DOIS ANOS E MEIO DEPOIS, COMISSÃO DO GDF VAI AVALIAR CENTRO ADMINISTRATIVO

Deois anos e meio deppis da posso do governador Rodrigo Rollemberg, uma comissão designada pelo GDF vai abrir processo administrativo para verificar se há nulidade do contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal, construído em Parceria Público Provada (PPP) no governo Agnelo Queiroz.

No total, são 127.000 metros quadrados construídos para abrigar todos os órgãos do GDF, entre as cidades de Ceilândia e Taguatinga. A Controladoria Geral do governo vê “indícios de fraude” e por isso recomenda a anulação do contrato.

O atual governo não honrou qualquer cláusula do contrato que prevê pagamento de aluguel mensal de R$22 milhões por 30 anos, quando o imóvel passa a ser propriedade do governo. Quando assinou a PPP com um consórcio de empreiteiras, o GDF alegou que o valor a ser pago mensalmente era inferior às despesas com aluguéis de órgãos do governo espalhados pelo DF.

A comissão — formada por dois servidores do Planejamento e um da Controladoria-Geral — terá 90 dias para apurar a situação. Após o prazo, que pode ser prorrogado, a concessionária terá direito ao contraditório. Todo o processo deverá ser baseado no amplo direito de defesa.

Em coletiva no Palácio do Buriti, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acompanhado da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do controlador-geral do DF, Henrique Ziller; da procuradora-geral do DF, Paola Aires; e do consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho, anunciaram as providências.

A Controladoria-Geral do DF já auditava o contrato com a concessionária do Centro Administrativo e incorporou informações de delações da operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“A conclusão da controladoria é que o governo deveria declarar a nulidade desse contrato pelos graves fatos que foram identificados, as inúmeras irregularidades desde a licitação, a assinatura do contrato e a execução contratual”, explicou Ziller.

O GDF nunca pagou o aluguel contratado, acumulando dívida que supera meio bilhão de reais, mas, segundo o chefe da Casa Civil, a nulidade do contrato não acarretará prejuízos ao governo, exatamente porque até o momento, não houve qualquer pagamento pelo edifício. “Estavam previstas prestações mensais em torno de R$ 22 milhões, mas nunca desembolsamos porque discutíamos algumas obrigações por parte do consórcio que não tinham sido entregues. ”

Segunda-feira, 03 de julho, 2017 ás 9hs00

MULHER EMBRIAGADA TENTA INVADIR PALÁCIO DO JABURU E É CONDUZIDA À PF

Uma mulher tentou invadir o Palácio do Jaburu na madrugada deste sábado, 1º de julho. É a segunda vez nesta semana que um dos palácios em Brasília é alvo de invasores. Na noite de quarta-feira, 28, um adolescente de 15 anos chegou a derrubar o portão de entrada do Palácio do Alvorada.

Segundo a assessoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por volta das 3h de sábado, uma mulher, “aparentemente embriagada”, pulou a cerca de segurança do Jaburu, residência do presidente Michel Temer. Ele e a família estavam no local. “Foram realizados disparos de arma de fogo de advertência e, em seguida, a segurança presidencial realizou a sua imobilização e detenção no estacionamento interno do palácio”, informa a nota do GSI.

Segundo a assessoria, depois de identificada a mulher, ela foi conduzida à Polícia Federal e liberada após ser lavrado um termo circunstanciado. A PF não deu informações sobre a mulher.

Na quarta-feira, o menor que invadiu o Alvorada com uma Chevrolet Zafira, além de derrubar o portão de entrada, chegou à garagem, estragou uma das portas do local, subiu até o terceiro andar da residência oficial e foi encontrado escondido em uma das suítes. O rapaz, que de acordo com informações da família à Polícia Civil vinha enfrentando problemas psicológicos, pegou o carro escondido dos pais. O caso, em um primeiro momento, estava sendo tratado pela Polícia Federal. Mas, depois, por envolver um menor, que dizia coisas desconexas, foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente, onde foi ouvido e liberado aos responsáveis.

Domingo, 02 de julho, 2017 ás 12hs00

CÁRMEN LÚCIA ENCERRA SEMESTRE AFIRMADO QUE STF NÃO VAI IGNORAR 'CLAMOR POR JUSTIÇA'

Na sexta-feira (30/06) o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a última sessão antes do recesso.  A ministra Carmen Lúcia encerrou o primeiro semestre do judiciário afirmando que a Corte não vai ignorar o clamor por justiça.

A presidente do STF afirmou que “O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento, não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça”.

Durante seu discurso, Cármen agradeceu aos ministros “A vossas excelências, o meu agradecimento pessoal, especial pelos trabalhos intensos, pelas sessões extras, além das muitas regulares que foram realizadas nesse semestre. Desejo a cada um dos senhores excelente período de recesso e tranquilo regresso aos trabalhos externos, porque internamente continuamos na labuta como se sabe. Muitíssimo obrigada a cada um dos senhores por terem me ajudado tanto num semestre tão difícil para mim”.

O recesso começa neste sábado (1º/07) e vai até o fim de julho. A ministra Cármen Lúcia vai assumir o plantão da Corte.

Sábado, 1º de julho, 2017 ás 12hs00