Desde
o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para
recebimento de notificações de irregularidades. Estado de São Paulo lidera as
estatísticas negativas com 17% do total, a maior parte da capital
A
Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em
propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados
são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com
maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que
concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224
denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.
O
segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em
terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas.
Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um
dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de
registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano
—, possui apenas 584 denúncias até o momento.
A
plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais
frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o
advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de
caráter digital.
“Este
é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não
estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes
sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação.
Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.
Rafael
explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para
ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve
sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de
informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.
Desde
as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de
notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet.
Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto
de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral
(MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.
O
aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais
deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura
de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a
irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de
votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais
do MP Eleitoral de cada estado.
Com
a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda
eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da
identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção
de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de
relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão
do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo
também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam
enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.
Os
eleitores, ao fazerem as denúncias, atuam como fiscais da eleição e são
importantes atores no combate a irregularidades eleitorais. O aplicativo é
gratuito e está disponível para download em smartphones e tablets iOs e
Android.
*Times
Brasília
Quinta-feira,
22 de outubro, 2020 ás 10:00
