A
força-tarefa da Lava-Jato protocolou manifestação na quarta-feira (23/10) em
que pede que o TRF-4 declare a nulidade da condenação de Lula no processo do
Sítio de Atibaia e recomece o caso a partir das alegações finais,
“determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais
na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”
O
desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato
na segunda instância, marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a
possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio.
Lula
foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, mas, durante a fase de alegações
finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois
dos réus delatados.
O
STF considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já
que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração
premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se
somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de
seus acordos.
Ao
pedir a nulidade da condenação e o retorno do caso à fase de alegações finais,
a Lava-Jato tenta evitar o maior dos males, a condenação do processo como um
todo. (Veja)
Quinta-feira,
24 de outubro ás 00:05
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