Lava jato denuncia ex-gerentes da Petrobras e executivos da Odebrecht por corrupção

Na sexta-feira (27/4), a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) apresentou denúncia contra quatro ex-gerentes ligados à Petrobras e Petroquisa, braço petroquímico da estatal, quatro executivos da Odebrecht e uma agente que auxiliava representante do Banco Société Générale, da Suíça. Todos são investigados pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como resultado da 46ª fase da operação deflagrada em outubro de 2017.

As investigações apontaram pagamentos de propina que se estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se com contratos firmados pela empreiteira, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco. Nesse contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida em contas ligadas aos ex-gerentes da Petrobras, as provas apontam que os contratos foram direcionados à Odebrecht no âmbito interno da estatal.

Os pagamentos da soma de R$ 32.570.000,00 aconteceram mediante a utilização de diversas contas mantidas no exterior, inclusive no Banco Société Générale, e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais. Um dos denunciados recebeu sozinho R$ 17.700.000,00 do Grupo Odebrecht.

Segundo a acusação, os subornos foram repassados a agentes que ocupavam, à época dos fatos, dentre outros, os cargos de Presidente do Conselho de Administração da Petroquímica Suape, de Gerente Executivo do Abastecimento, Petroquímica e Fertilizantes, de Diretor de Novos Negócios da Petroquisa e de Gerente Geral e/ou Gerente Executivo ligados à Área de Engenharia da Petrobras.

O procurador da República Roberson Pozzobon destaca que “entre os denunciados está uma agente que auxiliava representante de uma grande instituição financeira estrangeira, a qual foi acusada de lavagem de capitais. As evidências apontam que ela atuou para que os então executivos da Petrobras escondessem o recebimento de milhões de reais no exterior, em contas bancárias na Suíça. Situações como essa indicam que a responsabilidade dos bancos precisa ser avaliada”.

As várias provas que instruem a denúncia foram obtidas em diversas frentes, merecendo destaque os acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o Grupo Odebrecht e seus executivos, pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça, investigações internas da Petrobras, materiais obtidos por meio do cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de e-mail dos denunciados.

Destaca-se, nesse contexto, a existência de um sistema de controle de contabilidade paralela de propinas, mantido pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ali, por exemplo, foram encontrados controles e comprovantes dos pagamentos aos executivos públicos, que eram referidos por meio de diversos apelidos, especialmente “Peixe”, “Jabuti”, “Kejo” e “Azeitona”.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, salienta ainda que “embora rios de propinas tenham fluído do bolso da sociedade para o dos corruptos, a sociedade não pode se acostumar com essa enxurrada, como se ela fosse normal no Brasil. Neste caso, estamos falando de propinas de mais de 30 milhões de reais. Isso nunca foi, não é e jamais será normal em qualquer democracia. É uma aberração. Desvios semelhantes, praticados por organizações criminosas dentro e fora Petrobras, prosseguem sendo investigados de modo consistente pela Lava Jato, e por isso ela é alvo de diversos ataques e de tentativas de esvaziamento. ”

(Com informações da Procuradoria da República no Paraná)

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 00:05

Cada vez mais brasileiros utilizam televisão e celulares para acessar a internet

A pesquisa Características gerais dos domicílios e dos moradores 2017, que está sendo divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou a substituição gradativa das residências que utilizam o telefone celular em detrimento do fixo e o aumento do acesso a Internet via TV e celular em detrimento dos tabletes.

Realizada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa constatou que, em 92,7% dos domicílios, pelo menos um morador possuía telefone celular, enquanto o telefone fixo era encontrado em apenas 32,1%. No ano anterior, em 92,3% dos lares, pelo menos um morador possuía telefone móvel celular e 34,5% telefone fixo.

Mais internet no celular e na TV

A pesquisa constatou um aumento do número de domicílios com acesso à internet, que passou de 63,6% em 2016 para 70,5% em 2017.

O percentual de acessos via TV (10,6%) ultrapassou a proporção dos que acessam via tablet (10,5%). Em 2016, os tablets eram usados para acessar a internet em 12,1% dos domicílios, enquanto 7,7% usavam a TV para este fim. O acesso por microcomputador caiu de 40,1% em 2016 para 38,8% em 2017. Em contrapartida, o acesso à rede via telefone celular passou de 60,3% em 2016 e para 69% em 2017.

“Os números mostram o que já é uma realidade no Brasil: cresce [o número dos] domicílios com pelo menos um telefone celular, enquanto, paralelamente, cai o número de domicílios com telefone fixo e também o acesso à rede via microcomputador, uma vez que esse acesso à internet vem se dando cada vez mais via telefone celular”, disse a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

O uso do telefone celular aumentou em todas as regiões. Os menores menores percentuais estão nas regiões Norte (88,8%) e na Nordeste (89,1%); enquanto os maiores se encontram nas regiões Sudeste (93,9%), Sul (95,0%) e Centro-Oeste (96,9%).

