Brasileiros que moram fora do país têm até hoje
(28) para informar a situação à Receita Federal. A Comunicação de Saída
Definitiva do País deve ser apresentada pelo contribuinte que, em 2017, saiu de
forma permanente do Brasil e para aqueles que, mesmo temporariamente, tenham
ficado ausentes por pelo menos 12 meses consecutivos.
A comunicação é necessária para a entrega da
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Caso a saída tenha sido definitiva, o prazo para
enviar à Receita começa na data em que o contribuinte deixou o país. No caso de
saída temporária, a comunicação deve ser feita a partir do dia seguinte àquele
em que se completou um ano de ausência, quando o contribuinte se torna não
residente.
As orientações sobre a Comunicação de Saída
Definitiva do País estão disponíveis no site
da Receita Federal.
Terça-feira,
28 de fevereiro de 2017 ás 12hs00
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