O
número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar
freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,
disse a reportagem que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código
Tributário para restringir os parcelamentos.
Segundo
ele, a proposta busca uniformizar os programas, nas três esferas de governo, e
vedar a exclusão de juros e multas. “É justamente para evitar prazos alongados
e reduções generosas”. O prazo limite hoje dos parcelamentos convencionais é de
60 meses.
A
proposta está sendo desenhada com Estados e municípios. Os Estados já
aprovaram, em novembro de 2017, um convênio que estabelece as condições gerais
para concessão dos parcelamentos de 60 meses. (AE)
Quarta-feira,
10 de janeiro, 2018 ás 11hs00
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