Um dos idealizadores da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis criticou duramente a aprovação de quinta-feira pelo plenário da Câmara da flexibilização da lei e que irá permitir que políticos hoje inelegíveis possam disputar as eleições de 2022.
Por 345 votos a favor e 98 contra, os deputados aprovaram que agentes públicos que tiverem suas contas rejeitadas e cuja punição foi multa estão elegíveis. Entendeu, a Câmara, que neste caso não houve intenção do administrador em causar prejuízo ao erário.
Esse entendimento é rebatido por Márlon Reis. “Isso não existe. A lei da Ficha Limpa já pune quem age dolosamente. O fato de um ex-prefeito ter recebido apenas uma multa, como acredita a Câmara, não significa um dano menor. Não se pode olhar para a pena, mas para a conduta. A pena pode até estar errada, não importa. O que interessa é a ação de agir sim intencionalmente. Ora, alguém quem deixou de respeitar a Constituição e não aplicou o percentual da educação na educação, como o Fundeb, cometeu algo muito sério. Pode ter sido multado, mas praticou ato gravíssimo — disse Márlon Reis ao GLOBO.
Para o advogado, a medida, se aprovada no Senado, irá beneficiar centenas de gestores que cometeram graves irregularidades, em especialmente ex-prefeitos.
— Na véspera de uma eleição aprovar algo dessa natureza é inaceitável, um retrocesso. Vai liberar um grande número de pessoas hoje inelegíveis e que praticaram desvios para serem candidatos. Estão liberando um esquadrão de ímprobos para participar do pleito de 2022. Em especial ex-prefeitos, necessários para composição de chapas com deputados em seus estados — completou Reis.
Segundo Reis, esses atos dolosos, de improbidade administrativa e com a aplicação de multa, são a maior causa de inelegibilidade de contas públicas rejeitadas pelos tribunais de conta.
— É uma tragédia do ponto de vista democrático essa decisão da Câmara. Vamos tentar derrubar isso no Senado – afirmou o advogado.
*O Globo
Sábado, 26 de junho, 2021 ás 11:59
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