Deputados distritais aprovam R$1,5 bilhão para obras e nomeações

O governo do Distrito Federal obteve significativa vitória política, segunda-feira (15/01), com a aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por 17 votos a 1, fos créditos adicionais de R$1,5 bilhão à Lei Orçamentária Anual (LOA), na segunda (15/01). Do montante, R$ 1,3 bilhão é proveniente de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e R$ 231 milhões são oriundos de créditos judiciais.

O uso dos créditos foi dividido pelo GDF em duas propostas: a primeira prevê o uso de mais de R$ 1,4 bilhão para obras, principalmente para as áreas de saúde e educação. Um acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo prevê a construção e reforma de creches e escolas em Itapoã e no Jardins Mangueiral.

Já a segunda proposta reserva R$ 123 milhões dos créditos judiciais para contratação de servidores, gratificações a servidores federais cedidos à saúde local e pagamentos de pecúnias a aposentados, presentes no Plenário durante a votação do projeto.

Antes da votação, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, se reuniu com os parlamentares para discutir as duas propostas enviadas pelo Executivo à Câmara Legislativa.

Veja para onde vai o dinheiro:

    Saúde (R$ 407,8 milhões): manutenção do Hospital da Criança, contratos de vigilância, de limpeza e de alimentação hospitalar, serviço de terapia renal e unidades de terapia intensiva;

    Educação (R$ 298 milhões): construção e reforma de escolas, reforço de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que é destinado à manutenção do ensino em unidades escolares e coordenações regionais;

    Nomeações (R$ 123 milhões): recursos para nomear novos servidores concursados para áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação;

    DFTrans (R$ 108,6 milhões): reforço de repasses para gratuidades no transporte público e manutenção da Rodoviária do Plano Piloto;

    Codhab (R$ 27,9 milhões): obras de urbanização, como pavimentação de vias, ciclovias e construção de calçadas;

    Novacap (R$ 23,8 milhões): reforma da Ponte JK, além de outros serviços de engenharia;

    Metrô-DF (R$ 18,4 milhões): implementação da Linha 1, construção de novas estações na Asa Sul e na Estrada Parque;

    Secretaria de Planejamento (R$ 198 milhões): recursos para o Programa Orçamento Colaborativo com reforma de praças, de feiras, de quadras e de parques e para reforma do Anexo do Palácio do Buriti;

    Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 37,8 milhões): obras de urbanização, que incluem a construção de viadutos, ginásio e centros de iniciação ao esporte;

    Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (R$ 61 milhões): para custeio dos serviços de manutenção das penitenciárias, alimentação dos detentos e monitoramento eletrônico;

    Secretaria de Mobilidade (R$ 21,5 milhões): recursos para terminais de ônibus, paradas e ciclovias;

    Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (R$ 21,5milhões): reforço à assistência do programa Jovem Candango;

    Secretaria de Justiça e Cidadania (R$ 13 milhões): para ampliar o atendimento do Na Hora;

    Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer (R$ 5 milhões): manutenção de centros olímpicos e paralímpicos;

    Secretaria de Fazenda do DF (R$ 55 milhões);

    Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (R$ 35 milhões): recursos para complementação de renda de pessoas inscritas no Cadastro Único, restaurantes comunitários e fornecimento emergencial de alimentos;

    Secretaria das Cidades (R$ 7 milhões).

Terça-feira, 16 de janeiro, 2018 ás 00hs05