Decreto
de 2017 do atual governo institucionalizou a indústria da multa ambiental. O
texto assinado por Michel Temer modifica o Decreto 6.514, de 2008, baseado na
Lei de Crimes Ambientais, e oferece descontos de 60% no valor das multas que
venham a ser aplicadas em “projetos ambientais”, que são a especialidade de
ONGs. Órgãos como Ibama ou Instituto Chico Mendes aplicam multas anuais de
cerca de R$3 bilhões. Pela regra, 40% do valor seriam destinados a “projetos”.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O
Ibama confirmou ontem as multas que totalizam R$ 3 bilhões, mas garante que o
direito a recursos reduz a receita para 5% desse valor.
À
época do projeto, Suely Araújo, presidente do Ibama, estimou que havia R$ 4,6
bilhões em multas “passíveis de conversão”.
A
Lei de Crimes Ambientais já prevê que multas simples podem ser convertidas em
serviços de preservação, melhoria ou recuperação.
Já
que podem ser beneficiárias das multas, há suspeitas de atuação das ONGs para
apontarem alvos dessa indústria de multas. (DP)
Quinta-feira,
13 de dezembro, 2018 ás 00:05
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