CÂMARA FLEXIBILIZA A FICHA LIMPA PARA “RECUPERAR” POLÍTICOS CORRUPTOS QUE ESTÃO INELEGÍVEIS

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis criticou duramente a aprovação de quinta-feira pelo plenário da Câmara da flexibilização da lei e que irá permitir que políticos hoje inelegíveis possam disputar as eleições de 2022.

 

Por 345 votos a favor e 98 contra, os deputados aprovaram que agentes públicos que tiverem suas contas rejeitadas e cuja punição foi multa estão elegíveis. Entendeu, a Câmara, que neste caso não houve intenção do administrador em causar prejuízo ao erário.

 

Esse entendimento é rebatido por Márlon Reis. “Isso não existe. A lei da Ficha Limpa já pune quem age dolosamente. O fato de um ex-prefeito ter recebido apenas uma multa, como acredita a Câmara, não significa um dano menor. Não se pode olhar para a pena, mas para a conduta. A pena pode até estar errada, não importa. O que interessa é a ação de agir sim intencionalmente. Ora, alguém quem deixou de respeitar a Constituição e não aplicou o percentual da educação na educação, como o Fundeb, cometeu algo muito sério. Pode ter sido multado, mas praticou ato gravíssimo — disse Márlon Reis ao GLOBO.

 

Para o advogado, a medida, se aprovada no Senado, irá beneficiar centenas de gestores que cometeram graves irregularidades, em especialmente ex-prefeitos.

 

— Na véspera de uma eleição aprovar algo dessa natureza é inaceitável, um retrocesso. Vai liberar um grande número de pessoas hoje inelegíveis e que praticaram desvios para serem candidatos. Estão liberando um esquadrão de ímprobos para participar do pleito de 2022. Em especial ex-prefeitos, necessários para composição de chapas com deputados em seus estados — completou Reis.

 

Segundo Reis, esses atos dolosos, de improbidade administrativa e com a aplicação de multa, são a maior causa de inelegibilidade de contas públicas rejeitadas pelos tribunais de conta.

 

— É uma tragédia do ponto de vista democrático essa decisão da Câmara. Vamos tentar derrubar isso no Senado – afirmou o advogado.

*O Globo

Sábado, 26 de junho, 2021 ás 11:59

 

RIO COMEÇA A VACINAR LACTANTES CONTRA COVID-19 NA PRÓXIMA SEMANA

 

O município do Rio começará a vacinar lactantes contra a covide-19 na segunda-feira (28/6). Para receber a primeira dose, é necessário que a mãe apresente recomendação do profissional de saúde que acompanha a criança e ateste que a mãe ainda está amamentando e que tem indicação para ser imunizada.

 

A informação foi dada sexta-feira (25/6) durante a apresentação do boletim epidemiológico semanal da prefeitura sobre a pandemia. De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, não há restrição de idade da criança. Desde que ainda esteja sendo amamentada, a mãe poderá receber a vacina.

 

“Pode ser qualquer tempo, desde que tenha a comprovação de que de fato é lactante, que ainda esteja amamentando. Quem faz a comprovação é o profissional de saúde que acompanha a criança nos primeiros anos de vida. Pode ser o médico da família, uma enfermeira, qualquer profissional de saúde que esteja acompanhando essa criança. ”

 

A vacinação contra a covide-19 na capital continua sexta-feira (25/6) a imunizar homens de 48 anos, gestantes e puérperas e profissionais da limpeza urbana. Amanhã, haverá repescagem desses grupos, de pessoas a partir de 48 anos e pessoas com comorbidades. Na próxima semana, dias 28, 29 e 30 de junho, serão vacinadas as pessoas com 47 anos.

 

Em julho, serão contempladas as pessoas entre 46 e 38 anos e, em agosto, a faixa entre 37 e 18 anos, sempre respeitando o escalonamento por idade e sexo. Setembro será a vez dos adolescentes, começando com as meninas de 17 anos no dia 1º e meninos de 17 anos no dia 2, seguindo até o dia 15 de setembro, quando ocorre a repescagem para todos os adolescentes a partir de 12 anos.

 

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, relatou que tomou conhecimento de pessoas que compareceram aos postos nos dias da repescagem com a intenção de tomar novamente a primeira dose do imunizante, de algum fabricante que tenha preferência. Ele ressaltou que o ato se configura em crime e essas pessoas estão sendo identificadas para encaminhamento dos casos para a autoridade policial.

 

“Estamos inaugurando uma atividade nova no Brasil, o sommelier de vacina, o sujeito que fica querendo escolher qual vacina vai tomar. Tivemos um número de autoridades sanitárias sérias afirmando que todas as vacinas funcionam bem. A melhor vacina é a aquela que vai no nosso braço. Temos o registro de todos que são vacinados, anotamos CPF e identidade. Os dados serão cruzados para identificar esse tipo de coisa, porque isso é criminoso, é fraude, é desrespeito à vida, é o que a gente tem de pior”, afirmou o prefeito.

