Geddel Vieira Lima pega 14 anos de cadeia, mas será libertado daqui a cinco meses

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (22/10) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. Os ministros decidiram pelas seguintes penas:

Geddel Vieira Lima – 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.

Lúcio Vieira Lima – 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).

PRESO E LIVRE – A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o processo em liberdade.

Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

LOGO SERÁ SOLTO – De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.

O julgamento chegou à quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.

Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

UNANIMIDADE – Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), eles também foram condenados por associação criminosa (antes chamada de formação de quadrilha).

Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF. Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já cumprido será descontado da pena final.

PGR PEDIU 80 ANOS – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.

A Procuradoria vai apresentar recurso para elevar a pena dos dois irmãos.

Os cinco ministros decidiram pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudar os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Entenderam que não há provas de que agiram com intenção de cometer crimes e que apenas cumpriram ordens.

(TV Globo e G1)

Terça-feira, 22 de outubro ás 19:20

Demitido por Bolsonaro por defesa da nova CPMF, Marcos Cintra é chamado para socorrer o PSL

Sob forte crise interna e com parte da legenda em briga com o presidente Jair Bolsonaro, o PSL chamou o ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra para ajudar a reestruturar o partido. Cintra foi demitido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ex-secretário perdeu o cargo, em setembro passado, porque o presidente Bolsonaro não concordou com a volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF. Para atender o presidente e acabar com especulações em torno do retorno do tributo, o ministro demitiu o seu auxiliar.

MISSÃO DADA – No PSL, Cintra recebeu a missão de aprimorar o conteúdo técnico da atuação da sigla e auxiliar as bancadas no Congresso no debate dos grandes temas nacionais, como as reformas econômicas, entre elas a reforma tributária que tramita na Câmara e no Senado com duas propostas diferentes.

Cintra trocou o PSD pelo PSL em janeiro deste ano. O convite para a filiação foi feito diretamente pelo presidente do partido, Luciano Bivar. Na época, o deputado também chamou o secretário para presidir o Instituto de Inovação e Governança (Indigo), fundação ligada ao partido.

ATIVIDADE PROGRAMÁTICA – Ao Estado, Cintra informou que vai acelerar a formulação de propostas de governo para o PSL e trabalhar na capacitação de quadros do partido em todo o País. Segundo ele, sua atividade será programática. Ele ressaltou que sua atuação na fundação Indigo é pro bono.

Fora do governo, ele é um crítico da demora da equipe econômica em apresentar a sua proposta de reforma tributária, que vem sendo discutida desde a transição e pode perder a prioridade de tramitação no Congresso para a reforma administrativa.

CONTAS – Há quem defenda no partido que Cintra possa inclusive ajudar o PSL a arrumar suas contas. Como o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada, o PSL acumula dívidas de ao menos R$ 5,9 milhões com a União relacionadas aos seus diretórios regionais. A maior parte (86%) diz respeito a multas eleitorais, aplicadas por irregularidades envolvendo gastos em campanhas de candidatos do partido. Dirigentes da sigla atribuem os débitos a gestões anteriores da legenda nos Estados.

A criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP), com forma de cobrança muito parecida à CPMF, era o ponto central da proposta de reforma desenhada quando Cintra integrava a equipe de Guedes. O ministro chegou a defender publicamente a criação do novo imposto, rejeitado pelo presidente.

IMPOSTO ÚNICO – Cintra afirma que o presidente do partido, Luciano Bivar, tem uma proposta de reforma tributária importante para ser defendida. “Pessoalmente sempre defendi o Imposto Único. Agora estou mais livre para debater a minha proposta de introduzir um imposto compatível com a Nova Economia digital”, disse Cintra ao Estado. O economista afirma, no entanto, que o partido deve analisar todas as propostas. 

(Camilla Turtelli/Adriana Fernandes/Estadão)

Segunda-feira, 21 de outubro ás 18:00