Equipe de Temer recomendou a Bolsonaro venda direta de etanol para postos

Um grupo de trabalho formado no antigo Ministério da Fazenda, agora Ministério da Economia, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que o governo libere a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. A mudança desagrada as grandes empresas do setor e tem apoio de organismos como o Cade.

“Nesse contexto, sugere-se a adoção de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL) com a proposição da elevação do teto legal das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins no elo da produção, limitado, atualmente, ao valor de R$ 130,90 por metro cúbico”, concluiu o grupo de trabalho na Fazenda, formado após a greve dos caminhoneiros paralisar o país há sete meses.

Os técnicos chegaram à conclusão de que tirar o intermediário (ou atravessador) do negócio estimulará a concorrência, com redução de preços.

A mudança na legislação é necessária para não prejudicar as usinas que quiserem continuar a vender a produção para uma distribuidora e também para impedir que o governo perca R$ 2,2 bilhões por ano. Essa seria a queda de arrecadação se a lei atual não for mudada. Isso porque parte da tributação é feita quando o combustível passa pelas distribuidoras, ou seja, se a usina vender diretamente para o posto (com a lei atual) não pagaria esses tributos. A nova legislação deve colocar toda a cobrança de Pis/Cofins na produção. Para isso, tem de mudar o teto da alíquota que é cobrada da usina.

Durante as discussões, as distribuidoras foram contrárias à proposta. Dizem que o custo de logística para as usinas aumentará e que isso pode elevar o preço do combustível na bomba. Os técnicos contra-argumentam. Afirmam que a ideia é liberar para que o usineiro venda para quem quiser e não proibir a venda para as distribuidoras.

Segundo os técnicos, a mudança ajudará no combate do fenômeno conhecido como distribuidora “barriga de aluguel”, que sonegam impostos. Elas vendem o etanol com preços mais baixos e desregulam a concorrência no mercado.

O grupo de trabalho ainda sugeriu que o Conselho de Política Fazendária (Confaz, formado pelos secretários de Fazenda dos estados) analisem as mudanças para adequar a cobrança de ICMS. E ainda propôs que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogue a resolução que trata da fidelidade do posto à bandeira.

A discussão sobre a venda direta do etanol ganhou força este ano, depois que projetos autorizando a mudança ganharam velocidade, mesmo com a resistência do inicial do governo Temer. O tema encontrou apoio na Câmara e no Senado, inclusive entre parlamentares da base, em especial no contexto da greve dos caminhoneiros. A venda direta começou como uma pauta de usineiros do Norte e Nordeste, em especial de Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

Em junho, o Senado aprovou em regime de urgência o projeto (PDC 978/2018) do senador Otto Alencar (PSD/BA), que seguiu para a Câmara onde outros textos tramitam com o objetivo de liberar a venda direta – PL 10316/2018, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE) e PL 10406/2018, do deputado Professor Victório Galli (PSL/MT).

De lá para cá, por meio de audiências públicas e dos grupos de trabalho formados com Fazenda, ANP e MME e, inclusive, de uma decisão judicial que liberou a venda em estados do Nordeste, o tema tem ganhado cada vez mais força.

Em dezembro, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a receber representantes de associações de usineiros favoráveis à venda direta, em um encontro pelo deputado federal eleito General Girão (PSL-RN), a pedido da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte, em que participaram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MT) e o de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes – Cristina, por sinal, foi uma indicação de setores do agronegócio brasileiro, círculo que reúne grandes empresas que preferem manter o monopólio da distribuição do etanol. (DP)

Domingo, 06 de janeiro, 2019 ás 00:05

Agentes do Detran-DF têm ‘adicional de insalubridade’ por atuarem a céu aberto

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tomou um susto e ficou indignado ao ser informado pelo próprio diretor do Detran-DF, Fabrício Moura, que seus agentes recebem um gordo “adicional de insalubridade” por supostamente trabalharem “expostos ao sol e à chuva”. O governador vai acabar com a regalia, que considera até inconstitucional.

O que o diretor Fabrício Moura não informou ao governador é que o absurdo “adicional de insalubridade” é pago até aos mais de 300 agentes que desempenham apenas atividades administrativas, protegidos das intempéries.

Muitos servidores públicos são conhecidos pela dedicação extremada, em tempo integral, para garimpar vantagens e regalias que engordem seus contracheques. Mas, nessa arte, os agentes do Detran-DF se excedem.