Menos TVs

A pesquisa do IBGE constatou uma ligeira queda no número de televisores nos domicílios entre 2016 e 2017. No ano passado 96,8% dos domicílios possuíam televisão no Brasil, retração de 0,6 ponto percentual em relação ao ano anterior. Esta redução ocorreu em todas as grandes regiões do país e a maior queda foi no Norte (de 93,9% para 92,8%).

O mesmo fenômeno também se deu em relação aos microcomputadores. No Brasil, 44% dos domicílios, em 2017, possuíam microcomputadores em 2017 (inclusive portáteis), enquanto que em 2016 eram 46,2%. (ABr)

Sexta-feira, 27 de abril, 2018 ás 00:05

Confiança do brasileiro é insuficiente para reativar consumo, aponta CNC

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu para 102,2 pontos em abril e é 1,2% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passao. Mesmo com o aumento de 0,3% na comparação com março deste ano, o indicador continua abaixo da média histórica, que é de 107,9 pontos. Os dados estão na pesquisa divulgada hoje (24), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Inec é um indicador que ajuda a antecipar variações na atividade econômica. Consumidores pouco confiantes tendem a diminuir as compras. Com a redução do consumo, aumentam as dificuldades de recuperação da economia.

Mesmo com a leve recuperação, o Inec de abril mostra que a confiança dos brasileiros ainda está baixa. Segundo a CNI, há quase dois anos, o índice está oscilando abaixo da média histórica.

De acordo com a pesquisa, a leve recuperação de abril é resultado da melhora das expectativas dos brasileiros em relação à queda inflação e do desemprego e ao aumento da renda pessoal nos próximos seis meses. O indicador de expectativas sobre a inflação aumentou 2,6%, o de desemprego subiu 2,5% e o de renda pessoal teve alta de 2,7% em relação a março.

Mesmo assim, segundo a CNI, os consumidores perceberam o crescimento de suas dívidas e uma piora de sua situação econômica. O indicador de expectativa de endividamento caiu 3,4% e o de situação financeira recuou 0,8% em abril frente a março.

“Com isso, o consumidor está menos disposto a comprar bens de maior valor, como móveis e eletrodomésticos”, diz a confederação, em nota. O indicador de expectativa de compras de maior valor caiu 0,4% na comparação com março.

O levantamento do Inec ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios, entre 12 e 16 de abril. (ABr)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 00:05

STF veta envio de delações da Odebrecht sobre lula para moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. O processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado. “Essas decisões do STF são tão esperadas que a população já sabe quem votou como. O ruim vai ser esperar essa turma se aposentar. O sítio de Atibaia não faz parte da lava jato? E por que o tríplex fazia? O dinheiro não saiu da mesma Petrobras? Ou não querem dar subsídios ao juiz? Ah, bom. Agora entendi”. (ABR)

Quarta-feira, 25 de abril, 2018 ás 00:05

Recurso de lula será julgado em sessão virtual da segunda turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou segunda-feira (23/4) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a decisão, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse. (ABr)

Terça-feira, 24 de abril, 2018 ás 11:00

Proposta prevê roda gigante no quintal das casas da QL 8 do lago sul

O projeto de urbanização escolhido pelo governo do Distrito Federal para o Lago Paranoá, denominado “Orla Livre”, prevê uma roda gigante do tipo mega (como a que existe em Londres), no quintal das casas da QL 8, o que as tornará completamente devassadas para os curiosos. O arquiteto Emerson José Vidigal, sócio do escritório de Curitiba que venceu o concurso, disse à rádio BandNews FM, que a roda gigante pretende representar o “símbolo” da desocupação da orla do lago, e negou que a intenção seja atentar contra a privacidade das famílias que residem no local.

O anúncio do projeto vencedor foi realizado  sábado (21/4) pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg quase três anos depois de a Justiça determinar o recuso das cercas para uma distância de 30 metros da água. Para ele, a iniciativa mais importante desde a definição do projeto do Plano Piloto, para a construção de Brasília, nos anos 1950. “A orla do Lago Paranoá é a nossa praia, e ela não pode ser de alguns, mas de todos”, disse.

A atitude hostil do GDF em relação aos moradores tem se manifestado de outras maneiras, após o recuo determinado pela Justiça até o limite de 30 metros das águas do lago. Segundo os moradores, o governo não faz manutenção das áreas desocupadas, não recolhe lixo, não ilumina a área agora pública, tampouco garante segurança ao bairro e se omite diante da construção de barracos, com sinais de favelização de algumas áreas.

O governo garante que o concurso tem o objetivo de tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, além de oferecer oportunidades de negócios.

A proposta que sugere o melhor uso de 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá foi escolhida por uma comissão composta por sete titulares e três suplentes com alto grau de conhecimento nas áreas exigidas pela competição.

O secretário de gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explicou que não será preciso fazer grandes intervenções para implementar o que está previsto no documento. “Ele é bem simples e leva em consideração toda a questão ambiental. O próximo passo é contratar o vencedor para ele finalizar o projeto até o fim do ano.”

