NOVO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA É ALVO DE INQUÉRITO DA LAVA JATO NO SUPREMO

Deputado de segundo mandato, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é conhecido em Brasília como um político de perfil alinhado ao seu partido: está em todos os governos, não importa qual. Indicado para ocupar a liderança do governo Michel Temer na Câmara, Ribeiro já foi ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff, votou contra o impeachment da petista na comissão especial da Casa, mas ao ver a tendência da bancada do PP, votou pelo afastamento da ex-presidente.

O comportamento de Aguinaldo se repetiu meses após o impeachment ser aprovado pelos deputados. Então líder do PP na Casa, Aguinaldo era um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi um dos poucos que esteve com o peemedebista na reunião que selou a renúncia de Cunha ao cargo. Até a véspera da cassação do peemedebista, Aguinaldo esteve próximo do ex-deputado, mas na hora da votação aberta acabou sucumbindo à pressão e votou pela perda do mandato. Cunha não o perdoou e o chamou de “covarde e hipócrita”. “A política detesta traidor”, desabafou Cunha em entrevista ao Estado, um mês antes de ser preso.

Assim como Cunha, Aguinaldo também é alvo da Operação Lava Jato e investigado desde 2015. Ele é um dos nomes apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como supostamente parte de uma “organização criminosa” que atuava no âmbito da Petrobrás. Quando o inquérito foi fatiado, a pedido de Janot, Ribeiro permaneceu entre os investigados na parte relacionada à atuação dos parlamentares do PP no esquema.

Família

O deputado não é o primeiro da família a ver seu nome citado em um escândalo de corrupção. Oriundo de uma família com longa trajetória política na Paraíba, Aguinaldo viu seu pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB), ser mencionado por envolvimento no escândalo da Máfia das Sanguessugas, de 2006. Na época, parlamentares eram acusados de levar propina para direcionar emendas destinadas à compra de ambulâncias superfaturadas.

O pai e a mãe de Ribeiro, Virgínia Velloso Borges, já foram prefeitos: ele de Campina Grande e ela de Pilar. Já o novo líder do governo na Câmara foi deputado estadual por duas vezes na Assembleia da Paraíba, função que hoje é ocupada pela irmã, Daniella Ribeiro (PP).

Ribeiro é do grupo político ligado ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do atual líder da bancada na Câmara, Arthur Lira (AL). Evangélico, o deputado é conhecido pelo seu temperamento calmo e diplomático no trato com os colegas.

Sua nomeação como líder do governo destrava a formação das comissões permanentes na Câmara, uma vez que libera o PMDB a permanecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e indicar Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para o comando do colegiado. O PP ameaçava entrar na disputa pela principal comissão da Casa se não tivesse um espaço maior no governo.

Religião

Evangélico fiel da Igreja Batista, o parlamentar paraibano é contra o divórcio de casais. Ele já apresentou projetos para beneficiar igrejas.  Um deles foi apresentado em 2011 e propunha a liberação e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a construção de templos religiosos. A proposta não foi aprovada.

No mesmo ano, o deputado do PP apresentou projeto para isentar "entidades religiosas" de pagarem a contribuição para a Previdência Social de remunerações pagas, devidas ou creditadas relacionadas a obras de construção de tempos ou de "sede social". A matéria também não foi aprovada. (AE)

Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 ás 10hs33

MPF DENUNCIA ACUSADOS DE DESVIAR RECURSOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em duas novas ações penais enviadas à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou um ex-deputado e um ex-chefe de gabinete por desvio de recursos públicos em proveito próprio. Se condenados, Lamartine Posella Sobrinho e Célio Augusto Jardim do Amaral Mello poderão pegar de dois a doze anos de reclusão pelo crime de peculato.

As ações são resultado de inquéritos policiais e de investigações realizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e se referem a fatos ocorridos entre 1998 e 2003 (no caso do ex-deputado) e de 2003 a 2006, em relação ao assessor.

Na ação em que pede condenação do ex-deputado Lamartine Posella (PMDB/SP), o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito explica que ele nomeou para o cargo em comissão de secretário parlamentar Mário Sérgio de Almeida e Fabiana de Irineu Jesus da Silva. No entanto, ficou comprovado que eles atuaram respectivamente, como motorista e cozinheira na residência de Posella. Somados, os pagamentos - feitos com dinheiro público -  aos dois empregados domésticos, chegam a R$ 106 mil. Em depoimentos, os dois funcionários confirmaram que nunca trabalharam na Câmara dos Deputados.

Em relação a Célio Augusto Jardim do Amaral Mello, a ação penal se baseia em provas de que, na condição de chefe de gabinete do então deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), ele se apropriou de parte dos salários de assessores parlamentares lotados no gabinete.

A denúncia cita pessoas que foram nomeadas a partir da indicação de Célio Augusto e que, como “condição” para a permanência nos cargos, eram obrigadas a repassar a ele parte da remuneração mensal. “A pessoa nomeada como assessor parlamentar outorgava uma procuração ao denunciado dando poderes para abrir e/ou movimentar a conta, normalmente do Banco do Brasil, na qual seriam recebidos os proventos do funcionário”, detalha um dos trechos da ação.

Ao longo do processo preliminar de apuração, sete assessores foram chamados para explicar a transferência de valores para a conta bancária do então chefe de gabinete. Todos tinham alguma relação de parentesco com Célio Augusto. A lista inclui a esposa, a mãe, a sogra, um tio e até o irmão da cunhada do denunciado.

As duas ações serão analisadas na Justiça Federal, em Brasília.

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 ás 10hs40