 

De acordo com o secretário de Saúde, já foram identificadas pelo menos 16 pessoas que tomaram novamente a primeira dose, simulando não ter recebido o imunizante contra a covid-19. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público estadual.

 

Os dados do 25º Boletim Epidemiológico da prefeitura indicam que os atendimentos na rede de urgência e emergência por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) segue em tendência de redução leve, na última semana.

 

O registro de novos casos e de óbitos por covid-19 está caindo há sete semanas e a proporção de internação por faixa etária indica aumento nas idades entre 40 e 59 anos e entre 20 e 39 anos.

 

A avaliação de risco de transmissão do novo coronavírus por região administrativa segue na faixa laranja, de risco alto, no município do Rio de Janeiro. O secretário Municipal de Saúde destacou que os meses de inverno são os mais preocupantes para qualquer síndrome respiratória, incluindo a covide-19.

 

“Nos meses de inverno temos a maior sazonalidade para a gripe. São meses em que ocorre um aumento natural no número de casos de gripe, justamente porque as pessoas andam nos ônibus com os vidros fechados e ficam em ambientes mais fechados por conta do frio. Então, reforçamos o alerta, a importância de as pessoas usarem máscara, de evitarem se expor desnecessariamente. São os meses mais perigosos do ano e o nosso desafio é conseguir segurar o avanço da covide-19 justamente nesse período”, disse Soranz..

 

A vacinação contra a gripe (influenza) foi prorrogada até o dia 30 de julho. A dose deve ser aplicada com um intervalo de pelo menos 14 dias de diferença da imunização contra covid-19.

 

A campanha inclui crianças acima de 6 meses e abaixo de 6 anos completos, pessoas maiores de 60 anos e os grupos prioritários, que inclui as gestantes e puérperas até 45 dias do parto, povos indígenas e trabalhadores da saúde. (ABr)

Sexta-feira, 25 de junho, 2021 ás 11:54

 

TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO RECEBERÃO VACINA CONTRA COVID-19

 

O Ministério da Saúde informou que os trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso de passageiros serão contemplados na campanha de vacinação contra covid-19, com as novas doses de imunizantes que estão sendo enviadas a estados e ao Distrito Federal. Ainda serão atendidos os trabalhadores de educação do ensino superior, que também fazem parte dos grupos prioritários da vacinação.

 

Apesar desses dois grupos terem sido contemplados só agora no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em alguns estados e municípios já vinham sendo vacinados por iniciativa das gestões locais, que também têm autonomia sobre seus planos, de acordo com as realidades regionais.

 

De acordo com a pasta, mais 7 milhões de doses serão distribuídas em até 48 horas. “A novidade fica por conta do imunizante da Janssen: o primeiro lote que chegou ao Brasil nesta terça-feira (23), com 1,5 milhão de doses, já começa a ser entregue às unidades federativas. A distribuição também conta com 3,2 milhões de doses do Butantan e outros 2,3 milhões de doses da Pfizer”, explicou.

 

As novas remessas também são destinadas para vacinação de trabalhadores do ensino básico, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente.

 

As orientações sobre a vacinação e a divisão das doses por unidade federativa estão no novo informe técnico do Ministério da Saúde, divulgado hoje (23). A estratégia de distribuição é definida em reuniões entre União, estados e municípios, observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios.

O documento reforça que, considerando o atual cenário de transmissão comunitária de covid-19 em todo o país, as medidas não farmacológicas de prevenção devem ser mantidas, como uso de máscara, distanciamento social, etiqueta respiratória e higienização das mãos e objetos pessoais.

 

“Ressalta-se que o impacto esperado das ações de vacinação se inicia após cerca de 30 dias da distribuição da vacina, considerando os tempos operacionais bem como o tempo necessário para o desenvolvimento da resposta imune. Desta forma, não se pode considerar a vacinação como uma resposta imediata para contenção da circulação do vírus, sendo uma medida preventiva para redução da ocorrência de casos graves e óbitos a médio e longo prazo”, diz o documento.

 

Segundo o Ministério da Saúde, até agora, já foram distribuídas mais de 123 milhões de doses de vacinas contra covid-19 dos laboratórios contratados – contando com essa nova pauta de distribuição, a 27ª, serão mais de 129 milhões de doses entregues. Ainda de acordo com a pasta, mais de 90 milhões de doses já foram aplicadas, sendo que mais de 40% da população-alvo de 160 milhões de brasileiros já recebeu a primeira dose da vacina. (ABr)

Quarta-feira, 23 de junho, 2021 ás 14:01