Burocracia pode facilitar corrupção, afirma presidente do supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira, 22, que o excesso de burocracia estatal é um facilitador da corrupção.

"Quando há excesso de burocracia, haverá mais instâncias, gavetas para que se guardem os pedidos e pleitos. Muitas vielas por onde podem passar os comportamentos públicos", disse a ministra. A presidente da Corte Suprema também listou a falta de transparência e de abertura do poder público como fatores que impulsionam práticas criminosas no Estado. "Quanto maior a transparência, menores as chances de corrupção. A sombra é uma facilitadora desta prática", disse a ministra, acentuando a necessidade de os gastos e funções públicas serem informados.

Durante seminário sobre ética e corrupção, no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, a ministra também defendeu uma legislação repressiva e dura para que "as pessoas tenham medo de praticar a corrupção".

"É preciso adotar formas de prevenção a corrupção sistematicamente. Corrupção nem sempre passa recibo. Digo nem sempre porque agora tem-se muitas demonstrações de atos espúrios que precisamos combater", disse a ministra. "O princípio da moralidade exige estruturas combativas, preventivas e de repressão. A corrupção é um crime de razão, premedita-se, quer-se, programa-se, e aí se tem a corrupção. Prática tem que ser devidamente punida", afirmou Cármen.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

TSE decide se 30% do fundo eleitoral será reservado a campanhas femininas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará terça-feira (22/5) se 30% do fundo público de financiamento de campanha será reservado para as campanhas femininas. A iniciativa tem o apoio da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), em manifestação formal nos autos por meio da sua presidente, Mireire Mota. Movimentos defensores da igualdade de gênero estão mobilizados naquilo que entendem será um verdadeiro ponto de inflexão na cultura partidária que consideram machista no Brasil.

A consulta, formulada por 14 parlamentares no Congresso, conta com uma advogada de peso: Luciana Lóssio, que foi a primeira ministra integrante do TSE como representante de juristas.

As autoras da consuta são as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (sem partido-TO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e as deputadas federais Gorete Pereira (PR-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luana Costa (PSB-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raquel Muniz (PSD-MG) e Soraya Santos (PMDB-RJ).

O objetivo é garantir que, ao menos, 30% desse fundo seja destinado às candidatas e que os partidos sejam obrigados a reservar esse percentual do tempo da propaganda gratuita de rádio de televisão.

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de equiparar a repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, a Abra concorda que o percentual também deve ser aplicado à distribuição do fundo especial de financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral.

A procuradora geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer integralmente favorável ao pleito, afirmando que “em harmonização com a principiologia constitucional, o mínimo de recursos do fundo eleitoral ou do tempo de propaganda no rádio e televisão comprado pelo Estado para as campanhas eleitorais deve ser equiparado ao patamar mínimo de candidaturas femininas”.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Temer convoca reunião de emergência para tratar da alta dos combustíveis

O presidente Michel Temer convocou para a noite de segunda-feira (21/5), uma reunião de emergência para tratar da alta nos preços dos combustíveis. Somente na semana passada, foram cinco reajustes consecutivos da gasolina e do diesel.

Para a reunião no Palácio do Planalto, Temer convocou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e Esteves Colnado, ministro do Planejamento.

Pela manhã, o ministro da Fazenda afirmou que o governo estuda medidas para reduzir as constantes alterações nos preços dos combustíveis, porém, destacou que neste momento, falta "flexibilidade fiscal" para o governo. Mais cedo, os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que na quarta (23) vão criar uma comissão mista para tratar e acompanhar os desdobramento da política de reajuste de preços de combustíveis.

Greve dos caminhoneiros

No início da manhã, rodovias em vários Estados como, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Amanheceram fechadas por caminhoneiros em protesto contra os reajustes dos preços dos combustíveis da Petrobras.

Mais um reajuste

Hoje, a Petrobras anunciou em site outro aumento, sendo assim, a partir desta terça-feira (22), o preço da gasolina nas refinarias subirá 0,9%, ficará em R$ 2,0867 e o diesel 0,97%, alcançará a crifra de R$ 2,3716.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 18:00

Izalci é candidato do PSDB ao governo do DF, com apoio de Cristovam

Na tarde da última sexta-feira (18/5), o PSDB oficializou a pré-candidatura do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) para o Governo do Distrito Federal (GDF). O nome que vai concorrer como vice-governador não foi anunciado.

O evento ocorreu na sede dos tucanos, aqui em Brasília. Entre os presentes, o vice-governador do DF, Renato Santana (PSD-DF) e o presidente do PSD-DF, deputado federal Rogério Rosso.

A chapa criada para concorrer nas eleições de outubro é formada pelos partidos PSDB, PPS, PSD, PRB, PMB, PSC, PSL e Patriota.

