AVANÇA NA CÂMARA PROJETO SOBRE ENSINO DOMICILIAR

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (10/6), por 35 votos a 24, a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling.

 

O projeto de Lei (PL) 3.262/19 altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu Artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual. A matéria segue para análise do plenário da Casa e ainda não tem previsão de ser votada. Se for aprovada, seguirá para apreciação dos senadores.

 

Na modalidade de Homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos. Segundo a relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a educação domiciliar não pode ser confundida com abandono de incapaz.

 

Parlamentares de oposição obstruíram a sessão para tentar adiar a análise da proposta. Segundo deputados do PT, a modalidade carece de regulamentação nacional, e a proposta traz prejuízos ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes. 

 

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a adoção desse tipo de modalidade sem regulamentação pode gerar perda da vivência comum ou coletiva das crianças, além de riscos de negligências e de violência doméstica. “O ensino domiciliar promove o enclausuramento dos educandos e educandas, tornando-os vulneráveis a discursos homogêneos”, argumentou.

 

Ensino domiciliar é quando os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018, existiam no país 7,5 mil famílias educadoras, com cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos de idade.

 

O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais ou responsáveis que não matriculem os filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

 

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu a educação domiciliar de crianças no Brasil. Pela decisão, o formato permanece ilegal até seja regulamentada em lei.

*ABr

Quinta-feira, 10 de junho, 2021 ás 19:28

 

CAPITAL PAULISTA VAI ANTECIPAR VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Profissionais da educação da cidade de São Paulo poderão se vacinar contra a covid-19 a partir de quarta-feira (9/6), informou a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A data foi antecipada para 17.750 pessoas da categoria.

 

Quem faz parte do grupo deve procurar uma das 468 Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA)/UBS Integradas, que são os equipamentos de saúde municipais. A imunização também é feita em dez mega postos, farmácias e drive-thru implantados na cidade.

 

Para tomar a primeira dose, é necessário apresentar um documento de identificação, preferencialmente o CPF, comprovante Vacina Já Educação com QR Code e comprovante de residência ou vínculo empregatício na cidade de São Paulo.

 

A secretaria orienta que os profissionais evitem aglomerações nos postos de saúde e que compareçam com o pré-cadastro no site Vacina Já preenchido. O registro pede nome completo, CPF, endereço completo, telefone e data de nascimento. 

 

Na cidade de São Paulo, até segunda-feira (7/6), a primeira dose da vacina contra a covid-19 foi aplicada em 80.597 profissionais da educação e 51.585 foram imunizados com a segunda dose.

Os horários e os endereços dos locais de vacinação podem ser conferidos no site da prefeitura.

*ABr

Terça-feira, 08 de junho, 2021 ás 20:37

 

"ECONOMIAS MAIS DESENVOLVIDAS NÃO ESTÃO IMUNES"

De acordo com os dados do documento, relativamente à exposição a "riscos climáticos severos resultantes das alterações climáticas", o sudeste da Ásia e a América Latina provavelmente serão "os mais suscetíveis a condições de seca". Por outro lado, muitos países no Norte e no leste da Europa, devem sofrer mais impactos devido a chuvas intensas e inundações.

 

O Índice de Economia do Clima, apresentado no relatório, indica que "muitas economias avançadas no Hemisfério Norte são menos vulneráveis ​​aos efeitos gerais das alterações climáticas, estando menos expostas aos riscos associados e com melhores recursos para lidar com isso". Os EUA, o Canadá e a Alemanha, por exemplo, estão entre os dez países menos vulneráveis aos impactos da crise climática, tanto em nível ambiental e de saúde da população quanto em nível econômico. Portugal também aparece nos primeiros lugares como um dos países menos vulnerável a impactos físicos das alterações climáticas.

 

Essas descobertas, avisa a Oxfam, fazem sobressair a necessidade de as nações reduzirem as emissões de carbono mais rapidamente.

 

"A crise climática estão devastando vidas nos países mais pobres, mas as economias mais desenvolvidas do mundo não estão imunes", afirma no relatório o CEO da Oxfam GB, Danny Sriskandarajah.

 

"O governo do Reino Unido tem uma oportunidade única numa geração de liderar o mundo em direção a um planeta mais seguro e habitável para todos", acrescentou. "Deve forçar todos os tendões diplomáticos para garantir o resultado mais forte possível no G7 e na COP26 e liderar pelo exemplo., transformando promessas em ações e revertendo decisões autodestrutivas, como a proposta da mina de carvão em Cumbria e cortes na ajuda internacional".

 

Já Jerome Haegeli, economista-chefe do grupo Swiss Re, considera que "as alterações climáticas são o risco número um de longo prazo para a economia global, e ficar onde estamos não é uma opção - precisamos de mais progresso por parte do G7".

 

Isso significa "não apenas obrigações de reduzir o CO2, mas também ajudar os países em desenvolvimento".

 

Segundo Haegeli, também a distribuição de vacinas contra a covid-19 é uma forma de ajudar os países em desenvolvimento, "já que as suas economias foram duramente atingidas pela pandemia e precisariam de ajuda para se recuperar num caminho verde, em vez de aumentar os combustíveis fósseis".

 

A Swiss Re concluiu que as políticas e as atuais promessas dos governos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa ainda são inadequadas para cumprir as metas do acordo de Paris. (RTP)

Segunda-feira, 07 de junho, 2021 ás 13:02