Filho de Vladimir Herzog pede ao governo que solicite acesso a documentos da cia

O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, divulgou nesta sexta (11/5) carta que enviou ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o memorando da CIA (serviço de inteligência dos Estados Unidos) que revela novos fatos envolvendo o Estado na morte de seus opositores durante a ditadura militar, sob a presidência do general Ernesto Geisel (1974-1979).

Na carta, Ivo Herzog pede que o governo brasileiro solicite ao governo norte-americano a liberação completa dos registros feitos pela CIA. “A família Herzog vem a Vossa Senhoria solicitar manifestação do Ministério das Relações Exteriores solicitando ao governo norte-americano a liberação completa dos registros realizados pela Agência Central de Inteligência (CIA) que documentam a participação de agentes do Estado brasileiro em operações para torturarem ou assassinarem cidadãos brasileiros”, diz o texto.

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto em outubro de 1975 sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice e os dois filhos, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

Na época, a morte foi divulgada pelo Exército como suicídio com a utilização de uma foto forjada. Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do 2º Exército (DOI-CODI)”.

Ivo Herzog finaliza a carta lembrando que Aloysio Nunes, assim como a família Herzog, sabe o que foi “o terror e a violência” promovidos pela ditadura brasileira. “Uma nação precisa conhecer sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, conclui.

Procurado pela reportagem, o Itamaraty respondeu que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a carta enviada.

Depois, em nota, o Itamaraty confirmou que recebeu a carta, datada de 11 de maio, e "examina o encaminhamento da solicitação nela contida".

Documento confidencial

O memorando revela que Geisel autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

O documento, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas no ano anterior.

Na ocasião, o Centro de Informações do Exército recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos "casos excepcionais", que envolvessem "subversivos perigosos". Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985. (ABr)

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 18:00

Jungmann desvia e diz que não houve ‘acesso oficial’ a documento da CIA

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, evitou comentar o memorando da CIA que revelou que o general Ernesto Geisel, presidente do Brasil entre 1974 e 1979, no período da ditadura militar, autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores do regime.

Para Jungmann, apesar do documento ser público, não houve “acesso oficial de governo a governo para poder fazer um comentário”. O ministro afirmou que, só assim, as informações poderão ser confirmadas e ser definido o “que se possa e que se deva fazer”.

O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Na ocasião, o CIE, órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, que viria a ser o sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985. (VEJA)

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 00:05

Corrupção aumentou custo do BRT de Brasília em r$208 milhões

Depois da ampla investigação sobre o superfaturamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, as atenções se voltam para corrupção no BRT Sul do Distrito Federal. A segunda fase da Operação Panatenaico mira empresas e agentes públicos acusados de participar do esquema que faturou os contratos do BRT em R$ 208 milhões.

Os agentes da Polícia Federal cumprem sexta-feira (11/5) 15 mandados de busca e apreensão: 13 em Brasília; um em Ribeirão Preto, em São Paulo; e outro na capital paulista. Não há mandados de prisão.

Os editais de concorrência, os contratos firmados e os pagamentos são realizados sob monitoramento de órgãos de controle como Tribunal de Contas do DF e da Controladoria-Geral do DF, mas somente depois esses órgãos apontaram um superfaturamento de R$ 208 milhões, 25% do valor total da obra.

Segundo as investigações, houve "direcionamento e fraude no processo licitatório" das obras do BRT.  Os envolvidos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Panatenaico apurou fraude e desvio de recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. O superfaturamento da arena chegou a quase R$ 900 milhões, segundo as investigações. As obras, orçadas em cerca de R$ 696 milhões, custaram, na verdade, R$ 1,575 bilhão depois de 25 termos aditivos – tornando o Mané Garrincha o estádio mais caro da Copa de 2014. A PF indiciou 21 pessoas na Panatenaico.

Na última semana, a Justiça aceitou as denúncias da Operação Panatenaico, oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF), contra os ex-governadores Arruda e Agnelo, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli e outras 9 pessoas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro no caso do superfaturamento das obras do Mané Garrincha. (DP)

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 18:00

MP denuncia ex-prefeito por receber r$2,6 milhões no caixa 2

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi denunciado nesta quinta (10) por uso de caixa 2 em campanha. O promotor de Justiça Eleitoral Luiz Henrique Dal Poz denunciou outras quatro pessoas. Se as denúncias forem aceitas, Haddad e os outros acusados se tornam réus por falsidade ideológica para fins eleitorais.

As investigações que levaram a denúncia começaram em 2016, a partir das delações do empresário Ricardo Pessoa, da construtora UTC. Pessoa afirmou ter recebido, depois da campanha eleitoral de 2012, o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele queria que a UTC pagasse uma dívida de R$ 3 milhões do partido com uma gráfica.

