QUINZE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SERÃO ENTREGUES ATÉ 2018

O governo tem investido no fortalecimento da atenção primária como forma de melhorar o atendimento na rede pública de saúde. Entre este ano e o próximo, a previsão é entregar 15 novas unidades básicas de saúde (UBS). Outras 16 serão reformadas e três, ampliadas.

As obras fazem parte de um processo maior, que envolve compra de novos equipamentos e capacitação de profissionais, para ampliação da Estratégia de Saúde da Família. Das construções, quatro, que tiveram as obras iniciadas em 2016, estão em estágio avançado. Duas ficam em Ceilândia, uma em Samambaia e a outra em Sobradinho.

A unidade de Samambaia, por exemplo, com 80% das obras concluídas, está em fase de pavimentação e acabamento, para colocação do piso, das louças e das luminárias. O lugar abrigará, a princípio, cinco equipes de saúde da família.

A expectativa do governo é iniciar também no primeiro semestre a reforma em 14 unidades, espalhadas pelo Guará II, Riacho Fundo I, Recanto das Emas, Paranoá, Santa Maria, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia e Sobradinho. Duas intervenções já começaram e aguardam liberação de recurso para continuidade. Uma fica no Gama e outra em Ceilândia.

Além disso, uma unidade no Itapoã, outra no Arapoanga, em Planaltina, e uma no Areal, em Águas Claras, passarão por ampliação. Esse investimento, repassado pelo Ministério da Saúde, soma R$ 5 milhões.

A UBS do Caub 1, No Riacho Fundo II, passou pela manutenção predial. Com investimento de R$ 160 mil, o lugar recebeu reparos como pintura, readequações elétrica e hidráulica, troca de cobertura e de piso, manutenção dos banheiros e asfalto no estacionamento. O local tem dois consultórios e salas de acolhimento para odontologia e para os agentes comunitários.

Melhorias no atendimento

A secretaria de saúde já finalizou a compra de 4,5 mil equipamentos que serão entregues até o meio do ano a todas as unidades básicas. São materiais como balanças, estetoscópios e oftalmoscópio. “São coisas que influenciam demais na qualidade do atendimento”, reforça o diretor de Serviços de Atenção Primária, Lucas Bahia.

Apesar de só as unidades próximas passarem por intervenções maiores, todas elas receberão adequações de identidade visual e placas de identificação dos ambientes. De acordo com Bahia, a medida melhorará o fluxo dos pacientes e deixará os locais mais organizados.

Terça-feira, 14 de Março de 2017 ás 10hs50

PROPINA PAGA EM 'CAIXA 1' CAUSA ESTUPEFAÇÃO NO MINISTRO MARCO AURÉLIO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é de “importância ímpar” a decisão da Segunda Turma da Corte de aceitar a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de registrar recurso proveniente de propina como doação eleitoral oficial. Ele se impressionou com os indícios de que os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro possam ter sido cometidos por meio de doações legais, como acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Se procedente, realmente, o que está sinalizado no horizonte, evidentemente, se chegou ao extremo. Ou seja, de se receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante prestação de contas ao Judiciário Eleitoral. Isso é que estarrece”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio, no entanto, enfatizou que cabe ao Ministério Público Federal “fazer as provas da culpa”, e que pesa a favor do réu a presunção da inocência. “Vamos ver o que se vai apurar” disse.

A acusação da PGR é a de que os R$ 500 mil repassados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, por meio de duas doações legais, seriam “propina disfarçada”, originária do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A denúncia pelo crime de corrupção passiva foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Segunda Turma, enquanto a denúncia por lavagem de dinheiro foi acolhida por maioria, com o relator Edson Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votando a favor, vencendo os votos contrários de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Foi o primeiro julgamento em que o Supremo admitiu que pode haver propina mesmo no caixa 1 e que o simples registro de doação perante a Justiça Eleitoral não gera um atestado absoluto de legalidade, derrubando uma linha de discurso de advogados de investigados na Lava Jato. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp - o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.

A defesa do senador alega que “todos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com B, mas o teor desse contato está baseado exclusivamente na palavra do delator” e que o conteúdo de uma delação não é suficiente “para que se instaure uma ação penal contra um senador da República ou qualquer um do povo”.

O relator, Edson Fachin, discordou e apontou que “há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)”. Mas ressalvou que as suspeitar precisam ser corroboradas com provas que não só as declarações de um delator.

Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem após a decisão criticaram o Supremo e disseram que a interpretação dada no caso do senador abre espaço para criminalizar quaisquer doações eleitorais registradas a candidatos e partidos políticos. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que foi um equívoco da Corte.

Por outro lado, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alan Rogério Mansur Silva, disse que a decisão do STF traz novas luzes ao debate e dá uma maior segurança jurídica aos outros processos da Lava Jato.

Segunda-feira, 13 de Março de 2017 ás 09hs50