Além da pré-candidatura de Izalci, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também anunciou que vai concorrer a reeleição em outubro.

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 00:05

Álvaro dias e Amoedo lançam vaquinha virtual para suas campanhas eleitorais

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o empresário João Amoedo (Partido Novo) já lançaram plataformas de arrecadação por vaquinha virtual (crowdfunding) nesta semana. Eles foram os primeiros presidenciáveis a lançarem a vaquinha após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar pré-candidatos a começarem a arrecadar por essa modalidade. Até a manhã deste sábado, os dois tinham arrecadado juntos R$ 82.295.

O crowdfunding está permitido desde a última terça-feira, 15 de maio. Para isso, precisam contratar uma empresa autorizada pela Justiça Eleitoral. Até esta sexta-feira, o TSE já havia credenciado 33 companhias especializadas em financiamento coletivo. O dinheiro, porém, só poderá ser usado após o registro oficial da candidatura em agosto. Quem não oficializar, terá de devolver os recursos aos doadores.

O limite diário por pessoa é de R$ 1.064. Os recursos doados, contudo, não vão em sua totalidade para o pré-candidato ou legenda. Do valor doado, são descontadas duas taxas: a cobrada pela administradora do cartão, que pode superar 5% do valor do gasto, e a da empresa do crowdfunding, que pode ser um valor fixo por todo o serviço ou contribuição por cada doação.

Álvaro Dias lançou sua plataforma no primeiro dia permitido. O site do pré-candidato do Podemos é um dos mais transparentes: disponibiliza desde o total já arrecadado pelo presidenciável, como o nome, CPF e forma de pagamento do doador. Até a manhã desta sábado, ele já tinha arrecadado R$ 1.970. Esse dinheiro é fruto da doação de 22 pessoas físicas, que fizeram desde doações com valores que variaram de R$ 5 a R$ 500.

Amoedo, por sua vez, conseguiu arrecadar R$ 80.325 até agora, de acordo com a assessoria de imprensa do Novo. Os recursos foram doados por 607 pessoas, que doaram, em média R$ 132. A plataforma do empresário, no entanto, não informa os nomes desses doadores - ele só é obrigado a informar ao TSE, que divulgará posteriormente. O site sugere seis faixas de doação, que vão de R$ 25 a R$ 1.000, mas o doador também pode doar outros valores, até o limite de R$ 1.064 por dia.

(Com informações da Agência Estado)

Domingo, 20 de maio, 2018 ás 00:05

Gilmar nega pedido de Marcelo Miranda para voltar ao governo de Tocantins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido do governador afastado de Tocantins, Marcelo Miranda, para retornar ao cargo até que o Supremo decida sobre recurso contra sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O emedebista está afastado do cargo de governador do estado de Tocantins por suposta captação ilícia de recursos financeiros destinados à campanha eleitora. A vice de Miranda, Cláudia Lelis, também teve o mandato cassado pelo mesmo motivo.

O ministro afirma que a admissibilidade do recurso de Miranda ainda não foi apreciada pelo TSE e que o Supremo precisa do juízo positivo da instância judiciária de origem para prosseguir com a instauração da juristição cautelar. Gilmar apontou ainda que o TSE cassou o mandato de Miranda pela gravidade de suas condutas.

“Unicamente por esse motivo, não vislumbro teratologia instauradora da competência dessa Suprema Corte. Ante todo o exposto, a despeito de parecer inadequada a realização de eleições diretas às vésperas das eleições gerais, indefiro o efeito suspensivo”, afirmou o ministro.

Marcelo Miranda alega que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi baseada em "conjunto de indícios, e não em provas robustas" e que "teria havido nítida desproporcionalidade na ponderação de valores constitucionais".

Sábado, 19 de maio, 2018 ás 00:05

Trf-4 nega recurso para reduzir pena de 11 anos e 8 meses de Gim Argello

Em julgamento na quinta-feira (17/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, por maioria, manteve condenação do ex-senador Gim Argello a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-senador havia solicitado o reexame de aspectos da condenação, com fins de redução de pena, a absolvição e também a revisão da indisponibilidade de bens, determinada por Moro como reparação de dano, até a conclusão dos julgamentos em segunda instância.

A votação foi de 5x1, na 4ª Seção do TRF-4, responsável pelos julgamentos de embargos infringentes no tribunal.

O ex-senador foi acusado de pedir propina a empreiteiros em troca de não convocá-los para depor na CPI da Petrobras, da qual era vice-presidente.

Léo Pinheiro, da OAS, e Walmir Santana, da UTC, também recorreram da condenação a 5 anos, 6 meses e 3 dias 6 anos e 2 meses, respectivamente, mas o tribunal rejeitou.

Sexta-feira, 18 de maio, 2018 ás 00:05