A regalia do “adicional de insalubridade” foi obtida na época do petista de Agnelo Queiroz, um governador fraco que tinha medo de enfrentar corporações sindicais e sempre cedia a qualquer exigência para não ver “trabalhadores nas ruas, protestando contra o governo petista” e não se desgastar ainda mais com o então presidente Lula, hoje presidiário, que o detestava.

Média salarial elevada

Embolsam também “adicional de insalubridade” apesar de já receberem alguns dos salários mais alto do serviço público do Distrito Federal, de cerca de R$20 mil mensais.

Mas o dado mais curioso é que agentes do Detran-DF raramente são vistos fora de suas viaturas. Ao contrário, são freqüentes os flagrantes de agentes absolutamente alheios ao que ocorre à sua volta, enquanto dormitam dentro das viaturas, com motor ligado para garantir o ar-condicionado. Ou ficam digitando freneticamente mensagens em seus celulares.

Como para todo absurdo no Brasil sempre há precedente, como afirmou certa vez o político baiano Otávio Mangabeira, os agentes do Detran-DF ganham adicional de insalubridade até mesmo quando exercem funções administrativas, ainda mais protegidos das intempéries do que no conforto das viaturas, na maioria doa casos sedã que custam cerca de R$100 mil a unidade. (DP)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 00:05

Ministro da Defesa diz que vai trabalhar para evitar conflitos

Ao assumir o Ministério da Defesa, o general Fernando Azevedo disse que a atuação da pasta será para garantir a paz, evitar conflitos e o uso da violência. No entanto, Azevedo também defendeu mais recursos para a modernização das Forças Armadas para “dissuadir eventuais aventuras”.

“A missão que assumo como ministro da Defesa é um desafio. Vou precisar da ajuda de todos. São tempos difíceis, tempos de escassez. O propósito do Ministério da Defesa é garantir a paz, para que cada brasileiro possa fazer escolhas e construir suas próprias vidas. Evitar conflitos exige atitude de prevenção, capacidade para antecipar soluções e competência para minimizar potenciais hostilidades”, afirmou na cerimônia de transmissão de cargo, realizada no Clube do Exército, em Brasília.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia e discurso antes do novo ministro. Em breve discurso, Bolsonaro afirmou que os brasileiros querem hierarquia, ordem e progresso e defendeu a atuação das Forças Armadas. "A situação que o Brasil chegou é uma prova inconteste de que o povo, em sua grande maioria, quer hierarquia, quer respeito, quer ordem e quer progresso. Nós queremos o bem para o Brasil. Mas, do que defender a Pátria, o que nós queremos é fazer essa Pátria grande, e só faremos se tivermos do nosso lado equipe onde todos conversam entre si, onde não há ingerência político-partidária, que lamentavelmente, como ocorreu nos últimos 20 anos, levou à ineficácia do Estado e nossa triste corrupção”, disse Bolsonaro.

O general Fernando Azevedo assume o cargo no lugar do general Joaquim Silva e Luna.

Fernando Azevedo será o 12º ministro a comandar o Ministério da Defesa desde a criação da pasta, em 1999. O ministro nasceu no Rio de Janeiro e passou para a patente de general de Exército em 2014. Dentro da corporação, Azevedo comandou as operações do Exército na missão das Nações Unidas no Haiti.

Antes de ser convidado pelo presidente Bolsonaro para assumir o cargo, o novo ministro trabalhava como assessor especial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também esteve presente na transmissão de cargo. (ABr)

Quarta-feira, 02 de janeiro, 2019 ás 19:00

DF: novo governador diz que prioridade será melhorar saúde e segurança

Após missa no Santuário Dom Bosco, em Brasília, o governador eleito do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, acaba de chegar à Câmara Legislativa, onde tomará posse. Antes, ele assiste neste momento à cerimônia de posse dos 24 deputados distritais. Ibaneis está acompanhado do filho João Pedro, na mesa da solenidade. Foi colocada mais uma cadeira para acomodar o menino.

Em seguida, será feita a transmissão de cargo em frente ao Palácio do Buriti. Será a primeira vez que o evento ocorrerá do lado de fora, em vez de ser realizado dentro do palácio.

Antes, ao chegar para a missa, ele afirmou que sua prioridade será melhorar a saúde e a segurança pública, com a ampliação de policiais nas ruas, chamando para atuar aqueles que já estão na reserva. Ibaneis também quer atrair novas empresas e lançar editais para obras públicas, a fim de gerar mais empregos.

