A
determinação para que na eleição de 2018 os votos eletrônicos sejam impressos
será cumprida em no máximo 5% das cerca de 600 mil urnas do País. A impressão
dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma
política, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano
anterior – quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno
vencendo o tucano Aécio Neves. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém,
alega que não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só
vez.
Inicialmente,
estava prevista a compra de 35 mil novas urnas. Mas, após estudos, o tribunal
chegou à conclusão que seria mais viável, tecnicamente e financeiramente,
adquirir apenas as impressoras, e reduziu a previsão para 20 a 30 mil
equipamentos que serão acoplados às urnas já existentes. O órgão deve lançar o
edital da compra das impressoras em janeiro.
Após
a derrota no segundo turno da disputa presidencial, o PSDB pediu auditoria nas
urnas, mas o partido não encontrou indícios de fraude. Em junho de 2015, o
Congresso aprovou emenda do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que
estabeleceu que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor
confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e
exibido pela urna eletrônica”.
O
custo para os cofres públicos foi estimado em R$ 2,5 bilhões num período de dez
anos, segundo o TSE.
O
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é crítico à medida. Juristas, porém,
defendem a impressão dos votos como uma garantia a mais para o eleitor.
Pesquisa.
Um estudo feito em outubro pela Ipsos Public Affairs dá fôlego aos argumentos
que instituíram a volta do voto impresso. A pesquisa revela que seis em cada
dez brasileiros não confiam em urnas eletrônicas e apenas três em cada dez
confiam no sistema eleitoral brasileiro.
Para
Danilo Cersosimo, diretor do instituto e responsável pelo levantamento, a
descrença no sistema não é isolada. “Acredito que tem muito a ver com o
comportamento de desconfiança generalizada em relação a tudo que parte das
instituições às quais não se confia. Você acaba associando eleições, urna
eletrônica ao governo e aos políticos”, afirmou.
O
jurista Modesto Carvalhosa e o presidente da União Nacional dos Juízes Federais
(Unajuf), Eduardo Cubas, protocolaram no fim de outubro, um requerimento junto
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a presidente do CNJ e do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, diga se há previsão no Orçamento
para a implementação do novo modelo no ano que vem. Caso se confirme que não há
recursos, o grupo diz que tomará medidas judiciais para que conste na Lei
Orçamentária de 2018.
O
requerimento foi enviado na última terça-feira, 28, para o TSE, que deve
responder se há ou não recursos.
O
ex-ministro do TSE Henrique Neves critica a volta do modelo, mas vê com
naturalidade a adoção gradual do voto impresso. “Quando foi implementada no
País, a urna eletrônica passou por uma eleição-teste. Aí você vai verificando
os problemas que podem acontecer. A biometria é a mesma coisa”, afirmou. O
sistema biométrico, que deve valer em todo o País nas eleições de 2018, começou
a ser implementado em alguns municípios em 2014.
Mudanças
As
20 ou 30 mil urnas terão uma impressora acoplada ao lado, que mostrará o voto
ao eleitor, mas ele não poderá levá-lo para casa. Após a confirmação do voto, o
papel cairá em uma urna separada.
Por
duas vezes, em 1996 e em 2002, o Brasil teve esse sistema “misto” de voto. O
secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, à
época, pessoas esperavam para votar até uma hora.
“Já
vimos esse filme. Quero deixar bem claro que o TSE vai cumprir a lei, só que,
no nosso entendimento, essa solução é um retrocesso”, avalia.
O
ex-ministro do TSE concorda com o técnico. “A impressora é uma peça móvel e
tende a dar mais problema. E tem que tudo ser preparado para ser usado no Rio
Grande do Sul, onde estará frio, até o Amazonas, em condições de muita umidade
e calor. As chances de dar problema são muito maiores”, disse.
Para
o professor de Direito Constitucional da PUC Pedro Serrano, a suspeição no
sistema eletrônico pode ser explicada pelo desconhecimento do processo de
apuração dos votos. “A maioria das pessoas não acompanha a apuração, apenas o
resultado”.
Ainda
assim, Serrano não vê com maus olhos a adoção do novo modelo. “O voto é um
mecanismo extra de segurança, uma garantia a mais”, disse.
Domingo,
3 de dezembro, 2017 ás 11hs00
