Saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020

Daqui a exatamente um ano, os brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição

Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

Cargos em disputa

Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Partidos

Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Coligações

Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

Candidaturas

O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Idade mínima

A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Limites de gasto da campanha

Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.

O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações

Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

Arrecadação

A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.

A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.

Propaganda no rádio e na TV

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Propaganda ‘cinematográfica’

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

Propaganda eleitoral na imprensa

São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Propaganda na internet

É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Sem ofensas

É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

Propaganda na rua

É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Material de propaganda

É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

“Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.

Camiseta e chaveiro

Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor proibido

É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais

A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios

A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.

Trio elétrico

É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício

É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Véspera da eleição

Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

No dia da eleição

Constituem crimes, no dia da eleição:

    o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

    a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;

    a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;

    a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Debates

É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

FONTE G1

Domingo, 29 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Prato principal da ceia de Ano Novo - carne de porco

Minha avó já dizia: na ceia de Ano Novo não se come ave, porque ela cisca para trás. A sabedoria popular indica consumir peixes ou carne de porco, animais que andam para frente. Além disso, o porco também é símbolo de prosperidade em algumas culturas.

Pensando em termos nutricionais, a carne de porco é bem-vinda na ceia pois, segundo Lívia, "é rica em proteínas essenciais para a manutenção da massa muscular, e em vitaminas do complexo B e ferro, que atuam na prevenção da anemia".

A ideia é preparar um filé mignon suíno com laranjas. A fruta traz acidez ao prato e combina com a carne, que é gordurosa.

Ingredientes

    Para a calda

    4 laranjas

    3 folhas de louro

    12 grãos de pimenta-do-reino

    2 e 1/2 xícaras, aproximadamente, de azeite de oliva extra virgem

    3/4 de xícara de vinho branco seco

    2 colheres (chá) de sal grosso

    Para o filé suíno

    1 kg de filé mignon suíno

    8 rodelas de laranja em calda

    2 colheres (sopa) de tomilho

    1 colher (sopa) de sal grosso

    3 colheres (sopa) de açúcar de coco

Modo de Preparo

Calda

1) Corte duas laranjas ao meio, esprema o suco e reserve.

2) Corte as duas outras laranjas em rodelas finas sem descascar, coloque-as numa panela com o louro, a pimenta, 3 colheres (sopa) de azeite, o vinho branco, o suco das laranjas espremidas e ponha água até cobrir as laranjas.

3) Leve para ferver, abaixe o fogo e cozinhe por uns 25 minutos. Retire do fogo e deixe esfriar no líquido.

4) Ponha as laranjas em um recipiente pequeno, cubra com azeite e feche. Guarde na geladeira por até uma semana.

Filé suíno

1) Ponha a carne em uma superfície, polvilhe o sal grosso e metade das folhas de tomilho, espalhe por cima o açúcar, apertando firme.

> 2) Aqueça uma chapa de ferro fundido grande até que uma gota de água jogada na superfície evapore imediatamente e chie. Coloque, com uma espátula grande, o filé-mignon na chapa com o açúcar virado para baixo. Cozinhe sem mexer por uns 5 minutos. Se o açúcar começar a queimar, abaixe o fogo e, se precisar, ponha mais açúcar.

3) Espalhe na mesma chapa, mais para o canto, uma colher (sopa) de açúcar e ponha as rodelas de laranja. Deixe uns minutos e vire as rodelas.

4) Vire a carne, para dourar todos os lados, o que deve levar mais uns 15 minutos.

5) Passe a carne para uma tábua de cortar e deixe descansar por 10 minutos, coberta com papel alumínio, sem apertar, antes de cortar.

6) Tempere com sal e o restante das folhas de tomilho e ponha na travessa de servir, acompanhando com as rodelas de laranja. (IG)

Sábado, 28 de Dezembro, 2019 ás 11: 00

País estaria em boas mãos com Sergio Moro, diz Bolsonaro sobre 2022

Depois de sancionar a criação da figura do juiz de garantias no pacote anticrime, contrariando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro declarou na noite da quinta-feira (26/12), que o ex-juiz federal tem feito um “trabalho excepcional” na pasta e que, se ele for candidato a presidente em 2022, “não tem problema”. Embora tenha admitido diversas vezes que pretende disputar a reeleição, o presidente citou em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook a possibilidade de não ser candidato.

