PARTIDOS DISCUTEM PLEBISCITO SOBRE FUNDO PARA FINANCIAR CAMPANHAS

Líderes partidários se reuniram nesta terça-feira, 27, na residência oficial da presidência do Senado para discutir a convocação de um plebiscito, em 2020, para definir o financiamento de campanha eleitoral. A ideia, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é criar um fundo com dinheiro público que seria usado em 2018 e, na eleição seguinte, consultar a população sobre a volta do financiamento empresarial.

A proposta foi discutida com representantes de ao menos dez partidos e, segundo participantes do encontro, há consenso sobre a necessidade de alteração nas regras para as campanhas do ano que vem. Além da criação do fundo eleitoral, os líderes de partidos concordaram com o fim das coligações na disputa para a Câmara e para assembleias legislativas e a adoção de uma cláusula de barreira, que reduziria o dinheiro e o tempo de TV de partidos que não alcançarem um determinado número de votos.

"Fixamos um calendário para votar dois relatórios que estão na Câmara, tanto da emenda constitucional quanto do deputado Vicente Cândido (PT-SP). É fundamental que tenhamos essa reforma, que tenha transparência, e que já valha para 2018", afirmou Jucá ao final do encontro. A previsão é de que as propostas que tratam dos temas e que estão em discussão em comissões da Câmara sejam aprovadas no plenário da Casa até a segunda semana de julho.

Segundo Jucá, ainda há um impasse sobre o sistema eleitoral que será adotado nas eleições de deputados, mas que essa discussão será feita pela Câmara. A proposta mais aceita, afirmou, é a de uma regra de transição a ser definida no ano que vem e o modelo chamado distrital misto em 2020.

"Vamos também criar uma transição para deputados estaduais e federais que vai ser debatido na Câmara, justamente para que em 2018, não dando tempo de votar o distrital misto, porque a confecção dos distritos ainda levará um certo tempo, seja adotado um modelo preferido dos deputados. Aquilo que eles decidirem nós vamos endossar, pois será um sistema provisório", disse Jucá.

O líder da minoria na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou haver consenso nas "questões centrais". "A divergência é o sistema eleitoral. Mas nas outras questões há quase um consenso de que é preciso aprimorar esse modelo. Não podemos pensar em mudanças tão profundas, mas sem mudanças esse sistema naufragará em 2018", disse Guimarães.

Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),, porém, é preciso discutir o modelo eleitoral antes de debater a criação de um fundo eleitoral. "Não sei como a sociedade vai receber essa discussão (sobre o fundo) num momento de dificuldades, de crise, de desemprego, você utilizar recursos públicos para o financiamento de campanha", disse Eunício. (AE)

Quarta-feira, 28 de junho, 2017 ás 10hs00

OPOSIÇÃO E BASE ALIADA SE UNEM PARA APROVAR CRIAÇÃO DE FUNDO ELEITORAL.

A pouco mais de três meses do prazo para fazer mudanças para 2018, as duas Casas do Congresso parecem caminhar para o consenso em, pelo menos, um ponto: a criação de um fundo eleitoral. Na Câmara, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propõe fundo com recursos públicos para o ano que vem de R$ 3,5 bilhões, e R$ 2,2 bilhões, em 2020. Já no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar nesta terça-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com fundo de R$ 3,5 bilhões.

Segundo senadores da oposição consultados pelo Estado, embora ainda haja discordâncias em relação à divisão do fundo, estimado em R$ 3,5 bilhões, há consenso sobre a necessidade de se aprovar uma nova fórmula para financiar as candidaturas. Pelas regras atuais, apenas doações de pessoas físicas são permitidas nas eleições.

Um dos pontos que a oposição deve tentar alterar é a divisão considerando também as bancadas no Senado. Para a partilha do fundo, só bancadas na Câmara são levadas em conta.

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem discutir a proposta em encontro nesta terça-feira com e líderes partidários.

Fiesp. Maia esteve presente em um evento sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, 26. O presidente da Câmara disse que as Casas vão construir calendário conjunto para reforma política, mas também afirmou que vai ser difícil ter maioria para aprovar. “Não é fácil. A gente sabe que não é simples construir maioria em um tema tão complexo”, disse.

Na defesa de um fundo para campanhas, o relator da reforma na Câmara, que também esteve na Fiesp, disse que seus cálculos apontam para redução de 20% nos custos das campanhas, em relação aos valores de hoje. Além disso, pessoas físicas poderiam fazer doações para candidatos que somariam entre R$ 600 milhões e R$ 1 bilhão. Com o fundo e as doações, o custo total de campanhas ficaria em torno de R$ 3 bilhões, “dentro do razoável”.

