DOIS ANOS E MEIO DEPOIS, COMISSÃO DO GDF VAI AVALIAR CENTRO ADMINISTRATIVO

Deois anos e meio deppis da posso do governador Rodrigo Rollemberg, uma comissão designada pelo GDF vai abrir processo administrativo para verificar se há nulidade do contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal, construído em Parceria Público Provada (PPP) no governo Agnelo Queiroz.

No total, são 127.000 metros quadrados construídos para abrigar todos os órgãos do GDF, entre as cidades de Ceilândia e Taguatinga. A Controladoria Geral do governo vê “indícios de fraude” e por isso recomenda a anulação do contrato.

O atual governo não honrou qualquer cláusula do contrato que prevê pagamento de aluguel mensal de R$22 milhões por 30 anos, quando o imóvel passa a ser propriedade do governo. Quando assinou a PPP com um consórcio de empreiteiras, o GDF alegou que o valor a ser pago mensalmente era inferior às despesas com aluguéis de órgãos do governo espalhados pelo DF.

A comissão — formada por dois servidores do Planejamento e um da Controladoria-Geral — terá 90 dias para apurar a situação. Após o prazo, que pode ser prorrogado, a concessionária terá direito ao contraditório. Todo o processo deverá ser baseado no amplo direito de defesa.

Em coletiva no Palácio do Buriti, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acompanhado da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do controlador-geral do DF, Henrique Ziller; da procuradora-geral do DF, Paola Aires; e do consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho, anunciaram as providências.

A Controladoria-Geral do DF já auditava o contrato com a concessionária do Centro Administrativo e incorporou informações de delações da operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“A conclusão da controladoria é que o governo deveria declarar a nulidade desse contrato pelos graves fatos que foram identificados, as inúmeras irregularidades desde a licitação, a assinatura do contrato e a execução contratual”, explicou Ziller.

O GDF nunca pagou o aluguel contratado, acumulando dívida que supera meio bilhão de reais, mas, segundo o chefe da Casa Civil, a nulidade do contrato não acarretará prejuízos ao governo, exatamente porque até o momento, não houve qualquer pagamento pelo edifício. “Estavam previstas prestações mensais em torno de R$ 22 milhões, mas nunca desembolsamos porque discutíamos algumas obrigações por parte do consórcio que não tinham sido entregues. ”

Segunda-feira, 03 de julho, 2017 ás 9hs00