Recurso de bloqueio de bens de Agnelo Queiroz será decidido nesta quarta

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza quarta-feira (24/01) o julgamento do recurso de apelação ajuizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a decisão que negou o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz e outros réus.

O bloqueio foi pedido pelo MPDFT em uma ação sobre a prática de improbidade administrativa pelo ex-governador e outros réus na reintegração do ex-deputado distrital Marco Antônio dos Santos Lima ao quadro de pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Lima havia sido expulso da corporação há dez anos por motivos disciplinares. Mesmo afastado da PM, o ex-deputado foi nomeado por Agnelo para o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF – função exclusiva para militares.

Em 2013, um ano após a nomeação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação civil – aceita pela Justiça – para pedir nulidade do decreto. O juiz determinou o ressarcimento dos valores recebidos pelo ex-militar, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratação ou recebimento de benefícios do governo por cinco anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano e perda de função pública, se houver.

Agnelo Queiroz e Paulo Machado Guimarães, advogado do petista, foram condenados por improbidade administrativa, considerada ilegal pela Justiça do DF em julho do ano passado.

Terça-feira, 23 de janeiro, 2018 ás 11hs00

NÚMERO DE MOTORISTAS FLAGRADOS COM CNH SUSPENSA OU CASSADA NO DF AUMENTA

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) registrou um aumento no número de casos de motoristas flagrados dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou suspensa. Foram 1.137 motoristas flagrados em 2017, número 109% maior que o registrado em 2016.

Para combater o alto índice, o Detran iniciou no último ano a Operação Pontos para a Vida, em que cruza os dados pessoais do condutor irregular com os lugares por onde eles frequentemente cometem infrações.

“Essas pessoas estão sem a carteira de habilitação, mas continuam com o veículo registrado no nome delas. Às vezes, na abordagem, percebemos que quem está dirigindo são parentes, mas, na maioria, são os próprios infratores”, explica o coordenador de Trânsito da Região Metropolitana, Ricardo Timóteo.

Perda do direito de dirigir

A concentração de álcool no sangue – a alcoolemia – é a principal causa para a perda do direito de dirigir. De acordo com dados do Detran, 90% dos motoristas flagrados nas vias da capital são pegos sob efeito de álcool. Excesso de pontuação e infrações específicas, como racha e manobras perigosas, são outros motivos para suspensão da CNH.

A cassação da carteira ocorre depois que o motorista dirige após ter a carteira de motorista suspensa. O ato de dirigir com o direito suspenso é crime, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. “A gente observa que muitos acidentes graves têm a participação dessas pessoas”, aponta Timóteo.

Ao todo, foram computados 8.519 pontos relativos a infrações de trânsito cometidas por condutores que estavam com o direito de dirigir suspenso, de acordo com as informações apuradas durante a operação do Detran.

Segunda-feira, 21 de janeiro, 2018 ás 11hs30

INSTITUTO HOSPITAL DE BASE ABRE INSCRIÇÃO PARA PRIMEIRA SELEÇÃO

As inscrições para a primeira seleção do Instituto Hospital de Base abrem a partir das 10 horas da próxima terça (23/01) e encerram no dia 5 de fevereiro. As taxas variam de R$ 45 a R$ 120. As provas acontecem no dia 25 de fevereiro e o resultado da seleção está estimado para o dia 22 de março, mês em que aprovados passam a compor o quadro da unidade.

Para a primeira contratação do Instituto pelo regime da Consolidação das Lei de Trabalho (CLT), estão previstas 708 vagas; a maior parte delas para técnicos de enfermagem – são 477. Já para enfermeiros, o edital prevê a contratação de 128 novos funcionários. Médicos emergencistas são 40; médicos anestesistas, 27; e cirurgiões de trauma, 20. Médicos de clínica médica concorrem a oito vagas, assim como os nefrologistas.

Todos os cargos têm jornada de trabalho de 20 horas. A remuneração para técnicos de enfermagem é de R$ 1.341 e para enfermeiros, de R$ 2.211,20. Os médicos recebem R$ 8.050, com exceção da área clínica médica, que tem remuneração de R$ 7.344,01. Segundo a Secretaria de Saúde, os salários seguem os valores de mercado.

O processo seletivo não terá custos ao GDF, de acordo com o diretor-presidente do Instituto, Ismael Alexandrino. “A contratação foi por dispensa de licitação, não tem qualquer ônus para o Hospital de Base. A empresa consegue se manter e arcar com o processo com o valor da inscrição.”

Sábado, 20 de janeiro, 2018 ás 13hs00