A
equipe econômica concluiu a discussão de um novo projeto criando um regime de
recuperação fiscal para Estados em dificuldades financeiras. O texto traz
algumas mudanças em relação ao projeto apresentado no fim do ano passado - que
acabou sendo desfigurado durante a tramitação no Congresso Nacional e vetado
pelo presidente Michel Temer.
Entre
as alterações está a previsão de que o Estado que deseje aderir ao plano de
recuperação aprove lei autorizando a privatização de empresas dos setores
financeiros, de energia e de saneamento, e que os recursos obtidos devem ser
destinados para a quitação de passivos. A primeira versão falava apenas da
criação de um programa de desestatização, sem especificar as áreas pretendidas.
A
União quer que os Estados em pior situação vendam estatais como a Companhia de
Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, a Cemig e o Banrisul.
Foi
mantida no texto a previsão de elevação da alíquota de contribuição para o
Regime Próprio de Previdência Social para, no mínimo, 14%. Além disso, há a
determinação de uma redução nos incentivos ou benefícios de natureza tributária
em que houve renúncia fiscal em, pelo menos, 20% ao ano.
O
texto prevê que o prazo de vigência do plano de recuperação será limitado a 36
meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. (AE)
Quarta-feira,
21 de fevereiro de 2017 ás 00hs00
Nenhum comentário:
Postar um comentário