“Eu ouço o Moro, já discordei do Moro no passado, ele sabe disso, quando discutimos a questão do armamento, já discordei dele como já discordei de outros ministros também. Acho que a taxa de concordância é em torno de 95%, tá indo muito bem. Moro tem um potencial enorme, ele é adorado no Brasil, pessoal fala dele vir candidato a presidente. Se o Moro vier, que seja feliz, não tem problema, vai estar em boas mãos o Brasil. Eu não sei se vou vir candidato em 2022 ou não, se estiver bem pode ser que eu venha, se não estiver, estou fora”, disse o presidente.

Pesquisa VEJA/FSB divulgada no início de dezembro mostra Moro com 32% das intenções de voto no primeiro turno quando ele é considerado como o candidato do governo ao Palácio do Planalto. Bolsonaro aparece com o mesmo número, mas o desempenho do ministro é superior ao do presidente em um hipotético segundo turno contra o ex-presidente Lula, opositor mais bem colocado no levantamento. Em entrevista a VEJA na semana passada, Bolsonaro declarou que uma chapa composta por ele e Moro seria “imbatível”.

Ainda sobre 2022, Jair Bolsonaro declarou que há “milhares de pessoas melhores” que ele para disputar uma eleição e criticou o que chamou de “joguinho de fogo amigo para entregar [o governo] para a ‘esquerdalha’, como a Argentina fez”.

Alvo de críticas de parte de seu eleitorado, mais especificamente os lavajatistas, por ter sancionado a criação do juiz de garantia apesar da posição contrária de Sergio Moro, Bolsonaro não deu certeza sobre a entrada em vigor da medida e disse que não houve nenhum acordo com o Congresso para vetar este ponto do pacote anticrime aprovado pelos parlamentares.

“Eu não fiz nenhum trato com ninguém sobre vetar o juiz de garantias. É um absurdo eu falar ‘vocês aprovam aí que eu veto aqui’. Isso é um contrassenso. Só uma pessoa que não tem caráter pra falar uma coisa dessa. E tem alguns parlamentares falando uma barbaridade dessas, querendo se eximir do que a Câmara aprovou. Se foi bom ou não o juiz de garantia, não interessa, interessa é que aquele parlamentar trabalhou contra ou a favor”, afirmou o presidente.

Proposta por uma emenda do deputado oposicionista Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a figura jurídica do juiz de garantias vai acompanhar de perto as investigações de um processo, incluindo a decretação de prisões preventivas, por exemplo, mas não terá autoridade para julgar o caso em questão. No vídeo, Bolsonaro negou que a sanção da medida vai criar despesas e disse que ela fará parte do orçamento do Judiciário.

“O juiz de garantia, se entrar em vigor, eu não sei se vai entrar em vigor, se te prejudicar, é simples: não vota mais em mim. Afinal de contas, se eu fizer 99 coisas favoráveis a vocês e uma contra, vocês querem mudar, daí muda, paciência, o direito é de vocês e sempre agi assim. Lógico que estou preocupado com o voto do eleitor, preocupado em fazer o bem para o próximo, agradar, mas não posso ser escravo de todo mundo, muita gente defende o juiz de garantia” completou. (Veja)

 (61) 99-8190-2070

Sexta - feira, 27 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Novo partido de Bolsonaro traça estratégia para tirar políticos de outras legendas

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, lançado quarta-feira (18/12), uma campanha com propósito explícito de arregimentar filiados de outras legendas para seus quadros e, assim, garantir o número mínimo de assinaturas necessários à sua homologação, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Com o mote de mobilizar um “exército de aliados” para se “libertar da velha política” e apoiar a fundação da nova sigla, um vídeo divulgado por aliados de Bolsonaro anuncia que “hoje é o Dia D”, da desfiliação, e de “participar da construção de um novo Brasil”.

