GOVERNO DO DF NOMEOU CERCA DE 6,5 MIL SERVIDORES DESDE 2015

O Governo do Distrito Federal nomeou desde 2015 cerca de 6,5 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos. Mesmo com a restrição de gastos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF pode nomear em três pastas que são exceções da legislação: Saúde, Segurança Pública e Paz Social, e Educação.

Por casos de vacância, com aposentadorias e mortes, foram nomeados 4,5 mil servidores na Secretaria de Saúde; 833 na Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social; e 619 na Secretaria de Educação. Com a saída do governo do limite prudencial da LRF, em outubro deste ano, mais 1,1 mil servidores serão nomeados.

Gasto com pessoal

Um dos maiores gastos do GDF é com o pagamento de salários de servidores. Do total da receita líquida do Executivo, 44,81% foi usada para a finalidade – o limite imposto pela lei é de 46,55%. Entre setembro de 2016 e agosto deste ano, o governo arrecadou R$ 20 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões foram destinados ao pagamento de salários e aposentadorias.

Mesmo fora do limite prudencial, a situação ainda não é confortável para o Executivo. Por isso, o GDF havia afirmado que a nomeação de aprovados em concursos públicos em andamento será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. A chamada fica restrita a 40% da diferença entre o percentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF – cerca de R$ 150 milhões.

Terça-feira, 14 de novembro, 2017 ás 11hs40

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA ENVOLVIDOS NA 'MÁFIA DAS FUNERÁRIAS'

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 12 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema descoberto pela Operação Caronte. Todos os suspeitos da chamada ‘máfia das funerárias’ foram denunciadas por crime de organização criminosa; alguns deles por falsa identidade, utilização ilegal de telecomunicações, crime contra as relações de consumo, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os suspeitos realizavam serviços – como sepultamento, embalsamento, cremação e translado de corpos – captados de maneira ilegal. O grupo interceptava a frequência de rádios da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em busca de mortes naturais. O próximo passo dos criminosos era entrar em contato com os familiares, se passando por servidores do Instituto Médico Legal (IML), afirmando que o falecido passaria por necropsia.

Os acusados ligavam ainda para os familiares informando que uma equipe da “assistência funerária de plantão” se deslocaria para o local junto com a equipe do IML. A partir daí, era cobrado um valor pelo procedimento dependendo da condição financeira do falecido e dos familiares.

Um dos grupos que realizava os crimes contava com a ajuda de dois funcionários do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), que repassavam informações sobre óbitos ocorridos ou que estava na iminência de ocorrer.

A operação foi deflagrada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Polícial (NCAP), pela Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários da Saúde (Pró-Vida) e pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), com apoio da Corregedoria da PCDF.

Segunda-feira, 13 de novembro, 2017 ás 11hs00