAIS CINCO
O
procurador que apresentou quinta-feira (21) a denĂşncia contra o ex-presidente
Luiz InĂĄcio Lula da Silva, o ex-senador DelcĂdio Amaral e mais cinco acusados
por obstrução à Justiça Ê o mesmo que, hå uma semana, entendeu não haver crime
comum nas pedaladas da equipe do governo Dilma Rousseff. Na ocasiĂŁo, ele deu um
parecer e mandou arquivar procedimento para apurar as manobras contĂĄbeis que
foram um dos argumentos para embasar o processo de impeachment da petista que
estĂĄ em curso no Senado.
Ivan
ClĂĄudio Marx, da Procuradoria da RepĂşblica no Distrito Federal, reiterou a
acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o
ex-presidente e outros investigados por tentar prejudicar a delação do
ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor CerverĂł. A denĂşncia foi
apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado, mas como
DelcĂdio teve o mandato cassado ela foi remetida para a primeira instância
judicial, no caso a Justiça Federal do Distrito Federal, e ficou a cargo de Marx
como representante do MinistĂŠrio PĂşblico Federal.
O
procurador acrescentou novos elementos à acusação, que estå em sigilo, e
aguarda decisĂŁo do JudiciĂĄrio, que poderĂĄ ou nĂŁo receber a denĂşncia e abrir
ação penal contra o mais importante quadro do PT.
Defesa
Para
o criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende Bumlai, a ratificação da
denĂşncia jĂĄ era esperada. Ele, afirma, contudo, que a defesa de Bumlai ainda
não teve acesso nem a acusação nem ao aditamento apresentado pelo procurador
Ivan Marx, que estĂĄ em sigilo. "Nosso cliente nega veementemente que tenha
dado qualquer quantia em dinheiro para a famĂlia de Nestor CerverĂł para
eventual compra de silêncio dele, atÊ porque não havia nenhuma preocupação do
Bumlai com algo que ele pudesse dizer", afirma Conrado.
Ele
lembra que na outra ação em que Bumlai Ê rÊu, envolvendo um emprÊstimo do Banco
Schahin ao PT por intermĂŠdio do pecuarista, o prĂłprio CerverĂł admitiu que nunca
tratou do assunto com ele. "CerverĂł nĂŁo teria nada a dizer que
prejudicasse o Bumlai", diz.
O
advogado Damian Vilutis, que defende MaurĂcio Bumlai, tambĂŠm disse que ainda
nĂŁo teve acesso ao teor da denĂşncia e que por isso nĂŁo pose de manifestar sobre
a acusação. Ele, porÊm, negou que tenha havido a compra de silêncio de Nestor
CerverĂł.
Pedaladas
HĂĄ
uma semana, porĂŠm, no dia 14 de julho, o procurador Ivan Marx que agora
processa Lula foi celebrado por militantes petistas ao entender que as
pedaladas que justificam o processo de impeachment de Dilma nĂŁo configuram
crime comum.
As
pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para
que bancos públicos pagassem obrigaçþes do governo com programas sociais e
emprÊstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituiçþes tiveram de
honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da
União (TCU), as manobras foram operaçþes de crÊdito ilegais entre os bancos e
seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como
determina o CĂłdigo Penal.
O
procurador analisou seis tipos de manobras do governo Dilma apĂłs ouvir
integrantes da equipe econĂ´mica, analisar auditorias do TCU e os documentos das
operaçþes. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de
operação de crÊdito ou emprÊstimo. Por isso, em seu entendimento, não seria
necessårio pedir autorização ao Congresso. (AE)
JUSTIĂA HOMOLOGA DELAĂĂO DO
EX-SENADOR GIM ARGELLO
A
Justiça Federal do Paranå homologou na quinta-feira (21) o acordo de delação
premiada do ex-senador Gim Argello, um dos presos na Operação Lava Jato. Ele
estĂĄ detido em Curitiba desde abril.