São necessárias mais de 492 mil assinaturas, colhidas em nove Estados e validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para um partido, como o Aliança, ser formalizado. Antes mesmo de sair do papel, a sigla que Bolsonaro quer criar já causa apreensão no Congresso.

Com perfil nacionalista, o Aliança provoca desconforto em siglas de centro e de direita e até mesmo entre evangélicos – principal base do eleitorado do presidente. São alas simpáticas ao Palácio do Planalto, que temem perder deputados e senadores em um “ataque especulativo” promovido por bolsonaristas, além de espaço na estrutura do Legislativo e recursos dos fundos partidário e eleitoral.

No vídeo da campanha do “Dia D”, um locutor afirma que, para apoiar a formação do Aliança pelo Brasil, o eleitor não pode estar filiado a outro partido. No TSE, a mensagem foi interpretada como uma forma de Bolsonaro esvaziar o PSL – partido do qual de desfiliou em 19 de novembro – desqualificar as demais siglas.

Os dirigentes do Centrão admitem, de forma reservada, que Bolsonaro tem a oportunidade de formar, gradualmente, uma bancada com um número representativo de parlamentares até 2022. Na estimativa mais elevada, há quem fale em uma centena de congressistas. Há 21 anos, nenhuma bancada atinge esse tamanho em eleições. A última foi justamente representada por um ícone do Centrão: o antigo PFL – que deu origem ao DEM – alcançou 105 deputados em 1998. Atualmente, as maiores legendas na Câmara são o PT e o PSL, com 53 cada.

Dirigentes políticos avaliam que o triunfo do Aliança está atrelado ao desempenho do governo e dependerá da reversão do desemprego e do deslanche da economia.

 “O presidente pode até levar deputados porque tem a caneta, mas os partidos também podem reagir contra”, disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara. Nos últimos dias, a cúpula do DEM reativou as sondagens para uma possível fusão com o PSL, na tentativa de se fortalecer diante do avanço de Bolsonaro.

A tendência para os próximos anos, no entanto, é de redução na quantidade de partidos e de concentração dos parlamentares em bancadas maiores, segundo analistas, por causa da cláusula que institui uma barreira de quantidade mínima de votos para acesso aos fundos públicos e exposição no rádio e na TV. Os efeitos já começaram: em 2018, 30 legendas elegeram deputados, mas hoje só 24 têm representantes na Câmara, após fusões de agremiações.

A Igreja Universal do Reino de Deus, que tem o Republicanos como braço partidário, avisou que, até segunda ordem, não abrirá suas sedes para coletar assinaturas de apoio ao Aliança. O Estado apurou que a igreja do bispo Edir Macedo realmente não se empenhará para ajudar. No Republicanos, os deputados João Campos (GO) e Capitão Alberto Neto (AM), que não são diretamente ligados à cúpula da Universal, dão sinais de que podem aderir à nova legenda.

Por outro lado, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ligado à Assembleia de Deus Ministério Madureira, disse que as igrejas deverão ajudar a levantar o número de assinaturas necessárias para o registro do partido de Bolsonaro.

O Aliança tende a abrigar de imediato quem foi expulso do partido anterior, como o pastor Marco Feliciano (SP), da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, prestes a deixar o Podemos. Logo na largada, a nova legenda deve tirar dois governadores do PSL: Antonio Denarium (Roraima) e Marcos Rocha (Rondônia).

A cisão na bancada federal do PSL poderá render ao Aliança mais 25 deputados. Além disso, apoiadores de Bolsonaro afirmam que conversam com 20 parlamentares de diferentes partidos na Câmara. Os nomes são mantidos em segredo para evitar retaliações.

O Aliança tenta ainda uma via alternativa: questionar na Justiça se ainda vale uma brecha, prevista em 2007 pelo TSE, para troca de partido sem incorrer em infidelidade, a hipótese de fundação de uma nova legenda. Em 2015, a possibilidade foi excluída da legislação. “Caberá ao Judiciário apresentar o entendimento para verificar se a resolução está em pleno vigor”, disse a advogada Karina Kufa, tesoureira do Aliança.

(Agência Estado)

Sábado, 21 de Dezembro, 2019 ás 11:00