A coordenadora técnica do concurso, Carolina Favilla, apontou que o forte da proposta selecionada “é ter uma linguagem única e geral para a escala bucólica da cidade, levando em consideração a vocação pelo lazer da orla e as áreas de concentração”.

A primeira área, no Lago Sul, vai do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivo Sul até a Quadra 10 do Setor de Habitações Individuais. Outra área, também na parte Sul, abrange as Quadras 20 a 22 do Setor de Habitações Individuais. A terceira área refere-se ao Parque das Garças, no Lago Norte.

O contrato será arcado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb).

A orla do Lago Paranoá foi desobstruída para o uso da população. As operações, que começaram em agosto de 2015, foram finalizadas em 25 de outubro de 2017 no Lago Norte e em 20 de dezembro no Lago Sul.

Foi desobstruído 1,7 milhão de metros quadrados na orla: cerca de 1 milhão no Lago Sul e 671 mil no Lago Norte, em um trabalho integrado que contou com cerca de dez órgãos do governo do DF.

A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) fez 125 operações para desobstruir a orla do lago. No total, 454 lotes foram recuados.

Segunda-feira, 23 de abril, 2018 ás 16:00

Deputados e senadores do PT pedem reembolso dos gastos com bajulação a Lula

Como aconteceu no dia da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e no velório de Marisa Letícia, o contribuinte vai pagar todas as despesas com a bajulação a Lula na manifestação antes da prisão e nas visitas ao ex-presidente em Curitiba, feitas por parlamentares do PT.

Reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostra que deputados e senadores pediram reembolso de passagens de avião, pedágios, corridas de táxi e Uber, além de alimentação desde o dia 5 (quando a ordem de prisão foi expedida) em São Paulo, na região do ABC e em Curitiba. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas.

Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.

Entre 5 e 7 de abril, o senador Humberto Costa (PE) voou de Brasília para São Paulo e depois para o Recife. Os bilhetes custaram ao Senado R$ 1.463,78. Costa disse, via assessoria, que viajou a São Paulo “no exercício das suas atividades parlamentares” e “atendeu a uma convocação de reunião do comando do PT”, e usou a cota parlamentar para retornar a Pernambuco, seu Estado de origem.

A deputada Maria do Rosário (RS), que gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo nos dias 6 e 7, disse que “as ações e agendas exercidas pelo mandato estão voltadas ao exercício das atribuições políticas parlamentares, cumprindo rigorosamente princípios éticos e regimentais quanto ao uso de recursos da cota estipulada pela Câmara”.

O deputado Sibá Machado (AC) comprou uma passagem aérea no dia 7 por R$ 580,06 de São Paulo para Brasília. Na véspera, tomou um táxi do Aeroporto de Guarulhos até o sindicato no ABC por R$ 228,42. Seu colega de Casa Nelson Pellegrino (BA) comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348, 78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto. Machado e Pellegrino não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.

No dia 9, o deputado Paulo Teixeira (SP) gastou R$ 165,28 em táxis em Curitiba e São José dos Pinhais, onde fica o aeroporto Afonso Pena, e abasteceu o carro (R$ 140) em São Bernardo no dia 5. Sua assessoria disse que ele participou, no dia 5, de reunião da Executiva Nacional do PT e da bancada em São Bernardo e, no dia 9, esteve em Curitiba para reunião da Comissão Executiva Nacional do PT.

O deputado Vicente Cândido (SP) abasteceu o carro em São Bernardo por R$ 202,17 no dia 7 e, na véspera, pagou R$ 57 por um almoço na cidade. A assessoria confirmou que ele visitou Lula, entre outras atividades.

O gabinete do ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS) gastou com combustível R$ 290,02 em São Paulo e R$ 68,40 com pedágios nos dias 6 e 7. Ele disse que foi à vigília convocada pelo PT no sindicato e enviou assessores de carro de Brasília para São Paulo – por isso o pagamento de pedágio e combustível.

Bagunça generalizada

Câmara e Senado não fiscalizam a aplicação da cota mensal dos parlamentares – cujos valores variam conforme o Estado de origem. Os comprovantes de despesas são verificados apenas na conformidade dos tipos de gastos previstos. Os deputados e senadores são responsáveis pela veracidade e por garantir que a aplicação seja ligada ao mandato, em compromissos políticos, funcionais ou de representação parlamentar. É proibido o uso da verba para fins eleitorais.

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, é discutível enquadrar como atividade parlamentar despesas com atos em defesa de Lula ou visitas ao petista na cadeia. “A verba é pública e tem que ser usada no exercício da atividade parlamentar”, disse. “As notas podem ser legítimas, o problema é a finalidade. Até que ponto os parlamentares estão dentro do exercício da atividade parlamentar quando estão indo visitar um condenado, cujo processo legal foi cumprido?" (Com AE)

Domingo, 22 de abril, 2018 ás 18:00