CÂMARA DO DF APROVA MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA

O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) obteve uma das vitórias mais significativas com a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite de terça-feira (27/09), em dois turnos, o projeto que altera a aposentadoria dos servidores públicos da capital. O texto foi aprovado por 14 x 8 votos na madrugada desta quarta (28).

A proposta, articulada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), na última segunda, prevê a unificação dos fundos de contribuição, a implementação do fundo complementar e a criação do Fundo Solidário Garantidor.

O projeto aprovado se baseia na união dos fundos de contribuição, implementação de um fundo complementar e instituição do Fundo Solidário Garantidor. A novidade em relação a todos esses textos anteriores é o fundo garantidor, que se fundamenta no "sistema de monetização e rentabilidade de ativos". Esse fundo solidário seria abastecido com imóveis, recursos financeiros e direitos "destinados por leis" que ainda nem foram aprovadas.

A renda dos "recebíveis da dívida ativa" – dívidas que o GDF pode cobrar no futuro – e de outras contas financeiras também iria para esse fundo.

Enquanto isso, as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores iriam para o novo fundo unificado, e não para os dois fundos distintos de aposentadoria do DF, em vigor hoje. Esse "caixa extra" deve garantir a cobertura de possíveis rombos financeiros da Previdência.

Mesmo com os pedidos para o adiamento da votação, os pareceres das Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e Comissão de Constituição e Justiça foram aprovados no fim da noite, assim como o projeto de lei.

Votaram a favor do projeto Agaciel Maia (PR), Bispo Renato (PR), Chico Leite (Rede), Cristiano Araújo (PTB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel (PV), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB) e Telma Rufino (Pros). Votaram contra Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT), Cláudio Abrantes (sem partido), Ricardo Vale (PT), Raimundo Ribeiro (PPS), Wasny de Roure (PT), Wellington Luiz (PMDB) e Joe Valle (PDT). Sob  licença-maternidade, a deputada Sandra Faraj (SD) não votou.

Quarta-feira 27 de setembro, 2017 ás 00hs05

 

STF JULGA DE DENÚNCIA CONTRA RENAN POR RECEBER PROPINA DE R$800 MIL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 10 de outubro o recebimento de uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que poderá se tornar réu na Lava Jato pela primeira vez. Ele é alvo, ao todo, de 17 inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Nesta denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Renan Calheiros cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros.

No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares. Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal. Além do relator, Edson Fachin, os ministros que compõe a Segunda Turma e participarão do julgamento são Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Quando foi feita a denúncia, em dezembro de 2016, Renan Calheiros afirmou que "jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância". O senador disse que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.

Aníbal Gomes negou envolvimento em qualquer irregularidade. Ele confirmou ter acompanhado representantes da Serveng numa reunião com Paulo Roberto Costa, mas teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.

Gomes afirmou, também, que jamais solicitou ou recebeu da Serveng qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com Paulo Roberto Costa. "A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público", disse Aníbal Gomes. (AE)

Terça-feira 26 de setembro, 2017 ás 10hs00