O valor final ficou em R$ 2,6 milhões. De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral, a campanha de Haddad usou notas fiscais inidôneas para prestar contas. Tanto Haddad quanto Vaccari negam as acusações feitas pelo delator.

Foram denunciados pelos mesmos crimes Francisco Macena, responsável técnico pela prestação de contas; o ex-deputado federal Francisco Carlos de Souza; e Ronaldo Candido, responsável pela célula gráfica.

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 00:05

Leis são feitas por homens sem considerar as mulheres, diz Carmen lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, afirmou quinta (10/5) que as leis no Brasil ainda são feitas, majoritariamente, por homens que não levam em consideração a realidade das mulheres. Para a ministra, a sociedade ainda adota um "olhar do homem pelo homem”.

"Nós não queremos, definitivamente, um mundo de mulheres, por mulheres ou para mulheres. Queremos um mundo de homens e mulheres felizes”, disse Cármen durante o "Womenwill" do Google, que incentiva a criação de oportunidades econômicas e a promoção das mulheres ao redor do mundo.

A presidente do Supremo falou ainda sobre o mercado de trabalho e afirmou que a diferença entre homens e mulheres nesta área é um "enorme" preconceito contra as mulheres.

“Nós podemos ser maioria no Brasil em termos de formação intelectual, mas em termos de posicionamento no mercado de trabalho, é exatamente e, infelizmente, demonstração de que a igualdade ainda não aconteceu entre homens e mulheres.”

Cármen deu um recado para as mulheres presentes na plateia: "não adianta apenas aprender. Aprender e trancar como ideia na cabeça não resolverá a sua vida, nem a de ninguém. Quando a gente aprende a aprender e a fazer a gente reaprende a ser, a gente se reinventa com o conhecimento que é trazido, e temos a capacidade de mudar".

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 18:00

PGR quer mais tempo para investigar os presidentes do senado e da câmara

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para concluir as investigações contra os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também são investigados nesse inquérito os senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

No pedido que foi encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, Dodge alega que a prorrogação é necessária por haver pendências. "Assim, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, §1°, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis".

O inquérito tem como base as delações da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht e outros ex-executivos da empresa contaram que houve o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos cinco parlamentares para aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional.

Dodge reforça o pedido de prorrogação do prazo, feito pelos delegados da Polícia Federal (PF) e destaca que passados os últimos 60 dias, muitas diligências não foram cumpridas, entre elas a oitiva do ex-executivo da Odebrecht Carlos Parente, e as perícias nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht.

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 10:00

Ex-prefeito de Geraldo Messias é condenado por improbidade administrativa

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Wilker André Vieira Lacerda condenou o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios fiscais e creditícios. A condenação veio como decorrência da ação civil pública ajuizada pela promotora Tânia D’Able Rocha de Torres Bandeira, apontando irregularidades na manutenção de funcionários nos quadros da Secretaria de Educação.

De acordo com a promotora, o município mantinha contratação com servidores temporários, ou que ocupavam cargos em comissão que não se destinavam a funções de direção, chefia e assessoramento. Ao verificar a irregularidade, o MP deflagrou procedimentos administrativos para cobrar a realização publicação de concurso público, o que só foi atendido pelo município após muitas solicitações. No entanto, com a realização do certame, o prefeito protelou por muito tempo a homologação do concurso, com o objetivo de não convocar os aprovados nem exonerar os contratados de forma irregular.

Ainda com o intuito de regularizar a situação, o Ministério Público expediu recomendação requerendo a homologação do concurso, sem resultado satisfatório. A prefeitura contratou apenas alguns aprovados, não atendendo à solicitação por completo. Assim, foi expedida nova recomendação, sem obtenção de resposta. Na ação, Tânia D’Able expõe que a intenção do prefeito era garantir votos para sua reeleição.

Na sentença, o juiz considerou que Geraldo Messias Queiroz violou o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), já que não há lei municipal que ampare a contratação temporária. Além disso, expôs também que o ex-gestor atentou contra os princípios da moralidade, honestidade, impessoalidade e lealdade, já que atrasou o lançamento do edital do concurso público. Destacou ainda seu dever em atender às recomendações emitidas pelo MP.

Pelas irregularidades, Geraldo Messias foi condenado à perda de eventual função pública, à suspensão de direitos políticos por quatro anos, o pagamento de multa civil em 10 vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito, e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, pelo prazo de dois anos.

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Quarta-feira, 09 de maio, 2018 ás 00:05