Ex-lĂder
do PTB no Senado, o ex-parlamentar atuava com desenvoltura no Congresso entre
2011 e 2014 e tinha acesso fĂĄcil Ă cĂşpula de partidos como PMDB. De acordo com
as investigaçþes, Gim agiu para evitar a convocação de empreiteiros na CPI
mediante cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doaçþes eleitorais
oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.
O
ex-senador prestou depoimento aos investigadores da Lava Jato em dezembro do
ano passado sobre as denĂşncias feitas contra ele pelo empreiteiro Ricardo
Pessoa, dono da UTC e um dos delatores da Lava Jato. Segundo o empresĂĄrio, Gim
recebeu R$ 5 milhþes da UTC para evitar convocação na CPI da Petrobras. Ainda
de acordo com o depoimento do empreiteiro, o DEM ficou com a maior parte, R$
1,7 milhĂŁo, o PRTB e o PMN receberam R$ 1,15 milhĂŁo cada e o PR, mais R$ 1
milhão. Esses partidos faziam parte da coligação pela qual Gim tentou, sem
sucesso, se reeleger senador. (Site 247)
RECEITA FEDERAL VAI LEILOAR
AVIĂO DA UNIVERSAL EM SP
A
Receita Federal vai leiloar um aviĂŁo Cessna apreendido no Aeroporto
Internacional de Viracopos. A aeronave, com oferta mĂnima de R$ 9 milhĂľes, ĂŠ um
de centenas de itens, divididos em 65 lotes, que serĂŁo repassados a quem der o
maior lance. Entre os objetos colocados Ă venda estĂŁo tambĂŠm instrumentos
musicais, toalhas, pen drives e atĂŠ discos de vinil.
O
leilĂŁo acontece na prĂłxima quarta-feira, dia 27, mas hoje ĂŠ o Ăşltimo dia para
quem quiser visitar os lotes colocados Ă venda. No caso do aviĂŁo Cessna
Citation X, ele pertencia Ă Igreja Universal do Reino de Deus e foi apreendido
hå quatro anos, por falta de documentação.
Na
ĂŠpoca, foi dado um prazo para que os documentos fossem entregues, mas eles nĂŁo
foram apresentados, apesar do alto valor e da importância da aeronave. De
acordo com a Cessna, o Citation X ĂŠ o aviĂŁo civil mais rĂĄpido do mundo,
atingindo velocidade mĂĄxima de 1.127 quilĂ´metros por hora (Mach 0,92, com um
consumo de combustĂvel baixo.
O
aviĂŁo conta com acessĂłrios de luxo, como cozinha completa com refrigerador e
forno de micro-ondas, alÊm de espaço para louças e talheres personalizados. O
toalete ĂŠ amplo, funciona tambĂŠm como um vestiĂĄrio e tem armĂĄrio para armazenar
malas de viagem.
Comodidades
Os
passageiros do avião têm à disposição telefones, aparelhos de Blu-ray e uma
tela digital que apresenta informaçþes sobre velocidade, altitude e localização
da aeronave no globo terrestre. O aviĂŁo voa com dois motores Rolls-Royce com um
sistema que controla o desempenho para os pilotos, sendo exigido bem menos
deles durante os voos.
A
Igreja Universal nĂŁo se manifestou sobre o leilĂŁo, mas quem o comprar terĂĄ a
documentação da aeronave legalizada pela Justiça. A visitação dos produtos pode
ser feita no Terminal de Perdimento de Viracopos, das 9 horas Ă s 12 horas e das
13 horas Ă s 16 horas, mas ĂŠ necessĂĄrio um agendamento prĂŠvio. (AE)
TEMER DĂ Ă
OPOSIĂĂO COMANDO DE PROJETOS VINCULADOS Ă GESTĂO DE DILMA
O
presidente em exercĂcio Michel Temer tem feito acenos Ă oposição no Congresso
Nacional para conseguir levar adiante projetos polĂŞmicos ou vinculados Ă gestĂŁo
da presidente afastada Dilma Rousseff. A estratĂŠgia do governo ĂŠ destinar
postos-chave em comissþes especiais a integrantes da oposição, ex-ministros ou
parlamentares com bom trânsito no PT.
