Receita estuda mudança no código tributário para restringir parcelamentos

O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse a reportagem que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário para restringir os parcelamentos.

Segundo ele, a proposta busca uniformizar os programas, nas três esferas de governo, e vedar a exclusão de juros e multas. “É justamente para evitar prazos alongados e reduções generosas”. O prazo limite hoje dos parcelamentos convencionais é de 60 meses.

A proposta está sendo desenhada com Estados e municípios. Os Estados já aprovaram, em novembro de 2017, um convênio que estabelece as condições gerais para concessão dos parcelamentos de 60 meses. (AE)

Quarta-feira, 10 de janeiro, 2018 ás 11hs00

Procurador do TCU quer barrar uso de recursos do FGTS para socorrer a Caixa

A Caixa pode se transformar no ‘novo BNDES’ do governo Michel Temer com a injeção de recursos do FGTS, avaliam os críticos da operação de capitalização de R$ 15 bilhões do banco com recursos do fundo dos trabalhadores. A comparação é uma alusão aos aportes bilionários feitos pelo Tesouro no BNDES a partir de 2009, que “incharam” a capacidade do banco e que passaram a ser cobrados pelo governo no ano passado.

Contrário à operação, que terá ainda que ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo, alertou que o socorro poderá representar uma reedição do caso do BNDES durante os governos Lula e Dilma Rouseff, que começou com o Tesouro emprestando R$ 12 bilhões e, no final de seis anos, já tinha emprestado R$ 500 bilhões. Esses empréstimos foram usados para turbinar o crédito de empresas e setores durante os governos do PT. (AE)

Terça-feira, 09 de janeiro, 2018 ás 00hs05

CAESB ABRE PREGÃO PARA OBRA QUE PERMITE USO DO VOLUME MORTO NO DESCOBERTO

A Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) abre segunda-feira (8/01) o pregão eletrônico para contratar a empresa responsável pela obra que permite o uso do volume morto – nível mais profundo de água – do reservatório do Descoberto.

A previsão é investir R$ 494,5 mil na construção da tubulação que permite a captação da água que não consegue ser alcançada pelas bombas tradicionais. O montante será custeado pelos recursos acumulados com a tarifa de contingência, liberada ano passado pela Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa).

Segunda-feira, 08 de janeiro, 2018 ás 00hs05