A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (22/10)
condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal
Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação
criminosa. A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados
em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. Os
ministros decidiram pelas seguintes penas:
Geddel
Vieira Lima – 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de
dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários
mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a
multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.
Lúcio
Vieira Lima – 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de
dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores
a serem corrigidos).
PRESO
E LIVRE – A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o
julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o
processo em liberdade.
Os
ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à
sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.
Ministro
nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer,
Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
LOGO
SERÁ SOLTO – De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima
teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco
meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento –
isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.
O
julgamento chegou à quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os
advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson
Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.
Nesta
terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram
pela condenação.
UNANIMIDADE
– Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem
de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), eles
também foram condenados por associação criminosa (antes chamada de formação de
quadrilha).
Como
houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode
recorrer ao plenário do STF. Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa
ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o
início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já
cumprido será descontado da pena final.
PGR
PEDIU 80 ANOS – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de
Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em
Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do
operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos
do MDB.
A
Procuradoria vai apresentar recurso para elevar a pena dos dois irmãos.
Os
cinco ministros decidiram pela absolvição de dois funcionários dos irmãos
Vieira Lima acusados de ajudar os dois a ocultar o dinheiro no imóvel.
Entenderam que não há provas de que agiram com intenção de cometer crimes e que
apenas cumpriram ordens.
(TV
Globo e G1)
Terça-feira,
22 de outubro ás
19:20
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