Sob
a orientação do PalĂĄcio do Planalto, a lĂder do governo no Congresso, Rose de
Freitas (PMDB-ES), coordenou a distribuição dos postos. “A oposição tem muito a
contribuir, foi governo por 12 anos. Ontem, era majoritĂĄria no Congresso, hoje
nĂŁo ĂŠ, mas amanhĂŁ pode ser novamente”, disse Rose, ao defender a participação
do PT em matĂŠrias do governo Temer. O objetivo tambĂŠm ĂŠ diminuir a rivalidade
criada durante o processo de impeachment.
De
acordo com a lĂder do governo, a distribuição normalmente segue um sistema de
rodĂzio, mas tem havido “negociaçþes e realocaçþes”. Ă o caso da medida
provisĂłria que prorroga por trĂŞs anos a permanĂŞncia de profissionais
estrangeiros no programa Mais MĂŠdicos, que foi enviada por Dilma e tem o apoio
de Temer.
A
relatoria da MP caberia, pelo rodĂzio, a um parlamentar do DEM, contrĂĄrio ao
projeto. O governo preferiu, entĂŁo, cedĂŞ-la ao PT. Com isso, o projeto foi
tocado pelo ex-lĂder do governo Dilma no Senado Humberto Costa (PT-PE), que
conseguiu aprovar a proposta em apenas duas semanas na comissĂŁo especial
formada por senadores e deputados.
A
matÊria segue agora para o plenårio da Câmara dos Deputados e, depois, vai para
o Senado. Rose de Freitas elogiou a atuação do petista, que tem ajudado a
instalar as comissĂľes.
Costa
tambĂŠm vai presidir a comissĂŁo especial da MP que extingue 4,3 mil cargos
comissionados, alÊm de transformar outros 10 mil de Direção e Assessoramento
Superiores (DAS) em funçþes exclusivas para servidores concursados.
O
projeto ĂŠ do governo Temer, que espera economizar R$ 230 milhĂľes ao ano com a
medida. Como se trata de uma questĂŁo trabalhista, o Planalto concordou que
seria estratĂŠgico deixar a matĂŠria com o PT. TelmĂĄrio Mota (PDT-RR), que foi
vice-lĂder do governo Dilma, serĂĄ o relator-revisor.
Ministros
O
Palåcio do Planalto busca ainda o apoio da oposição para o projeto que cria o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e deve expandir as concessĂľes
pĂşblicas.
Como
a matĂŠria ĂŠ considerada polĂŞmica, o governo escalou para a vice-presidĂŞncia da
comissĂŁo o ex-ministro do Desenvolvimento de Dilma Armando Monteiro (PTB-PE). A
ideia inicial era que ele fosse o relator do projeto, mas, como essa ĂŠ
considerada a MP mais importante para o governo, o Planalto preferiu deixar a
relatoria dentro da base aliada.
Outro
ex-ministro de Dilma que trabalha na articulação da base Ê o senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE), que estå tocando a tramitação de três projetos de
interesse do Planalto: a legalização dos jogos de azar no PaĂs, que pode render
R$ 15 bilhþes aos cofres públicos por ano; a atualização da Lei de Licitaçþes,
que pode facilitar a execução de obras públicas; e o reajuste do imposto sobre
doaçþes e herança, no qual Bezerra tem trabalhado lado a lado com o lĂder da
minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).
DivergĂŞncias
Apesar
das concessþes à oposição, Costa alega que esse não foi o primeiro
posicionamento do PalĂĄcio do Planalto. Segundo ele, inicialmente, o presidente
em exercĂcio quis segurar todas as medidas provisĂłrias dentro da base aliada, atitude
reforçada pelo lĂder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O
senador JosĂŠ Pimentel (PT-CE) atuou para garantir o sistema de rodĂzio na
distribuição das matĂŠrias. “SĂł depois disso, eles viram que, sem acordo, nĂŁo ĂŠ
possĂvel aprovar medida provisĂłria. SenĂŁo nĂŁo hĂĄ quĂłrum nem para instalar as
comissĂľes”, afirmou Costa. (AE)
Sexta-feira,
22 de julho, 2016
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