Depois
de votada, aprovada e sancionada, a reforma trabalhista agora vai ganhar um
projeto de comunicação do governo federal. Portaria do ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, cria um grupo de trabalho coordenado pela pasta que se dedicará
a "elaborar e coordenar a execução de iniciativa de comunicação sobre a
modernização da legislação trabalhista, considerada a sua relevância para a
sociedade brasileira e a importância do esclarecimento de diversos segmentos
sociais quanto ao tema, especialmente, dos trabalhadores, do setor produtivo,
dos servidores e dos empregados públicos".
O
ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), lista os servidores que vão
integrar o grupo, que, além da Casa Civil, contará com representantes de outros
ministérios, Justiça do Trabalho e Câmara dos Deputados.
O
prazo para a conclusão das atividades será de 180 dias, contado da data da
primeira reunião do grupo. A lei da reforma foi sancionada na quinta-feira, 13,
pelo presidente Michel Temer e entrará em vigor em 120 dias.
Segundo
a portaria, caberá ao grupo de trabalho "elaborar material informativo
para a divulgação da modernização da legislação trabalhista; divulgar estudos e
pesquisas referentes à modernização da legislação trabalhista, que poderão ser
publicados em sítio eletrônico próprio; e realizar seminários, palestras e
cursos sobre a modernização trabalhista, de forma a destacar os efeitos e
impactos esperados".
Nova
lei
A
reforma trabalhista consiste na Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi sancionado na
quinta-feira sem vetos e está publicado no Diário Oficial de hoje. A lei dá
força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção
de novos tipos de contratos.
Alguns
pontos mais polêmicos da lei sancionada devem voltar para a discussão do
Legislativo na forma de medida provisória a ser editada pelo presidente. Dentre
eles, trabalho insalubre para grávidas, jornada de trabalho de 12 horas por 36
de descanso e regras sobre contratação de autônomos. A volta do imposto
sindical pago por trabalhadores e extinto pela nova lei, no entanto, não deverá
constar dos ajustes da futura MP. (AE)
Sexta-feira,
14 de julho, 2017 ás 11hs00
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