O
Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o
tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política.
Em decisão da semana passada, foram cassados 9 minutos da propaganda da
legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.
De
acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão
devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento
desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado.
Segundo
o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que "promoveu a
exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque
dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB".
A
punição ao partido também levou em conta a promoção pessoal de detentores de
mandato eletivo, o que contraria a Lei 9.096/1995. Weliton Prado é deputado
federal e Ismar Prado é vereador em Uberlândia (MG).
O
diretório nacional do PMB, por meio de sua assessoria, diz que foi pego de
surpresa com a punição e informou que as inserções nacionais cumprem a lei e
dão destaque às questões de interesse das mulheres. Segundo a legenda, a
inclusão feminina é prioridade e inclusive faz parte do programa partidário.
Já
a direção estadual do PMB dvulgou nota em que discorda da decisão do tribunal e
diz que cumpriu a legislação eleitoral, superando o tempo mínimo obrigatório
para promoção da participação da mulher na política.
A
legenda informou que entrará com recurso contestando a forma de cálculo feita
pelo TRE-MG. "Ademais, não houve promoção pessoal de filiados. O partido,
como permite a legislação, tratou de temas de interesse político-comunitário
expostos por suas lideranças nacionais e regionais."
Decisão nacional
Nove
outros partidos também foram punidos ontem por decisão do Tribunal Superior
Eleitoral por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de
rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política,
conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.
Como
sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV
a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano. Foram punidos PT,
PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB.
Sexta-feira,
17 de fevereiro de 2017 ás 14hs00
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