Em
duas novas ações penais enviadas à Justiça, o Ministério Público Federal
(MPF/DF) denunciou um ex-deputado e um ex-chefe de gabinete por desvio de
recursos públicos em proveito próprio. Se condenados, Lamartine Posella
Sobrinho e Célio Augusto Jardim do Amaral Mello poderão pegar de dois a doze
anos de reclusão pelo crime de peculato.
As
ações são resultado de inquéritos policiais e de investigações realizadas pelo
Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República no Distrito
Federal (PR/DF) e se referem a fatos ocorridos entre 1998 e 2003 (no caso do
ex-deputado) e de 2003 a 2006, em relação ao assessor.
Na
ação em que pede condenação do ex-deputado Lamartine Posella (PMDB/SP), o
procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito explica que ele nomeou
para o cargo em comissão de secretário parlamentar Mário Sérgio de Almeida e
Fabiana de Irineu Jesus da Silva. No entanto, ficou comprovado que eles atuaram
respectivamente, como motorista e cozinheira na residência de Posella. Somados,
os pagamentos - feitos com dinheiro público -
aos dois empregados domésticos, chegam a R$ 106 mil. Em depoimentos, os
dois funcionários confirmaram que nunca trabalharam na Câmara dos Deputados.
Em
relação a Célio Augusto Jardim do Amaral Mello, a ação penal se baseia em
provas de que, na condição de chefe de gabinete do então deputado federal Mário
Heringer (PDT/MG), ele se apropriou de parte dos salários de assessores
parlamentares lotados no gabinete.
A
denúncia cita pessoas que foram nomeadas a partir da indicação de Célio Augusto
e que, como “condição” para a permanência nos cargos, eram obrigadas a repassar
a ele parte da remuneração mensal. “A pessoa nomeada como assessor parlamentar
outorgava uma procuração ao denunciado dando poderes para abrir e/ou movimentar
a conta, normalmente do Banco do Brasil, na qual seriam recebidos os proventos
do funcionário”, detalha um dos trechos da ação.
Ao
longo do processo preliminar de apuração, sete assessores foram chamados para
explicar a transferência de valores para a conta bancária do então chefe de
gabinete. Todos tinham alguma relação de parentesco com Célio Augusto. A lista
inclui a esposa, a mãe, a sogra, um tio e até o irmão da cunhada do denunciado.
As
duas ações serão analisadas na Justiça Federal, em Brasília.
Quinta-feira,
23 de fevereiro de 2017 ás 10hs40
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