TRF-4 nega pedido de Ciro Gomes para visitar Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), indeferiu na tarde desta sexta (4) o mandado de segurança do pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, para garantir uma visita ao ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo Gebran Neto, a visita de amigos não é um direito, mas uma concessão aos presos e não cabe mandado de segurança nesse caso. “A visitação por alguns excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena”, disse o magistrado.

A negativa também frustrou os planos de visitação de outros políticos como o presidente do PDT, Carlos Tupi, e do líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE). Lula está preso na carceragem da Superintendência da PF, Curitiba, desde o último dia 7 de abril.

Déjà vu

No início do mês passado, a juíza Carolina Moura negou o mesmo pedido a diversos governadores e parlamentares de partidos aliados ao PT. Segundo a magistrada disse à época, não havia nenhuma justificativa para abrir exceção no caso de Lula.

"Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas", disse Moura ao negar o pedido. (É o mesmo que traficantes tivesse o direito a visitar Fernandinho Beira Mar no presidio)

Domingo, 06 de maio, 2018 ás 00:05

Trf-4 nega manobra da defesa para tentar anular condenação de lula

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (4/5) recurso da defesa do ex-presidente e presidiário Lula para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que o condenou a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação.

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 10:00

Julgamento virtual no STF sobre recurso de Lula começa sexta 4

Começa à zero hora de sexta-feira (4/5) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 da próxima quinta (10/5) para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial. (ABr)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 00:05

Cenário das eleições no DF começa a clarear

A seis meses das eleições e a três meses e meio para o registro das candidaturas (o prazo termina em 15 de agosto), o cenário para a disputa ao Palácio do Buriti começa lentamente a clarear. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) fala abertamente sobre a reeleição, e os adversários estão sendo definidos. Jofran Frejat (PR) consolidou-se como candidato de um grupo que deverá contar com o apoio do MDB, PP e DEM.

A ex-deputada Eliana Pedrosa (Pros) trabalha uma aliança com o clã Roriz nestas eleições, tendo a seu lado a mulher do ex-governador, Weslian Roriz, as filhas, Jaqueline e Liliane, e o neto Joaquim Domingos Neto. Mas, apesar do apoio da família de Roriz, antigos aliados do ex-governador não estarão com Eliana. Nessa lista, estão cabos eleitorais, líderes comunitários e integrantes dos quatro governos que preferem Frejat. Mas dona Weslian Roriz tem muito peso como porta-voz da família. Isso deve gerar uma confusão na cabeça do eleitor.

Em outra frente dessas eleições, disputam a cabeça de chapa o deputado Izalci Lucas (PSDB) e o ex-distrital Alírio Neto (PTB). Essa chapa pode rachar. Uma pesquisa vai definir quem está em melhores condições. Mas essa análise é subjetiva e nenhum dos dois abre mão de concorrer ao GDF.

Como uma aposta do Partido Novo, há o empresário Alexandre Guerra, herdeiro do grupo Giraffas, até agora numa chapa puro sangue destas eleições. Na esquerda, o PSol tem a enfermeira Maria de Fátima Sousa, ex-presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, como representante da briga pela sucessão de Rollemberg.

Já o PDT insiste em lançar candidato ao Palácio do Buriti, mas o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, maior expoente do partido, não quer. Garante que, se não integrar a chapa de Jofran Frejat, deverá se retirar da política. Por isso, o presidente da legenda, Georges Michel, estuda um plano B para a disputa ao GDF.

Vice ideal: um desafio nestas eleições

No grupo de Rollemberg, não há vice definido. Os aliados apostam que o governador procura um substituto ou substituta no estilo Marco Maciel, o número dois de Fernando Henrique Cardoso: discreto, leal, de um partido político que agregue na campanha e com habilidade política para ajudar a governar. Difícil será encontrar alguém assim.

Na chapa de Jofran Frejat (PR), também há discussões quentes sobre quem será o vice. Até o momento, a única certeza é de que a escolha passa por uma indicação de Tadeu Filippelli (MDB), aliado de primeira hora de Frejat. Mas deverá ser alguém aprovado pelo candidato a governador. Por isso, muita negociação ainda deve ocorrer.

Por: Ana Maria Campos

Quinta-feira, 03 de maio, 2018 ás 00:05

Militares apresentam candidatos em ao menos 23 estados

Os militares e seus apoiadores divulgam um levantamento indicando que em 23 dos 27 Estados brasileiros há militares da reserva que serão candidatos em outubro, à exceção do Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rondônia. No total, são 52 candidatos aos mais diversos cargos. Nas redes sociais, há um misto de admiração e temor. Bobagem. Têm o direito de disputar o poder pelo voto. Só não têm direito a golpe.

São candidatos a governador Coronel Ulisses (AC), general Paulo Chagas (DF), coronel Monteiro (MA) e coronel Eliéser M. Filho (RN).

Ao contrário do capitão Jair Bolsonaro, bem situado para presidente, os militares candidatos a cargos majoritários estão mal nas pesquisas.

A lista de candidatos militares em todo o Brasil foi organizada pelo general da reserva Roberto Peternelli para o jornal O Povo.

Quarta-feira, 02 de maio, 2018 ás 10:00

Temer antecipa fala sobre o 1º de maio e aumenta bolsa família em 5,67%

O pronunciamento que o presidente Michel Temer faria terça-feira (1º), pelo Dia do Trabalho, foi antecipado para segunda-feira (30). O pronunciamento foi transmitido, em cadeia de rádio e televisão, às 20h30. A expectativa era que Temer anuncie o valor do reajuste para os beneficiários do Bolsa Família.

O último reajuste do programa foi em junho de 2016 no percentual de 12,5%. Ao tomar posse, no início de abril, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, informou que o governo discutia conceder um reajuste maior do que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 2,95%.

É uma tradição que o presidente da República fale à nação no dia 1º de maio. Em seu último pronunciamento, por ocasião do Dia da Inconfidência, Temer defendeu seu governo e citou algumas de suas ações. Dentre elas, a redução dos juros básicos da economia e da inflação, e a proposta do governo de aumentar o salário mínimo para R$ 1.002. O presidente também fez críticas àqueles que, segundo ele, tentam “bater bumbo” pelo fracasso do país.

A previsão é de que o reajuste do Bolsa Família fique em entre 5% e 6%. Temer contrariou recomendação da equipe econômica e cedeu à ala política, que queria um reajuste de cerca de 3%.

O aumento deve ser publicado em decreto presidencial na edição do "Diário Oficial da União" de quarta-feira, 2.

Terça-feira, 01 de maio, 2018 ás 00:05

Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

Partidos políticos têm até segunda-feira (30/4) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27/4), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.

O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico. A tramitação pode ser acompanhada pelo sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas de interesse. (ABr)

Segunda-feira, 30 de abril, 2018 ás 11:00