Na
terça-feira (7/02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve entendimento
que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível
por 8 anos. Agnelo e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), são acusados de
desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria
campanha à reeleição, em 2014.
Na
decisão, o TSE afastou as multas de R$ 30 mil, que recaíam sobre cada um dos
réus e a inelegibilidade que também estava determinada a Filippelli. Para o
ministro relator, Henrique Neves, a responsabilidade pela campanha seria apenas
do ex-governador, e não de toda a chapa.
Neves
também julgou que Agnelo Queiroz abusou do poder político que tinha à época,
por estar no comando do Palácio do Buriti. O voto classifica as campanhas
veiculadas pela equipe do governo como "uso indevido de meios de
comunicação social".
Ação
Em
2014, o TRE condenou Agnelo e Filippelli por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e
havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto,
em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas
negaram que tenha havido irregularidade.
A
denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse
havia 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice
durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis
Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda
eleitoral. (Com informações do G1)
Quinta-feira,
9 de fevereiro de 2017 ás 12hs40
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