A cerimônia de transmissão do cargo do atual governador Rodrigo Rollemberg será logo mais, em frente ao Palácio do Buriti. Em seguida, o novo governador dará posse ao secretariado.

À tarde, Ibaneis participará da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. (ABr)

Terça-feira, 1º de Janeiro, 2019 ás 9:00

Ambulantes aproveitam e vendem de camisas a bandeira com rosto do presidente

A dois dias da cerimônia de posse do Jair Bolsonaro, vendedores ambulantes aproveitaram a expectativa de grande público com interesse em itens relacionados ao novo presidente para faturar mais um dinheirinho neste fim de ano.

No setor hoteleiro norte, e em outras regiões próximas à Esplanada dos Ministérios, é possível comprar diversas lembranças que vão desde bandeiras do Brasil estilizadas com foto de Bolsonaro a camisas estampadas de apoio ao novo presidente.

“É como se fosse dia de jogo, mas em vez de camisas dos times são do presidente”, disse um dos clientes na Asa Norte.

A posse ocorre nesta terça (1º) sob forte esquema de segurança com diversos itens proibidos. Para não ser surpreendido, confira a lista completa e outras informações sobre a cerimônia no site do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) www.gsi.gov.br

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 20:00

Às vésperas da posse, 90% da rede hoteleira do DF está ocupada

Às vésperas da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, quem vier a Brasília pode ter dificuldades de hospedagem. É que a ocupação hoteleira já passa dos 90%, segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Sindhobar). No DF, são cerca de 16 mil vagas em hoteis e pousadas.

Em meio à expectativa para a cerimônia, os hotéis, bares e restaurantes da cidade se organizaram para ampliar as possibilidades para o réveillon. O presidente do Sindhobar, Jael da Silva, afirmou que os empresários decidiram não fechar as portas no dia 1º como normalmente ocorre.

“Este ano uma boa parte dos restaurantes resolveu abrir. Assim, quem vier para posse terá mais opções”, disse Jael Silva, acrescentando que os responsáveis pelo setor se organizaram para evitar a falta de hospedagem.

Alternativas

Responsável por uma caravana de 50 pessoas que vem do Recife, em Pernambuco, o jornalista Wilker Cavalcante sairá neste sábado (29) em direção a Brasília. De acordo com ele, a escolha para hospedagem foi deixada livre para que cada um decidisse onde ficar.

Wilker Cavalcante contou que a maioria optou por pousadas e hoteis mais modestos para reduzir os gastos. “Justamente para buscar reduzir o valor a gente buscou alternativas tipo hostel e acampamento”, afirmou.

Também integrando uma caravana, o advogado Renato Araújo virá de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para a Brasília em um ônibus fretado para sua família e amigos. Eles decidiram ficar em Taguatinga, a 24 quilômetros da Esplanada dos Ministérios onde ocorrerá a cerimônia. O local costuma ser mais barato do que o Plano Piloto. (ABr)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 00:05

Decreto sobre armas de fogo manterá exigências legais, diz general Heleno

O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, destacou na tarde deste sábado que a proposta de decreto para garantir a posse de arma de fogo, divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Twitter, deverá preservar as exigências atualmente previstas em lei, como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou Heleno.

Mais cedo, em sua conta na rede social, o presidente eleito escreveu: “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”. Para o general, trata-se de uma proposta já defendida por Bolsonaro ao longo dos últimos meses. “Isso é uma declaração normal e o próprio ministro Sergio Moro [futuro titular da Justiça e Segurança Pública] já se colocou favorável, acha normal”.

Sobre o tema, Jair Bolsonaro escreveu uma segunda postagem, afirmando que o Executivo vai interferir na questão da “extensão temporal”, mas que outros tópicos relacionados dependerão de aprovação do Congresso Nacional. O presidente eleito e o futuro ministro Moro também terão sob suas gestões a Polícia Federal, hoje responsável por deliberar sobre pedidos de cidadãos interessados em comprar armas.

O futuro ministro do GSI destacou que é preciso diferenciar a “posse” do “porte” de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma. “São situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje. ”

A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele não pôs resistência à medida. Uma flexibilização das regras para o porte de armas, no entanto, não está na lista de propostas que a sua pasta ou o Planalto pretendem colocar para os primeiros cem dias de governo.

(Com Estadão Conteúdo)

Sábado, 29 de dezembro, 2018 ás 17:00