O
procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o foro privilegiado é
armadilha para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornal Estado
de São Paulo, ele disse ainda que “a percepção das pessoas fica bastante
alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é
ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e
antirrepublicano, é anti eficiente”.
“Alguns
ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira
que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam
investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles
são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava
Jato). É preciso espalhar esses processos”, afirmou.
O
procurador da Lava Jato ainda afirmou que “quando se cria o foro privilegiado,
a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável.
Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado”. “Precisamos de
uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não
tenha contra ele a pecha de pouco confiável”.
Santos
Lima ainda explicou que o foro privilegiado traz o risco da prescrição e da
impunidade.
Na
semana passada, o ministro Barroso encaminhou ao Plenário do STF uma ação penal
que vai levantar a discussão do privilégio aos políticos do país. “Há problemas
associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte
ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais”, advertiu
o ministro.
Segunda-feira,
20 de fevereiro de 2017 ás11hs12
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