Cândido disse que não vê maioria no Congresso para aprovar as grandes mudanças da reforma política. Assim, ele defendeu uma transição no sistema, em que já passe a valer em 2018 um fundo público para financiamento de campanha e medidas que diminuam o número de candidatos. Para ele, o financiamento público de campanhas hoje não é possível pelo número de candidatos que há.

“Hoje é muito difícil construir maioria. Nós temos um monte de general sem tropa. Os presidentes e líderes não têm mais os domínios e comandos de suas bancadas. São poucas as bancadas que conseguem fechar questão. Resta a negociação individual e isso é muito difícil”, disse o relator.

Para que eventuais mudanças possam valer a partir da eleição de 2018, o Congresso tem de aprová-las com pelo menos um ano de antecedência, ou seja, no máximo até setembro.

No evento desta segunda-feira, Maia avaliou que há possibilidade de a cláusula de barreira e o fim das coligações passarem ainda neste ano, pois já têm “acordo avançado” nas duas Casas. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe as duas mudanças, a cláusula valeria para 2018 e o fim das coligações para 2020.

Autor da PEC, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também esteve no evento da Fiesp, e avaliou que o texto, que já tramitou no Senado, tem condições de ser aprovado na Câmara. “Hoje temos 34 partidos registrados e outros nove em vias de registro. Como vamos construir uma agenda objetiva e racional com 42 ou 43 partidos?”, questionou o senador, que disse que, com a criação da cláusula, o número de partidos com atuação parlamentar seria reduzido para 12. (AE)

Terça-feira, 27 de junho, 2017 ás 12hs00

CLEPTOCRACIA MOBILIZOU PF EM ALAGOAS ÀS VÉSPERAS DA VOTAÇÃO

Convocada a combater a prática da compra de votos nas eleições municipais passadas, em 2016, a Polícia Federal de Alagoas não mediu palavras ao batizar de “Canalhocracia”, “Safadocracia” e “Viciocracia” as operações deflagradas em três cidades, às vésperas da votação.

Os três nomes fazem alusão a supostos sistemas de governo baseados na ilegalidade e se destacam pela originalidade e total ausência de sutileza, na lista das mais de 2.300 operações contra o crime organizado promovidas pela PF desde 2013. Nos dicionários, um possível sinônimo seria o termo cleptocracia, que define um governo de corrompidos.

Foi em busca de canalhocratas que a PF promoveu, no município de Piranhas, a 260 quilômetros de Maceió, buscas em sete endereços de políticos e assessores suspeitos de comprar votos. As provas coletadas deixaram pouca margem a dúvidas: um dos investigados estava com R$ 27 mil, em maços separados e misturados a panfletos de campanha, além de listas com nomes de eleitores.

Na capital alagoana, os alvos do combate à chamada viciocracia foram cabos eleitorais de candidatos à Câmara Municipal. Não houve apreensão de dinheiro, apenas de listas de eleitores supostamente comprados ou dispostos a se vender.

Antecedentes

Já a Operação Safadocracia visou a coibir a compra de votos na localidade de Joaquim Gomes, a 75 km da capital. A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão na cidade, na véspera e no dia da eleição.

Não foi a primeira vez que os moradores de Joaquim Gomes relacionaram corrupção e campanha eleitoral. Em 2014, uma autoridade da cidade fora condenada a cinco anos de reclusão por comandar um esquema de compra de votos.

Segundo Fábio Maia de Faria, delegado regional executivo da PF em Alagoas, as três operações do ano passado, assim como outras no interior, resultaram em inquéritos policiais, cujas conclusões foram encaminhadas à Justiça Eleitoral.

Para Faria, as ações tiveram impacto ao desencorajar a compra de votos e podem ter afetado os resultados das urnas. “Entendemos que alguns desses trabalhos foram essenciais para a lisura do pleito e para garantir que não ocorressem crimes que teriam o condão de alterar o resultado das eleições.”

Novidade

Segundo o delegado, as operações feitas no ano passado representaram uma novidade no modo de atuar da PF em Alagoas. “Como este é um Estado governado por pessoas que não tem muito pudor de usar a máquina pública em seu favor, as autoridades eleitorais sempre tiveram resistência à participação das Polícias Militar e Civil nas eleições”, relatou.

O resultado dessa desconfiança era a convocação da PF para fazer trabalhos de ronda ostensiva e fiscalização, praticamente inviabilizando as atividades de investigação. Isso mudou no ano passado. “Pudemos distribuir nosso efetivo de maneira mais eficiente, para participar das eleições de maneira mais investigativa, focados em coibir crimes eleitorais mais graves.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (AE)

Segunda-feira, 26de junho, 2017 ás 9hs30