TSE ACELERA ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira, 30, por unanimidade, que os processos de prestação de conta partidária em tramitação nos tribunais eleitorais poderão ser decididos pelo próprio relator, de forma monocrática.

A decisão vale para quando não houver questionamentos ou quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar apenas ressalvas simples, como nos casos de erros de digitação ou equívocos menores, não intencionais, quando não há tentativa de maquiar dados.

A proposta foi apresentada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do próprio tribunal, em uma tentativa de acelerar a análise dos processos e reduzir o número de casos que chegam ao plenário do TSE.

"Como todos sabem, nós estamos vivendo um momento bastante marcante, assoberbado, com os processos de prestação de contas. Acho que esta é uma medida inclusive para evitar a acumulação e a prescrição de processos", disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O ministro Henrique Neves, por sua vez, afirmou estar "100% de acordo" com a proposta, depois de conversar com órgãos técnicos.

A Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (de 1995) preveem a exigência da prestação de contas das legendas com registro no TSE, que deve ser entregue até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício.

Julgamento

Atualmente, 153 prestações de contas anuais de partidos políticos estão à espera de julgamento no TSE. Na terça-feira, por maioria de votos, os ministros desaprovaram a prestação de contas do Partido da Causa Operária (PCO) Nacional referente ao exercício financeiro de 2011. Na mesma sessão, foi aprovada com ressalvas as contas do Partido Verde (PV) do mesmo ano. (AE)

Sexta-feira, 31 de Março de 2017 ás 10hs50

PREÇOS DE REMÉDIOS SOBEM ATÉ 4,76%

 

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Sexta-feira, 31 de Março de 2017 ás 10hs50

SEM FALA DE TEMER, PMDB IGNORA LAVA-JATO NA TV

O programa nacional do PMDB traz críticas indiretas ao PT e nenhuma fala do presidente da República, Michel Temer. As investigações sobre corrupção em curso no Brasil também passam ao largo da propaganda. O programa partidário será exibido nesta quinta-feira no rádio e na TV, às vésperas de o Tribunal Superior Eleitoral dar início ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer – caso a chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff seja condenada por abuso de poder econômico, em decorrência de doações irregulares de empreiteiras, descobertas na Operação Lava-Jato.

Temer aparece apenas em tomadas internas gravadas no ambiente controlado da Presidência, no início e no fim do programa, sem nunca encarar a câmera. Ambientando no Palácio do Planalto, o programa abusa de tons de claros, explora a claridade e movimentos de câmera, com imagens captadas por um drone. Daí vem a primeira indireta ao governo petista. “O Palácio do Planalto não foi concebido para os que querem nele se entrincheirar e se manter, a qualquer custo, no poder. Não. O palácio não é endereço fixo de ninguém”, afirma a apresentadora do partido. Em seus últimos dias no palácio, Dilma deu palanque oficial para manifestações de militantes encobertas de cerimônias – em uma delas petistas e aliados de movimentos sociais decidiram ocupar o salão principal, pendurando bandeiras e cartazes nas janelas.

Segundo o publicitário Elsinho Mouco, diretor do programa, Temer optou por não gravar porque os depoimentos falam do trabalho dele. Desde a mobilização favorável ao impeachment​,​ as aparições de políticos no horário da propaganda partidária​ têm sido marcadas por panelaços e manifestações de repúdio. Ao evitar o contato direto com a câmera, Temer​, que admite a própria impopularidade, ​pode ​vir a ​evitar ​esse con​s​trangimento​.​

As medidas do governo ​Temer ​são anunciadas em tom de comemoração por parlamentares do PMDB que se revezam no plano – todas mulheres, a fim de vacinar​ o governo​ contra a crítica da ausência delas no primeiro escalão ministerial e depois da controversa ​fala do presidente sobre a participação feminina na economia, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Um dos principais temas é a Reforma da Previdência, que desafia a base do governo, apontada “não como uma imposição”, mas como uma “necessidade”. Também são citados o ajuste fiscal, a concessão de aeroportos e a liberação para saque do FGTS. Na economia, outra contraposição à era PT. A mudança de perfil no BNDES, comandado por Maria Silvia Bastos Marques, para dar prioridade a investimentos “dentro do país” e a ceder financiamentos a pequenas e médias empresas.

O programa exibe os senadores Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado, e Romero Jucá (RR), líder do governo, ambos envolvidos na Operação Lava-Jato e citados na delação da Odebrecht, prestes a vir a público no Supremo Tribunal Federal. O combate à corrupção, aliás, ficou de fora do filme. Outra parlamentar que aparece é a deputada Soraya Santos (RJ), suspeita de ajudar o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) a pressionar empresários com requerimentos encomendados na Câmara.

O mote explorado pelo PMDB é “o presidente certo, na hora certa”. O marqueteiro avalia que o governo “não tem mais que se justificar, não precisa mais explicar como e a que veio”. “Este homem está definitivamente sentado à cadeira de Presidente da República, para o bem do país. Não há nada que o assombre”, diz Mouco. Apesar do otimismo, a agenda do Judiciário, sobretudo do TSE e do STF, mostra que não é bem assim. (VEJA)

Quinta-feira, 30 de Março de 2017 ás 11hs00