O
futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto
Heleno, destacou na tarde deste sábado que a proposta de decreto para garantir
a posse de arma de fogo, divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
no Twitter, deverá preservar as exigências atualmente previstas em lei, como
não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de
registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou Heleno.
Mais
cedo, em sua conta na rede social, o presidente eleito escreveu: “Por decreto
pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes
criminais, bem como tornar seu registro definitivo”. Para o general, trata-se
de uma proposta já defendida por Bolsonaro ao longo dos últimos meses. “Isso é
uma declaração normal e o próprio ministro Sergio Moro [futuro titular da
Justiça e Segurança Pública] já se colocou favorável, acha normal”.
Sobre
o tema, Jair Bolsonaro escreveu uma segunda postagem, afirmando que o Executivo
vai interferir na questão da “extensão temporal”, mas que outros tópicos
relacionados dependerão de aprovação do Congresso Nacional. O presidente eleito
e o futuro ministro Moro também terão sob suas gestões a Polícia Federal, hoje
responsável por deliberar sobre pedidos de cidadãos interessados em comprar
armas.
O
futuro ministro do GSI destacou que é preciso diferenciar a “posse” do “porte”
de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de
trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma. “São
situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o
cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma
na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se
submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que
nas regras de hoje. ”
A
decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi
tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele
não pôs resistência à medida. Uma flexibilização das regras para o porte de
armas, no entanto, não está na lista de propostas que a sua pasta ou o Planalto
pretendem colocar para os primeiros cem dias de governo.
(Com
Estadão Conteúdo)
Sábado,
29 de dezembro, 2018 ás 17:00
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