Treze
servidores contratados irregularmente pela Agência Reguladora de Águas, Energia
e Saneamento (Adasa) terão que ser exonerados, de acordo com determinação da 7ª
Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Mesmo
com sentença já julgada, servidores estariam exercendo cargos comissionados sem
desempenhar atividades de direção, chefia e assessoramento. A nova sentença
especifica que a autarquia “não conseguiu demonstrar que a recontratação, sem
concurso público, dos servidores que deveriam ter sido exonerados do órgão se
fazia necessária e que se destinava à ocupação de função de chefia,
assessoramento ou direção.”
A
Adasa tem 15 dias para exonerar os servidores contratados irregularmente. Caso
a medida não seja cumprida, a agência está sujeita à multa de R$ 10 mil por dia
de descumprimento.
Entenda
Em
novembro de 2011, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
Social (Prodep) ajuizou ação civil em que questionava a validade da nomeação de
25 servidores para cargos comissionados de gestor executivo e assessor da
Adasa.
A
autarquia foi condenada, após constatação de que os funcionários não exerciam
tais cargos. Em 2012, 12 servidores foram exonerados, mas 13 comissionados
continuaram exercendo a função de maneira irregular.
Quarta-feira,
12 de julho, 2017 ás 10hs00
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